Governo da Bahia fez 207 pagamentos e repassou quase R$ 50 milhões ao Banco Master entre 2023 e 2026
Dados do Portal da Transparência apontam que o Governo do Estado realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, totalizando R$ 49,2 milhões. As informações foram divulgadas pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em coluna publicada no domingo (15).
De acordo com os registros, apenas em 2024 foram pagos R$ 47,4 milhões em operações relacionadas à antecipação de créditos provenientes de precatórios do Fundef. Além disso, reportagem publicada no sábado (14) pelo site Metrópoles afirma que o empresário baiano Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master, teria operado um esquema de pagamento de propina para empresas com políticos como sócios ocultos.
Segundo a publicação, a Polícia Federal teria identificado que uma das empresas que recebeu recursos estaria registrada em nome da esposa de um secretário de Estado com conexões com o PT baiano.
Em nota enviada após a publicação da coluna de O Globo, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia afirmou que os pagamentos não representam contratação direta do Estado com a instituição financeira.
“A Secretaria da Administração do Estado da Bahia esclarece que os pagamentos citados em coluna publicada no jornal O Globo, em 15/03, não se referem à contratação ou relação direta do Estado com a instituição financeira mencionada. Os valores, registrados no Portal da Transparência, resultam da antecipação de créditos feita por opção de servidores da Educação que têm direito a precatórios do Fundef, conforme a Emenda Constitucional 114/2021 aprovada pelo Congresso Nacional”, informou.
A pasta também explicou que a legislação permite aos servidores anteciparem os valores junto a instituições financeiras credenciadas, por meio da cessão do direito de recebimento.
“A lei permite ao servidor antecipar o crédito com instituição financeira credenciada, por cessão do direito de recebimento e sem intervenção do Estado, que se limita ao pagamento das parcelas do acordo. Os valores antecipados são direcionados à instituição que passou a ser titular do crédito, conforme escolha do servidor”, diz outro trecho da nota.
Segundo o Palácio de Ondina, o Banco Master foi uma das instituições credenciadas e autorizadas pelos servidores a receber os créditos.
“O referido banco se credenciou e foi autorizado pelos servidores a receber os respectivos créditos. O credenciamento é público, segue critérios de controle externo e permanece aberto a novas instituições que atendam às regras, sendo praticado também em outras unidades da federação conforme a lei”, conclui a secretaria.
