Fiscalizações do Procon identificam irregularidades em diversas agências bancárias de Feira
A intensificação das ações de fiscalização do Procon resultou na identificação de irregularidades em agências bancárias de Feira de Santana, após 21 diligências realizadas pelo órgão neste início de ano para verificar o cumprimento das normas de atendimento ao consumidor e a qualidade dos serviços prestados à população. As operações foram conduzidas pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) em diferentes pontos da cidade, dentro da rotina de acompanhamento dos serviços considerados essenciais.
Durante as visitas, foram lavrados 12 autos de constatação. Entre as ocorrências registradas estão o descumprimento da legislação municipal que limita o tempo de espera em filas a 15 minutos e falhas estruturais, como a quantidade insuficiente de caixas eletrônicos em funcionamento diante da demanda. Outras nove unidades fiscalizadas apresentaram conformidade com as normas vigentes.
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, as ações têm caráter educativo e também punitivo quando necessário. Segundo ele, após a lavratura do auto de infração, as agências possuem direito à ampla defesa administrativa e, caso a irregularidade seja confirmada, podem ser aplicadas multas calculadas por meio de dosimetria, considerando o porte da empresa e possíveis reincidências.
Além das diligências presenciais, o órgão também recebeu 13 denúncias por meio do aplicativo “Procon Feira de Santana”, desde quinta-feira (2). As reclamações envolvem listas de materiais escolares em colégios particulares e divergências de preços em supermercados e delicatessens. Desse total, nove ocorrências geraram autos de constatação para apuração dos fiscais.
O Procon também emitiu notificações específicas relacionadas à prestação de serviços. A Neoenergia Coelba foi notificada sobre a vigência da Lei Municipal nº 4.354/2025, que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para atendimento presencial, com prazo até quarta-feira (11) para adequação. Já o Sam’s Club recebeu notificação para apresentar esclarecimentos sobre a precificação de produtos e deverá responder em até cinco dias úteis.
Segundo o órgão municipal, as penalidades seguem critérios técnicos para garantir segurança jurídica nas decisões. Após o recesso forense, o setor jurídico do Procon já publicou mais de 50 deliberações administrativas, reforçando a atuação do município na fiscalização das relações de consumo em Feira de Santana.
