Descontos indevidos em benefícios do INSS: Procon de Feira já aplicou R$ 445 mil em multas contra instituições
Descontos indevidos realizados por entidades em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS têm sido alvo de rigorosa apuração por parte da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana.
Somente de janeiro a maio deste ano foram 99 procedimentos decididos e publicados pelo órgão, resultando em multas que somam R$ 445.635,58 contra dezenas de associações, caixas de assistência e outras entidades suspeitas.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que o problema tem se intensificado com o uso de canais digitais, especialmente após a pandemia de Covid-19, o que facilitou fraudes e falsificações de autorizações de desconto.
“Temos observado que aposentados estão sendo incluídos em associações e entidades sem autorização prévia ou mediante indução ao erro. Em muitos casos, eles só percebem os descontos ao consultar o extrato bancário”, alerta.
O Procon orienta que aposentados e pensionistas devem acompanhar regularmente seus extratos bancários e benefícios do INSS. “É a principal forma de identificar rapidamente qualquer desconto indevido”, reforça Maurício. Ele também alerta que as abordagens costumam ser feitas por telefone, com supostas ofertas de benefícios e vantagens. “Nossa recomendação é: não forneça dados pessoais, nem aceite propostas por canais não oficiais”, enfatiza.
Antes do agravamento do escândalo nacional envolvendo essas entidades — por volta de abril — o Procon de Feira de Santana conseguiu conciliar 31 situações, garantindo a restituição em dobro para os consumidores lesados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Por exemplo, se numa determinada situação o desconto indevido foi de mil reais, o consumidor tem direito a receber dois mil”, explica o superintendente.
O superintendente ainda destacou que, quando não há acordo entre as partes durante o processo de conciliação, o Procon aplica sanções administrativas. “Além da multa, essas entidades são inscritas na dívida ativa do município e podem ser negativadas nos órgãos de proteção ao crédito”, explica.
“Feira de Santana não ficou indiferente a esse escândalo que atinge aposentados em todo o Brasil. Estamos atuando com responsabilidade, firmeza e dentro da legalidade para proteger nossos consumidores”.
Como se proteger
Para evitar esse tipo de golpe, é fundamental que o aposentado consulte regularmente seu extrato bancário e o demonstrativo de pagamento do benefício do INSS. É importante desconfiar de ligações ou mensagens que ofereçam benefícios, filiações ou descontos, especialmente quando partem de entidades desconhecidas.
