Governo do Estado propõe promoção especial para militares e criação de 914 vagas na PM e Corpo de Bombeiros
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em regime de urgência, um projeto de lei que institui a promoção por condições especiais para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta altera as Leis nº 7.990/2001, nº 13.201/2014 e nº 14.572/2023 e tem como objetivo contribuir para a renovação dos quadros das corporações, permitindo a promoção de militares que já preencham os requisitos legais para a transferência voluntária à reserva remunerada com proventos integrais.
Pelo texto, os militares que atenderem às exigências previstas na legislação poderão requerer promoção para o posto ou graduação imediatamente superior ao ocupado. A classificação dos candidatos obedecerá a critérios de antiguidade, tempo de serviço e idade. O benefício terá caráter voluntário, dependendo de solicitação formal do interessado.
Para viabilizar a medida, o projeto prevê a criação de 914 novos cargos destinados exclusivamente ao sistema de promoção por condições especiais. A proposta também extingue o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares.
Na Polícia Militar, serão abertas 810 vagas, distribuídas entre oficiais e praças. Entre os oficiais, estão previstas vagas para coronel, tenente-coronel, major, capitão e primeiro-tenente, contemplando o Quadro de Oficiais Policiais Militares, além dos quadros de saúde e de oficiais auxiliares. Já entre as praças, as vagas serão destinadas às graduações de subtenente, primeiro-sargento e cabo.
No Corpo de Bombeiros Militar, o projeto cria 104 vagas, distribuídas entre oficiais e praças. As oportunidades abrangem os postos de coronel, tenente-coronel, major, capitão e primeiro-tenente, além das graduações de subtenente, primeiro-sargento e cabo, contemplando tanto os quadros de comando quanto os de saúde e oficiais auxiliares.
De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa tem como finalidade promover maior equilíbrio na renovação dos efetivos das corporações, incentivando a movimentação na carreira e ampliando as possibilidades de ascensão funcional. A expectativa é que as promoções ocorram anualmente, observados os critérios legais e a disponibilidade orçamentária.
O impacto financeiro estimado para a implementação da medida é de aproximadamente R$ 5,2 milhões em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, a previsão é de uma despesa anual de R$ 67,6 milhões, totalizando mais de R$ 140 milhões até o fim do período projetado. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o novo modelo passará a integrar a política de gestão de pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
