Pablo Roberto apresenta proposta de transparência à fila da regulação: ‘Permitirá que o cidadão tenha conhecimento do seu lugar’

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de tornar pública a fila da regulação da saúde em todo o estado.

Segundo o parlamentar feirense, o objetivo da matéria é estabelecer mecanismos de publicidade da fila, que proporcionem mais transparência e informação aos cidadãos.

Caso aprovado e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto determinará a divulgação eletrônica e de acesso irrestrito das listas de espera por consultas especializadas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas, com atualizações diárias.

O texto assegura ainda a privacidade dos pacientes, divulgando apenas informações limitadas sobre eles, como as iniciais do sobrenome de cada um, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“A transparência proporcionada pela divulgação da lista atualizada permitirá que o cidadão tenha conhecimento do seu lugar na fila e possa acompanhar os pacientes que estão à sua frente. Desta forma, espera-se que haja uma melhoria no atendimento e uma maior confiança da população no sistema de saúde”, disse Pablo Roberto.