Ministério da Saúde nega renovação de certificado da Santa Casa de Feira de Santana; entenda os impactos
A Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana teve o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) indeferido pelo Ministério da Saúde, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro e pode trazer consequências financeiras para a instituição, que poderá perder benefícios tributários vinculados à certificação.
Informações divulgadas pelo Acorda Cidade apontam que o Ministério da Saúde alegou o fato da Santa Casa não comprovar o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 187/2021 e pelas normas que regulamentam a concessão e a renovação do certificado.
O Cebas é concedido a entidades beneficentes que atendem aos requisitos legais e permite o acesso à imunidade de determinadas contribuições sociais. Na prática, a certificação representa um benefício financeiro importante para instituições filantrópicas que prestam serviços à população, incluindo atendimentos na área da saúde.
Com o indeferimento da renovação, a Santa Casa poderá enfrentar impactos financeiros caso perca o direito aos benefícios relacionados ao certificado. A decisão, entretanto, não determina o fechamento da instituição nem a suspensão dos serviços de saúde oferecidos à população.
Ainda segundo o Acorda Cidade, a portaria estabelece prazo de 30 dias, contado a partir da publicação, para a apresentação de recurso administrativo contra a decisão. O Ministério da Saúde não detalhou, no texto da portaria, quais exigências específicas deixaram de ser comprovadas pela Santa Casa. As razões técnicas do indeferimento constam em parecer mencionado no documento, cuja análise é necessária para identificar as pendências apontadas pelo órgão federal.
A Santa Casa de Misericórdia é responsável pela administração do Hospital Dom Pedro de Alcântara, uma das instituições de referência na assistência hospitalar de Feira de Santana e região.
