Feira de Santana sedia maior seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre novo MEI e Simples Nacional
Feira de Santana passou a ocupar, nesta quarta-feira (9), um lugar de destaque em uma das discussões mais importantes para o empreendedorismo brasileiro. O município sediou o maior Seminário Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a Atualização do Simples Nacional.
Promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, por requerimento do deputado federal Zé Neto, o evento reuniu parlamentares, representantes de entidades empresariais, especialistas, gestores públicos e centenas de empresários em torno da construção de propostas que poderão influenciar a nova legislação voltada aos pequenos negócios no país.
O principal objetivo foi ampliar a escuta da sociedade antes da conclusão do relatório da Comissão Especial. As contribuições debatidas em Feira de Santana passarão a integrar uma carta institucional que será encaminhada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, reunindo sugestões para o aperfeiçoamento do projeto.
“Debatemos o interesse da economia nacional. Vamos integrar uma carta ao Governo Federal e ao Congresso resultante do maior debate do país sobre este tema, com os diversos pontos discutidos aqui. Tivemos forças unidas, independentemente das diferenças ideológicas, construindo propostas para fortalecer o empreendedorismo brasileiro”, destacou Zé Neto.
Um pleito que nasceu em Feira
A realização do seminário no município resultou de uma articulação construída pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana junto ao deputado Zé Neto, consolidando a pauta defendida pelo setor produtivo durante as edições da Missão Brasília, que propôs discussão ampla do tema. A iniciativa levou empresários feirenses à capital federal para apresentar demandas diretamente a parlamentares, ministros e representantes do Governo Federal.
Para o presidente da CDL Feira, Juscelino Brito, a realização do encontro representa o reconhecimento da importância econômica da cidade e da força do empresariado local nas discussões nacionais. “Hoje vivemos um momento histórico, que pode contribuir para uma legislação mais moderna, mais justa e mais compatível com a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras”, afirmou.
Ao agradecer o apoio do deputado Zé Neto pela viabilização do evento e do relator da Comissão Especial, deputado federal Jorge Goetten, pela disposição em ouvir o setor produtivo, Juscelino também destacou a união das entidades empresariais e o apoio institucional da Prefeitura de Feira de Santana e do Governo do Estado para fortalecer o movimento.
Contribuições para o relatório
Relator do PLP 108/2021, o deputado federal Jorge Goetten classificou o encontro realizado em Feira de Santana como o mais expressivo entre todos os promovidos pela Comissão Especial nos estados brasileiros. “Essa foi uma das escutas mais relevantes que realizamos. Tivemos casa cheia, grande participação de lideranças e recebemos sugestões muito qualificadas, que vão contribuir significativamente para aprimorar o relatório”, afirmou.
O parlamentar explicou que a proposta em discussão prevê a atualização dos limites de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil anuais, para até R$ 140 mil, além da possibilidade de contratação de um segundo empregado. O projeto também trata da atualização dos limites do Simples Nacional, sem reajuste há vários anos.
Durante a mesa técnica, especialistas e representantes de entidades apresentaram propostas voltadas ao aperfeiçoamento do ambiente de negócios. Entre as contribuições apresentadas, o consultor empresarial Glício Oliveira defendeu medidas como a atualização dos limites de enquadramento de acordo com a inflação acumulada, a simplificação da apuração tributária e a segregação do faturamento por CNPJ, propostas que, segundo ele, podem ampliar a capacidade de crescimento dos pequenos negócios e estimular a geração de emprego e renda.
Para o vice-presidente da CDL Feira, Luís Mercês, o seminário proporcionou uma oportunidade inédita para que empresários apresentassem diretamente ao relator da proposta as dificuldades enfrentadas diariamente. “Foi um movimento de cidadania. Tivemos a oportunidade de mostrar que essas atualizações precisam deixar de depender de longos intervalos e acompanhar a realidade econômica do país para ‘salvarmos o varejo’. O relator ouviu o setor produtivo e saiu comprometido com esse debate.”
O seminário reuniu representantes de entidades empresariais, instituições públicas e lideranças políticas das esferas municipal, estadual e federal. Participaram do encontro dirigentes da CDL Feira de Santana, CDL Salvador, FCDL Bahia, CNDL, FACEB, Sebrae, Fenacon, Abrint, Aberc, ACEFS, Sicomércio e CIFS, além de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Feira de Santana, vereadores do município e dos deputados estaduais Robson Almeida e Ângelo Almeida, reforçando o caráter amplo e suprapartidário da discussão em torno do fortalecimento dos micro e pequenos negócios brasileiros.
Ao final do encontro, ficou consolidado o compromisso de transformar as contribuições apresentadas em Feira de Santana em um documento institucional que servirá de subsídio para a elaboração do relatório final da Comissão Especial.
