Ex-tabelião de Feira de Santana é condenado por morte da esposa e perde delegação de cartório
A Justiça da Bahia condenou o ex-tabelião de Feira de Santana, Eden Márcio Lima de Almeida, e sua amante, Anna Carolina Lacerda Dantas, pelo crime de lesão corporal seguida de morte contra a bancária Selma Regina Vieira Almeida. A pena fixada para ambos foi de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto.
Segundo a sentença, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Selma morreu em abril de 2019 após sofrer agressões durante uma discussão na residência onde vivia com o marido e a amante. De acordo com as investigações, os três haviam retornado de uma festa em Salvador, onde consumiram drogas sintéticas.
Após as agressões, Selma conseguiu deixar o imóvel dirigindo até um posto de combustíveis, onde recebeu os primeiros atendimentos de funcionários e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em seguida, ela foi encaminhada para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e morreu três dias depois.
O laudo necroscópico apontou que a vítima sofreu hemorragia intracraniana provocada por traumatismo craniano contundente, além de apresentar múltiplas lesões e equimoses pelo corpo. Os peritos descartaram a hipótese de morte por causas naturais ou decorrente exclusivamente do consumo de entorpecentes, concluindo que as agressões foram determinantes para o óbito.
Inicialmente denunciados pelo Ministério Público por homicídio, Eden e Anna Carolina passaram a responder por lesão corporal seguida de morte após decisão do TJ-BA, que entendeu não haver elementos suficientes para comprovar a intenção de matar. Na sentença, o juiz Ricardo José Vieira de Santana destacou que ficou vinculado ao entendimento firmado pelo tribunal.
Além da pena criminal, o magistrado determinou a perda da delegação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril de 2026. Para o juiz, a condenação por violência doméstica que resultou na morte da esposa é incompatível com o exercício da função pública e representa afronta aos princípios da moralidade e da probidade administrativa.
Durante o processo, familiares da vítima relataram que Selma já havia mencionado agressões anteriores praticadas pelo marido e que frequentemente apresentava hematomas pelo corpo. Os depoimentos reforçaram a acusação de que ela vivia um histórico de violência doméstica.
O caso também ganhou repercussão por envolver Eden Márcio, um dos tabeliães beneficiados por uma lei estadual cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tramita há quase 14 anos, discute a efetivação de mais de 100 titulares de cartórios na Bahia sem concurso público.
Selma também atuava como secretária do Instituto de Protesto da Bahia (IEPTBA), entidade presidida pelo marido à época, tendo registrado atas de reuniões relacionadas à arrecadação de recursos para custear a atuação jurídica dos tabeliães no processo que tramita no STF.
A defesa de Eden apresentou embargos contra a condenação, mas o recurso foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Até a publicação da reportagem original, a defesa não havia se manifestado sobre o caso. Com informações do Metrópoles.
