Divulgação de lista de pessoas com HIV, em Feira, gera onda de indignação e repercute em todo o país

A divulgação, no Diário Oficial do Município de Feira de Santana, de uma lista com nomes de pessoas vivendo com HIV/AIDS, no último sábado (20), repercutiu em todo o Brasil e gerou uma onda de revolta contra a Prefeitura. O episódio, considerado sem precedentes, foi destaque em portais nacionais e regionais, como o G1, BNews, Bahia Notícias, Portal do Cazé e até em perfis de grande alcance nas redes sociais, como o Hugo Gloss, ampliando a dimensão do caso e expondo a gravidade da falha administrativa.

As publicações ganharam enorme visibilidade, multiplicando críticas de organizações de direitos humanos, juristas e cidadãos comuns, que classificaram o ato como uma violação grave da privacidade e da dignidade das pessoas expostas.

O episódio em questão pode marcar a forma como o Brasil lida com a proteção de dados sensíveis e a dignidade de pessoas que ainda sofrem forte estigma social. Com a pressão de diferentes setores da sociedade e ampla cobertura da imprensa, o caso de Feira de Santana entra no radar nacional como um dos mais graves episódios recentes de violação de privacidade por parte do poder público.

Leis violadas e consequências jurídicas

Especialistas apontam que a divulgação dos nomes fere diretamente a Lei nº 14.289/2022, que assegura sigilo para pessoas com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase, proibindo a identificação dessas condições por agentes públicos ou privados.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD) classifica como sensíveis os dados referentes à saúde, restringindo seu uso a hipóteses legais específicas e estabelecendo sanções severas em caso de divulgação indevida.

Outro dispositivo citado é a Lei nº 12.984/2014, que criminaliza atos de discriminação contra pessoas vivendo com HIV/AIDS — incluindo a exposição de sua condição de forma não autorizada. A própria Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada e sigilo de dados, fundamentos que também foram comprometidos.

As consequências jurídicas podem incluir desde indenizações por danos morais aos cidadãos afetados até responsabilização civil e administrativa do Município, sem descartar a atuação do Ministério Público para investigar eventual responsabilidade criminal.

Reação política e silêncio do prefeito

Diante da repercussão, o prefeito José Ronaldo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. No entanto, suas redes sociais passaram a apresentar comentários bloqueados ou limitados nas últimas publicações.

A Prefeitura, em nota, informou apenas que abrirá sindicância interna para apurar o “vazamento de dados que resultou na divulgação indevida de informações pessoais de cidadãos portadores de fibromialgia, HIV e anemia falciforme”.