Governo do Estado sanciona lei que proíbe utilização de ‘pistolas de água’ durante festas de rua na Bahia
Durante evento nesta segunda-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência, o Governo do Estado regulamentou a Lei nº 14.584, de 2 de junho de 2023, que proíbe a utilização de ‘pistolas de água’ e congêneres em todas as festas de rua.
A medida vale para todo o estado. Em Feira de Santana, por exemplo, um dos blocos que se apresenta na Micareta costuma utilizar o artefato. A proibição do item tem o objetivo garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas, coibindo práticas de misoginia e machismo, informa o Governo.
A utilização de ‘pistolas de água’ é definida como todo artefato, artesanal ou não, que dispare água ou outros líquidos. A cerimônia teve a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) no ato de assinatura do decreto.
Os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir a utilização das ‘pistolas de água’ por seus foliões ou associados, por meio de campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores.
O decreto estabelece que as pessoas portando ‘pistolas de água’ serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
