Justiça determina que Eremita Mota paute pedido de empréstimo de forma imediata, sob pena de bloqueio de recursos
Na última terça-feira (19), o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado a votação em plenário do pedido de empréstimo, no prazo de 24 horas, por parte do legislativo. A multa diária em caso de descumprimento estava prevista em R$ 10 mil.
Em nova decisão, o magistrado atestou que a vereadora e presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), se manteve “inerte”, ressaltando que decisão judicial deve ser cumprida, “sem espaços para manifestações puramente extraprocessuais”.
Uma vez tendo o prazo já ultrapassado, a líder do legislativo feirense deve pautar imediatamente a deliberação sobre o pedido de recurso por parte da administração municipal.
“Assim, visando dar efetividade à decisão, intime-se a autoridade acionada, Eremita Mota de Araújo, vereadora e atual Presidente da Câmara de Vereadores do Município para cumprir a obrigação imposta em sede liminar imediatamente, mediante comprovação nos autos”, assinala Nunisvaldo, em documento que o Blog do Velame teve acesso.
Em caso de outro descumprimento, o juiz adverte para o bloqueio de recursos, podendo ainda a multa ser majorada. A Câmara Municipal ainda não se manifestou sobre a decisão.
Em contato com a nossa equipe, na semana passada, o vereador Silvio Dias (PT) havia se pronunciado, defendendo a autonomia do legislativo de pautar os projetos, apontando o que considera uma interferência do judiciário.
