A edição do Diário Oficial do Município deste sábado, 11 de abril, publicou o Extrato do Termo Aditivo nº 70-2026-09AC, referente ao fornecimento de fardamento escolar para alunos da rede pública municipal de ensino de Feira de Santana.
O aditivo foi firmado entre o Fundo Municipal de Educação e a empresa GGS Indústria, Comércio e Serviços Ltda, responsável pelo Contrato nº 311-2025-09C, originado da Licitação nº 07-2025-09L (Pregão Eletrônico nº 07-2025-PE).
O contrato prevê o fornecimento de fardamento escolar completo, incluindo camisas, camisetas, bermudas, shorts-saia, calça helanca, calça tactel, meias e tênis, destinados aos estudantes da rede municipal no ano letivo de 2025.
De acordo com o termo aditivo, foi autorizado um acréscimo quantitativo em todos os itens do contrato, no valor de R$ 2.041.470,00. Com isso, o contrato, que originalmente era de R$ 8.165.880,00, passa a ultrapassar a marca de R$ 10,2 milhões.
A justificativa apresentada pelo município é o aumento da demanda, com o objetivo de garantir a entrega completa do fardamento para todos os alunos da rede pública municipal. O aditivo tem fundamento nos artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permitem alterações contratuais com acréscimo de quantitativos. O termo foi assinado em 6 de abril de 2026 pelo gestor do Fundo Municipal de Educação, o secretário Pablo Roberto e pela representante da empresa contratada.
