Pablo Roberto entra com ação judicial para impedir aumento nas tarifas dos pedágios
Com o intuito de impedir o reajuste nas tarifas de pedágio nas BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) protocolou, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana.
O tucano justificou sua ação sustentando que a concessionária não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão. Segundo ele, as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, o que coloca em risco a segurança dos usuários baianos.
“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto.
Ademais da ação judicial, o parlamentar apresentou um expediente no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar convênios e contratos do governo federal.
A ViaBahia, por sua vez, afirma que a aplicação do aumento nas tarifas já deveria ter ocorrido em dezembro de 2022, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como previsto no Contrato de Concessão.
