O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve importante vitória na ação civil pública que move contra a Universidade Estadual de Feira de Santana por omissão no combate ao assédio moral realizado contra servidores e terceirizados.

A 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana atendeu ao pedido feito pelo órgão e concedeu liminar determinando que instituição pública de ensino adote medidas para coibir a prática ilegal contra seus trabalhadores. A decisão judicial atende a um pedido do MPT, que investigou denúncias de assédio moral no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), unidade da Uefs, e concluiu que a prática existe e não foi corretamente combatida ela instituição.

As investigações do MPT, iniciadas em 2023, revelaram um ambiente de trabalho marcado por sobrecarga, tratamento hostil e autoritário por parte dos gestores do Cuca. Testemunhos colhidos pela procuradora Annelise leal, titular do inquérito e responsável pela ação civil pública, e pela sindicância interna da Uefs confirmaram as denúncias, evidenciando o impacto negativo na saúde mental dos trabalhadores. Laudos médicos apresentados ao MPT demonstraram que diversos empregados desenvolveram quadros de depressão e ansiedade, necessitando de acompanhamento psiquiátrico e afastamento do trabalho.

Diante das provas apresentadas pelo MPT, a Justiça do Trabalho determinou que a Uefs se abstenha de submeter, permitir ou tolerar a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, proibindo práticas vexatórias ou humilhantes contra os trabalhadores. A decisão especifica que a universidade deve evitar qualquer comportamento que consista em pressão psicológica, coação, intimidação, discriminação, perseguição, autoridade excessiva, exigências e condutas abusivas, posturas constrangedoras, efetuados por intermédio de palavras e/ou gestos agressivos, aplicação de punições indevidas ou de qualquer outro comportamento que os submeta a constrangimentos psíquicos, físicos e morais atentatórios à honra e à dignidade dos trabalhadores. O descumprimento da liminar poderá acarretar multa de R$10 mil por cada item que for descumprido.

O processo prossegue na Justiça do Trabalho, que já agendou a primeira audiência para agosto. Até lá, com a liminar, os trabalhadores afetados passam a ter um instrumento de proteção, evitando que o tempo em que o caso é debatido na esfera judicial amplie ainda mais os danos à saúde mental dos trabalhadores. Casos de descumprimento podem ser denunciados ao MPT de forma anônima pelo portal do órgão na internet. A liminar foi concedida pelo juiz titular da 3ª Vara, Guilherme Ludwig no início deste mês e as partes já foram notificadas.

Nota sobre decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informa que foi notificada sobre a decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho em ação referente a denúncias de assédio moral. Trata-se de decisão preliminar, ainda sujeita a recursos e a eventuais modificações no curso do processo.

A Universidade esclarece que apresentou documentação comprobatória demonstrando que diversas medidas indicadas na decisão já estão em andamento na instituição, como parte das ações voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho, ao combate a práticas de assédio e à garantia de direitos aos servidores.
Ressalta-se, ainda, que todas as denúncias registradas junto ao Ministério Público do Trabalho já estavam sendo devidamente apuradas internamente, por meio de processos administrativos, sindicâncias e outras providências cabíveis, assegurando a devida responsabilização nos casos comprovados e a preservação de um ambiente de respeito e segurança para toda a comunidade universitária.

Com quase 50 anos de existência, a Uefs é resultado do trabalho coletivo e lutas de pessoas que acreditam na força transformadora da educação pública. Esse compromisso nos move a tratar cada situação com seriedade, acolhimento e escuta, atuando com transparência e responsabilidade. Reafirmamos que nenhuma forma de violência será tolerada em nossa universidade, e o enfrentamento a essas práticas permanece como prioridade institucional.