Lei de proteção animal pode representar mudança histórica em Feira, avalia presidente da APA
A presidente da Associação Protetora dos Animais (APA) de Feira de Santana, Sandra dos Santos, defendeu na sessão desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal, a aprovação do Projeto de Lei nº 36/2026, que institui a Política Municipal de Proteção, Direitos e Bem-Estar Animal no município. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo, está prevista para ser discutida e votada na próxima terça-feira (14).
Durante pronunciamento na Tribuna Livre, Sandra afirmou que a votação da matéria poderá representar um marco para a causa animal na cidade. Segundo ela, a aprovação do texto significará um avanço na forma como Feira de Santana enfrenta questões como abandono, maus-tratos e saúde animal.
“Esta votação será um divisor de águas. Aprovar a proposta de lei é assumir uma cidade saudável e mais humana. É dizer que Feira escolhe o futuro e que a sociedade está atenta à causa animal”, declarou.
A dirigente da APA ressaltou que o município ainda não possui uma legislação específica voltada à proteção animal, o que, segundo ela, contribui para a continuidade de casos de maus-tratos e para o aumento do número de animais abandonados nas ruas.
Conforme destacou, o projeto assegura direitos fundamentais aos animais, como direito à vida, alimentação, abrigo, assistência veterinária e cuidados básicos. Além disso, estabelece deveres para os tutores, mecanismos de fiscalização e previsão de penalidades para casos de violência e negligência.
Entre os principais pontos da proposta, Sandra citou a criação de um programa permanente de castração e controle populacional, atendimento veterinário básico e emergencial, campanhas educativas nas escolas, além da implantação de um departamento e de um conselho municipal de proteção animal.
A presidente da entidade também destacou a previsão de um portal da transparência e de um fundo municipal destinado a garantir recursos para ações de proteção e bem-estar animal.
Também na Tribuna Livre, a representante dos protetores independentes de Feira, Suely dos Santos, cobrou maior atuação do poder público na área. Ela lembrou que a proteção da fauna é uma obrigação constitucional e afirmou que, atualmente, protetores independentes realizam, de forma voluntária, um trabalho que deveria contar com maior participação da administração municipal.
Segundo Suely, municípios da região já desenvolvem políticas públicas mais estruturadas para a causa animal. “Eles estão dando exemplo para Feira, segunda maior cidade da Bahia e com mais de 600 mil habitantes. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam olhar para os animais e ter compaixão”, afirmou.
