A edição do Diário Oficial do Município trouxe a publicação do Decreto nº 14.489, de 5 de maio de 2026, que estabelece novas regras para o funcionamento da Zona Azul em Feira de Santana.

O decreto regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado, com o objetivo de organizar o uso das vagas públicas, melhorar a fluidez do trânsito e garantir maior rotatividade nos pontos de maior movimento da cidade, especialmente na região central. A tarifa foi fixada em R$ 2,50 por hora para automóveis e R$ 1,00 para motocicletas, com possibilidade de pagamento proporcional ao tempo de uso.

Como vai funcionar

De acordo com o decreto, o sistema poderá ser operado de duas formas:

• Diretamente pelo município, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT); ou
• Por empresa privada, através de concessão, que será remunerada exclusivamente pelas tarifas pagas pelos usuários.

A concessão poderá ter prazo de até 240 meses (20 anos), mediante licitação.

Uma das principais mudanças é a adoção de tecnologia digital no controle das vagas. O sistema passará a funcionar com:

• Registro eletrônico vinculado à placa do veículo
• Fiscalização por meios digitais, incluindo reconhecimento de placas (OCR)
• Uso de aplicativos e sistemas eletrônicos para pagamento

Comprovantes físicos poderão existir, mas de forma complementar.

Regras de uso

O decreto também estabelece:

• Funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h
• Tempo máximo de permanência de 2 horas por vaga
• Obrigatoriedade de pagamento, mesmo com o motorista dentro do veículo
• Possibilidade de remoção do veículo em caso de descumprimento das regras

Domingos e feriados não terão cobrança, salvo alterações em datas especiais.

O texto prevê ainda que novas áreas poderão ser incluídas ou retiradas do sistema, conforme estudos técnicos da SMT, o que indica possibilidade de expansão da Zona Azul na cidade. Segundo o decreto, a regulamentação busca responder ao crescimento da frota de veículos e à necessidade de uso mais eficiente do espaço público, além de promover segurança viária, mobilidade urbana e organização do trânsito.

A nova norma também consolida legislações anteriores e atualiza o modelo de operação da Zona Azul, alinhando o sistema às diretrizes atuais de mobilidade e uso de tecnologia na gestão urbana.