Deputados aprovam reforma do Planserv em meio a onda de críticas de servidores
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, o Planserv. A votação ocorreu sob críticas de servidores que acompanhavam a sessão na Galeria. O único voto contrário foi do deputado Hilton Coelho, do PSOL. A matéria segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Durante o debate, Hilton Coelho voltou a criticar o modelo de financiamento do plano. O deputado afirmou que o governo não apresenta autocrítica nem perspectiva de retomada do percentual patronal aplicado em gestões anteriores. “Em 2005 existia um percentual de 5% por parte do governo e aparentemente isso não tem mais volta. Quando o plano não vai ficar deficitário? Não tem projeção a médio e longo prazo”, declarou ele no plenário.
O projeto foi enviado pelo Executivo estadual na semana passada. O governo afirma que a proposta foi construída com sindicatos e entidades representativas, com o objetivo de modernizar a estrutura de atendimento dos servidores. A estimativa oficial é que cerca de 130 mil beneficiários passem a pagar valores menores com as novas regras.
Pelo texto aprovado, a contribuição dos titulares será de 5,5% da remuneração, com piso de 120 reais. A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%, mantendo o mesmo valor mínimo. Para dependentes, cônjuges ou companheiros pagarão 50% da contribuição do titular. Os demais dependentes contribuirão com 22% do valor, também com piso de 120 reais.
A proposta estabelece ainda um limite de cálculo para servidores que já possuem mais de quatro dependentes cadastrados. Para esse grupo, o custeio será calculado considerando, no máximo, quatro dependentes, mesmo que o número de inscritos seja maior.
O governo também reformulou a contribuição patronal. Para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, autarquias e fundações públicas, a alíquota será de 3,25% no início da vigência, passando para 4% em 2027. O mesmo percentual valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estaduais de direito privado.
