Força tarefa da prefeitura combate poluição visual no Centro de Feira

Poluição visual é crime. Ainda assim há quem desrespeite a legislação ambiental. Fixadas em postes, troncos de árvores e até mesmo expostas em passeios, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) recolheu, no primeiro semestre deste ano, quase 1 tonelada de peças publicitárias colocadas sem licença concedida pelo órgão municipal. Foram removidos cavaletes, outdoors, totens, placas, faixas e banners. Na manhã desta quarta-feira, 14, uma força tarefa, formada pela equipe de fiscalização da Semmam, percorreu a avenida Getúlio Vargas intensificando a retirada de materiais afixados indevidamente. A operação se estenderá a outros locais do Centro comercial. Entre os materiais publicitários retirados, panfletos de uma empresa de transporte, viagens e entregas por aplicativo, a Maxim. “Não vamos tolerar o desrespeito cometido por esta empresa, principalmente devido a reincidência do crime”, pontuou o secretário de Meio Ambiente, José Carneiro, ratificando que “a ação visa preservar o direito e o bem estar da população”.

LEI AMBIENTAL

Qualquer material publicitário, para ser fixado em área pública, deve ter prescindir de autorização da Semmam – que pode ser concedida ou não. Após o pedido, o interessado deverá efetuar pagamento da TLP (Taxa de Licença de Publicidade). O chefe de Fiscalização do órgão, Camilo Cerqueira, acrescenta que essa ação é respaldada na Lei Ambiental de nº 120/18, artigos 73 e 74. A força tarefa tem a parceria das secretarias municipais de Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano.