O que é proibido com toque de recolher em Feira de Santana
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Rui Costa (PT), nesta terça-feira (14), inclui Feira de Santana entre as cidades que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. O prefeito Colbert Filho (MDB) concedeu entrevista coletiva junto com o major da Polícia Militar da Bahia, Lúcio Ribeiro e detalhou como será cumprida nova medida. Segundo o prefeito, o decreto vai vigorar em toda cidade e barreiras devem ser montadas nos bairros. “O que queremos fazer é um toque de consciência e não um toque de recolher militar. Começaremos a partir de amanhã (15 julho) e as atividades essenciais poderão funcionar”, ressaltou. O major Lúcio informou que todos que precisarem trafegar pelas ruas entre 18h e 5h devem portar documento de identidade e comprovante de residência para atestar para onde vai. “Trabalhadores que comprovarem que estão em trânsito para o trabalho ou em alguma urgência terão a passagem liberada”, disse. Estão suspensas também a realização de cultos e missas na cidade. O decreto municipal previa que esse tipo de evento religioso poderia acontecer com até 50 pessoas. Quem desrespeitar o decreto pode responder pelo crime de desobediência. “Não é interesse da Polícia Militar fazer valer as consequências para quem descumprir a medida, mas caso seja necessária uma condução por desobediência, estará sustentada nos artigos 330 e 268 do Código Penal”, explicou o major. O transporte público estará mantido até às 20h. Podem funcionar: farmácia, posto de combustível, mercado e serviço de delivery de medicamentos.
Veja quais são as medidas que devem ser adotadas por Feira:
– O toque de recolher está determinado das 18h às 05h, até as 24h do dia 19 de julho, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.
– Até 19 de julho, está autorizado entre 5h e 16h apenas o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
– A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.
– Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.
(Matéria atualizada 15h35)
