Justiça impõe regras rígidas para propaganda de bets no São João da Bahia

A Justiça da Bahia determinou novas restrições para a publicidade de casas de apostas online durante os festejos juninos realizados no estado. A decisão vale para eventos financiados com recursos públicos, incluindo festas de São João promovidas por prefeituras e pelo Governo da Bahia.

Entre as medidas definidas pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, está a proibição da exibição de marcas de apostas em telões e painéis antes das 22h. Também ficam proibidas ações promocionais como distribuição de brindes, panfletos e divulgação de QR Codes que direcionem o público para plataformas de apostas.

A decisão ainda veta qualquer publicidade de bets em eventos voltados ao público infantil, independentemente do horário. Artistas contratados com verba pública também não poderão fazer propaganda verbal, merchandising ou divulgar códigos promocionais durante os shows.

Outro ponto determinado pela Justiça é que toda publicidade de casas de apostas deverá conter alertas sobre os riscos do vício em jogos e informações sobre atendimento psicológico por meio dos CAPS ou do aplicativo Meu SUS Digital.

A medida foi tomada após uma ação popular que questiona o incentivo indireto à divulgação de apostas em festas financiadas com dinheiro público. Como a decisão é liminar, o Governo da Bahia ainda poderá apresentar defesa no processo.