Bahia lidera crescimento do número de passageiros em voos nacionais

A Bahia foi o estado com o maior crescimento no número de passageiros em voos nacionais. De acordo com a Vinci Airports, a Bahia cresceu 37%, número duas vezes superior à média do Brasil (16%). A Secretaria de Comunicação diz que o volume de assentos comercializados para os destinos turísticos baianos são resultado da política adotada pelo Governo do Estado com três importantes ações: o investimento em infraestrutura no interior e na capital; a promoção do destino Bahia; e a redução do ICMS de querosene da aviação, que resultou em mais de 200 novas frequências de voos domésticos. “Investir na recuperação de estradas, na construção e reforma de aeroportos regionais e na execução de obras de mobilidade é investir em turismo. Reforçar a segurança pública com novos policiais, novas viaturas e um moderno sistema de reconhecimento facial é investir em turismo. Construir novos centros culturais no interior e requalificar o Centro Antigo de Salvador é investir em turismo. Essas são ações concretas que trazem resultados muito positivos”, afirma o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco. O gestor destaca também a política de redução de ICMS de querosene, coordenada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), como um dos fatores para o aumento do número de turistas neste Verão. Em julho de 2019, o governador Rui Costa anunciou um pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia. De acordo com o decreto 19.116, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passou a ser de até 3%, para empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos operados em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima caiu de 18% para 12%. “O resultado foi a implantação de, pelo menos, 215 novas frequências ao longo do segundo semestre do ano passado apenas em Salvador. No interior, o aeroporto de Ilhéus passou a contar com 18 novos voos e o de Vitória da Conquista com 12, desde outubro”, pontua Fausto Franco. Com a redução do imposto estadual e a política de atração de turistas, a oferta de voos para a Bahia aumentou significativamente neste Verão. Somadas as médias previstas para os aeroportos dos grandes municípios turísticos, como Salvador, Porto Seguro e Ilhéus, o número de desembarques, entre frequências regulares e extras, vai ultrapassar os 14 mil na alta temporada, sendo 11.574 apenas em Salvador. “Atrair turistas para um destino não depende do funcionamento de um equipamento de forma isolada. Promover um destino depende de uma série de ações integradas, e temos feito isso na Bahia sob a liderança do governador Rui Costa. O resultado está nas ruas de Salvador e de diversas cidades do interior do estado”, comemora o secretário do Turismo da Bahia. Mais de 6,2 milhões visitantes são esperados na Bahia neste Verão, de acordo com estimativa da Secretaria do Turismo do Estado (Setur). O número representa um aumento de 4,5% em relação ao movimento do ano passado. Além de Salvador, que receberá pouco mais de 2 milhões de visitantes, destinos como Porto Seguro, Itacaré, Morro de São Paulo, e roteiros da Chapada Diamantina e do Rio São Francisco deverão ser beneficiados pelo aumento no número de turistas.

“Essa política de subsídios do governo do PT vai quebrar a Bahia”, critica Targino Machado

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), questionou nesta terça-feira (14) a política de subsídios adotada pelo governo do estado. Segundo ele, a oposição tem criticado há anos acordos – como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova – que provocam um rombo milionário nos cofres do estado e podem quebrar a Bahia. No ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua. Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder da oposição. Outro subsídio lembrado pelo parlamentar será o concedido para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, de R$ 1,5 bilhão – sendo que a construção do equipamento custará R$ 5,3 bilhões, na previsão do governo. “Sem falar que o governo assumiu o risco de demanda. Ou seja, se não houver o mínimo de usuários esperado pelo consórcio chinês, o estado vai subsidiar o restante. Estas situações ameaçam de morte as contas da Bahia, que já não estão equilibradas”, destaca. O parlamentar ainda alfinetou o vice-governador João Leão (PP) que, recentemente, zombou do Centro de Convenções de Salvador. “Com todo respeito ao vice-governador, ele deveria conhecer os projetos da prefeitura e a forma de gestão do prefeito ACM Neto (Democratas), que é considerada um exemplo para o país. Talvez, não tivéssemos subsídios tão prejudiciais para as contas do estado”, afirma.

Catracas do BRT de Feira custaram mais de R$ 5 milhões

As obras do BRT de Feira de Santana continuam em marcha lenta, porém, os gastos continuam acelerados. Em junho de 2019, a prefeitura comprou através de licitação equipamentos especializados para acesso aos terminais e estações do sistema de transporte. Foram 20 catracas e 73 portas tipo Plataforma de Corpo Completo automática. O serviço de instalação e configuração dos equipamentos também foram contratados. O total dos gastos é de R$ 5.441.365,00. A empresa vencedora do certame foi a Wolpac Sistemas e Controle. Em novembro de 2018 a licitação chegou a ser suspensa pela prefeitura e remarcada posteriormente. O BRT de Feira de Santana é financiado com R$ 90 milhões via Caixa Econômica Federal e R$ 7 milhões de contrapartida da prefeitura feirense. A obra deveria ter sido entregue em 2017, mas segue sem data definida de inauguração. Em entrevista a TV Subaé, o prefeito Colbert Martins afirmou que o BRT entrará em funcionamento em março para um período de teste.

Conselho reajusta tarifa de ônibus e envia para aprovação de Colbert

Os preços das passagens do transporte urbano e para os distritos de Feira de Santana foram reajustados em 5,156%, fechando a tarifa real em R$ 3,78 no cartão Via Feira. Os novos valores, sugeridos pelo Conselho Municipal de Transporte, deverão ser analisados pelo prefeito Colbert Filho nos próximos dias – que poderá acatar ou não a decisão. O titular da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, disse que para se chegar aos novos valores foram analisadas, conforme edital, as variações dos preços dos combustíveis no município, os salários dos funcionários das duas permissionárias e o INPC do período. “Chega-se ao índice de reajuste com a aplicação direta da fórmula paramétrica, prevista no contrato. Ele disse acreditar que o valor, para pagamento em dinheiro, vai cair para R$ 4,15, como medida para facilitar o troco”, afirma o secretário. O valor do pagamento no cartão é 10% menor do que o realizado em espécie e o usuário ainda tem vantagens, como integração temporal e física pagando apenas uma passagem e meia passagem aos domingos e feriados. Segundo a SMTT, 85% dos passageiros optam pelo cartão e 15% usam cédulas e moedas para remunerar as empresas. A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira, 3, na SMTT. O Conselho Municipal de Transportes tem 14 membros – incluindo Saulo Figueiredo.

Assembleia aprovou 139 projetos de lei em 2019

O primeiro ano da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) termina com a marca histórica de 139 projetos de lei de autoria dos deputados aprovados. Em 2019, já foram promulgadas 59 propostas, sancionadas 14 matérias e vetados apenas três projetos da lavra dos legisladores. Entre os projetos de lei, 67 destinaram-se ao reconhecimento de utilidade pública de associações, fundações, institutos, entre outras sociedades civis de direito privado ou instituições filantrópicas sem fins lucrativos. A proteção à mulher ensejou iniciativas importantes, entre as quais a que determina o atendimento às mulheres vítimas de violência por policial do sexo feminino nas delegacias baianas; a proposta que obriga trios, camarotes, bares, casas de show e afins a publicizar, em placas ou cartazes, a Lei da Importunação Sexual (Nº 13.718/18); e a que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual em transportes coletivos. Aliado a medidas protetivas contra violação de direitos fundamentais, como a proibição da concessão de benefícios a empresas investigadas pela prática de trabalho escravo, os parlamentares também produziram regras que endossam políticas públicas inclusivas. São exemplos o projeto que obriga a instalação de placas, em braile, com a relação das linhas de ônibus e itinerários nas rodoviárias; e o que determina a presença de intérprete de LIBRAS nas salas de teatro do Estado. Quatro projetos atualizaram os limites territoriais de 49 municípios baianos, atendendo aos reclamos dos gestores municipais para garantir a segurança jurídica da ação administrativa; a revisão da legislação dos limites intermunicipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão. Foram instituídas, no calendário oficial de eventos do Estado, 14 datas celebrativas e oito semanas dedicadas a campanhas de conscientização temáticas. Há ainda proposições contemplando áreas de segurança, cultura, educação, turismo, esporte, saúde e meio ambiente, entre outras. O Parlamento baiano também aprovou 100 projetos de resolução, que versam sobre assuntos internos, como a concessão de títulos e honrarias, matérias relacionadas à administração da ALBA ou do processo legislativo, como mudar seu regimento interno. Foi assim, por exemplo, quando a Mesa Diretora alterou, em março, o funcionamento das sessões ordinárias para segundas, terças e quartas às 14h30 e às quintas-feiras às 9h30.

Deputado teme que BRT de Feira vire lenda urbana e sugere que prefeitura peça apoio ao Estado

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou, nesta segunda-feira (1), que o transporte público em Feira de Santana é “ineficiente e caro” e “problema número 1” da população feirense. O parlamentar participou da audiência pública “Transporte Coletivo: dificuldades e desafios dos feirenses”, ao lado do deputado federal Zé Neto e do vereador Alberto Nery, na Associação Comercial do município. Robinson também disse que teme que o BRT da Princesa do Sertão vire “uma lenda urbana” e sugeriu que o governo do estado pudesse assumir as obras iniciadas em 2015 pela prefeitura municipal. “O transporte é o problema número 1 do povo de Feira de Santana. A reclamação é generalizada da falta de transporte, de linhas insuficientes, transporte caro, da falta de integração e uma ausência de planejamento global para o funcionamento desse serviço”, refletiu Robinson, que tem visitado com o deputado Zé Neto e o vereador Alberto Nery os distritos de Feira no projeto Mandatos Itinerantes “Ouvindo Feira”. “Essa audiência faz parte da reivindicação das comunidades que querem solução pra esse problema porque sem transporte as pessoas não vão para o trabalho, para a escola, não tem lazer e essa é a demanda principal. Tem também a situação do BRT, que é uma obra que se arrasta aí por muitos anos e espero, inclusive, que não se transforme na mesma situação de Salvador, com o metrô no passado, que era chamado de lenda urbana, todo mundo ouvia falar, mas ninguém via funcionar. Se a prefeitura não tomar conta, não resolver esse problema, eu creio que o governo do estado vai ter que intervir pra ajudar o povo de Feira”, afirmou o parlamentar.

Empresa recebeu 69 milhões da Prefeitura de Feira, mas obra segue sem previsão de entrega

O Bus Rapid Transport de Feira de Santana, o tão falado BRT, está desde 2013 na pauta dos feirenses. Anunciado pelo então prefeito José Ronaldo, e prometido como solução para o transporte público, a obra completou 4 anos em junho. Após vários prazos de entrega vencidos, a última promessa foi de a obra ser finalizada em dezembro deste ano. Entretanto, o último mês do ano chegou, e não existe uma nova previsão oficial de quando o equipamento será entregue a população. O Blog do Velame fez um levantamento do que já foi pago pela prefeitura a empresa Via Engenharia, responsável pela obra. Os valores são exorbitantes. Entre 2015 e novembro de 2019, a empresa recebeu R$ 69.476.709,40. Somente em novembro deste ano, três pagamentos foram feitos. Um no valor de R$ 1.166.922,98 e mais dois de respectivamente R$ 600.000,00 e R$ 458.630,17. Em apenas uma remuneração feita em agosto de 2017, a prefeitura desembolsou de uma vez só R$ 3.975.100,75. Na descrição do serviço feito pela Via Engenharia consta serviços de readequação viária dos corredores de transporte público das avenidas Getulio Vargas e João Durval. Quem trafega por essas avenidas enxerga apenas terminais abandonados. Essas estruturas já viraram piada na cidade e nelas já foram realizadas até festas, como o Festival Elefante Branco. O atraso da obra foi explicado em julho pelo Secretário de Planejamento, Carlos Brito. Ele afirmou que boa parte do atraso se deve a erros no projeto. Na entrevista concedida ao repórter João Guilherme Dias, do grupo Lomes de rádio, ele chegou-se  dizer que 81% da obra já estava finalizada e seria entregue em dezembro. A obra  do BRT chegou a ficar paralisada por cerca de 1 mês por conta de vários protestos e manifestantes que acamparam no canteiro de obras na Avenida Maria Quitéria. Denúncias de irregularidades também levaram o Ministério das Cidades a suspender o repasse de dinheiro para as obras do BRT por um período. Em março, engenheiros e arquitetos da prefeitura também trouxeram à tona suspeitas sobre a obra do BRT.  Segundo eles, a mesma pessoa que elaborou o edital de licitação do BRT, o Coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Membro da Comissão de Fiscalização e Implantação do BRT no período de setembro de 2015 a julho de 2016, Joao Vianey Marval Silva, foi contratado em agosto de 2016 pela empresa STE, vencedora do certame, para coordenar o contrato que ele mesmo planejou do início ao fim na prefeitura. A empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia, que já foi responsável pelo projeto de gerenciamento do BRT, disputa o gerenciamento da Requalificação do Centro Comercial de Feira. De acordo com a Associação dos Servidores Municipais engenheiros e arquitetos de Feira de Santana curiosamente a prefeitura repetiu praticamente o mesmo edital, inclusive a planilha tem o mesmo formato. O edital acabou cancelado. “Quem da PMFS fez todos os levantamentos quantitativos e de valores para chegar a totais tão questionáveis e fora da realidade?”, questionam.  A STE recebeu mais de R$ 5 milhões em 2013, na primeira fase do projeto.

Rui dá posse a Nelson Pelegrino como novo secretário da Sedur

O governador Rui Costa empossou, nesta sexta-feira (29), o deputado federal Nelson Pelegrino como secretário de Desenvolvimento Urbano. A solenidade, realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades, além de familiares e amigos. Advogado, Pelegrino tem 58 anos e é natural de Salvador. Ele assume a pasta responsável por áreas importantes, a exemplo de habitação e mobilidade urbana. Obras como a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT), a expansão do metrô até Águas Claras/Cajazeiras, as linhas Azul e Vermelha, além de obras de macrodrenagem de Salvador e RMS e a Gestão Integradas dos Resíduos Sólidos são desafios que Pelegrino terá à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na solenidade, Rui destacou que pediu ao novo secretário prioridade no desenvolvimento urbano atrelado à sustentabilidade. “A expectativa em relação a Nelson é que ele toque os projetos prioritários que eu anunciei, alinhados com uma agenda internacional de países e de agências de fomento de desenvolvimento de cidades sustentáveis ou cidades inteligentes. São cidades que fazem reuso de água, reciclagem de material, dão tratamento adequado aos seus resíduos, aperfeiçoam o tratamento de esgoto e até chegam a gerar energia com resíduos sólidos”, afirmou. Já Pelegrino ressaltou que “o Governo da Bahia fez uma revolução em Salvador com a duplicação da [Avenida] Orlando Gomes, com a Pinto de Aguiar, a Gal Costa, a 29 de março e o metrô. Há ainda as encostas, que têm salvado vidas, e as obras de macrodrenagem. E, como disse o governador, nós queremos enfrentar essa questão dos resíduos sólidos, encontrando uma solução definitiva. Por isso, o governo tem estimulado os consórcios e vamos implantá-los”. Para assumir o cargo, Pelegrino se licencia do sexto mandato como parlamentar. Dono de vasta experiência na gestão pública, ele já foi secretário estadual de Turismo, no primeiro mandato do governador Rui Costa, e secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no primeiro mandato do governador Jaques Wagner.

Proposta elimina pontuação na carteira de quem deixa de atualizar documento do carro

Marcelo Nilo: "esse tipo de infração não prejudica a segurança do trânsito"

O Projeto de Lei 4999/19 acaba com a pontuação na carteira do motorista que deixa de emitir, em até 30 dias, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando houver mudança de proprietário ou localidade. O texto altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), que hoje pune essa situação com cinco pontos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A situação cadastral do automóvel não guarda relação com a condução desenvolvida pelo motorista nas vias”, afirma o autor, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA). “Não se pode admitir que essa infração contribua para aproximar o condutor da suspensão do direito de dirigir, pois a conduta em nada prejudica a segurança e fluidez do trânsito”. A proposta mantém a multa grave para quem não emite o CRV dentro do prazo, a fim de estimular o dono a manter atualizado o cadastro do veículo. Por outro lado, o texto permite prorrogação do prazo para emitir o CRV, mediante solicitação justificada, quando ocorrer dificuldade de cumprimento dos 30 dias iniciais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Projeto revoga autorização de empresa que fraudar combustível

O Projeto de Lei 4881/19 prevê a revogação da autorização de estabelecimentos que reincidentemente distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em desacordo com as normas vigentes. A proposta, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os responsáveis pela empresa e seus sócios controladores ficarão proibidos de exercer a atividade por 30 anos. Atualmente, essa proibição é de cinco anos e vale apenas para os responsáveis pela empresa. O objetivo é evitar a atividade dos fraudadores de combustíveis. “Embora haja uma legislação destinada a impor sanções aos maus empresários que se aventuram na busca de lucros fáceis, as penalidades ainda são brandas, possibilitando a esses aventureiros colher por muito tempo seus lucros, em prejuízo dos consumidores brasileiros”, afirma Dimas. Segundo o projeto, estarão sujeitos a revogação os estabelecimentos que reincidirem na comercialização dos combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada ou derem a eles destino não permitido; na não apresentação de documentos comprobatórios de produção ou importação, por exemplo; na violação de selo ou lacre utilizado pela fiscalização para fechar o estabelecimento; ou ainda no extravio ou na venda de produto depositado em estabelecimento interditado. Em todos os casos será aplicada multa em dobro ou em quantia equivalente aos prejuízos causados aos consumidores, prevalecendo o maior valor. O texto acrescenta as possibilidades à Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99). Hoje, entre outros casos, a revogação é prevista quando o estabelecimento não atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputados pedem retomada de obras de duplicação da BR-116

Os deputados João Carlos Bacelar (PL-BA) e Cacá Leão (PP-BA) defenderam nesta quinta-feira (7) a retomada, o mais rápido possível, da duplicação da rodovia BR-116 em Feira de Santana, na Bahia. Segundo eles, essa via é importante para o escoamento da produção e impacta também o trânsito na capital, Salvador. Os trabalhos pararam no final de 2018, quando foram incluídos na lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Em setembro, a duplicação desse trecho da BR-116 foi retirada dessa relação por decisão do Congresso Nacional. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informaram que avançou a discussão para a liberação da obra, que deve atrasar. Parte do trabalho terá de ser refeito. João Carlos Bacelar apresentou fotografias tiradas nesta quinta-feira que mostram trechos prontos para receber o asfalto já cobertos pelo mato. A preparação para drenagem está deteriorada, com bueiros entupidos. “É um absurdo”, disse, ressaltando que, além dos prejuízos para a população, os custos vão aumentar. No ano passado, a duplicação da BR-116 entrou nessa relação por decisão dos integrantes da CMO antes mesmo que o TCU se manifestasse sobre o assunto. Quando o fez, o TCU entendeu que não havia necessidade de interromper a obra. Bacelar sugeriu que, neste ano, a CMO discuta exaustivamente as sugestões para incluir obras e serviços com indícios de irregularidades graves em anexo da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), devido aos riscos envolvidos. A CMO realizou a audiência pública a pedido do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. (Agência Câmara)

Câmara aprova em primeira discussão orçamento para 2020

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a primeira discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00. Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$ 4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda; R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.

Uber estacionado na Câmara

Feira de Santana continua atrasada quando o assunto é a legalização dos aplicativos de transporte. Existe certo desinteresse na Câmara Municipal com o projeto que regulamenta o serviço na cidade. Essa semana, a matéria foi adiada mais uma vez por cinco sessões. Assim, aplicativos como Uber e 99 continuam funcionando na cidade sem regulamentação. Alguns vereadores, como o oposicionista Roberto Tourinho (PV), já se posicionaram contrários a legalização.

Policiamento é reforçado em Feira de Santana

Policiamento é reforçado em Feira de Santana para garantirA Polícia Militar da Bahia (PMBA) está atuando de forma ostensiva para garantir a tranquilidade da população de Feira de Santana e região. Desde quinta-feira (10), unidades do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e três Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipe) se juntaram às quatro companhias da PM no município, totalizando sete unidades em atuação na segurança de ruas e distritos. Além disso, operações pontuais, baseadas em dados do serviço de inteligência, garantem a normalidade em Feira de Santana. “O nosso policiamento se encontra normalizado nos 99 municípios da região leste. Em Feira de Santana, nós ainda contamos com o apoio das forças especializadas para que o comércio e o transporte continuem funcionando normalmente. Em caso de qualquer ameaça à ordem pública, o cidadão pode nos procurar. Os crimes acontecidos estão sendo devidamente investigados, com o apoio da Polícia Civil”, explica o comandante de policiamento da região leste, coronel Luziel Andrade. O coronel acrescenta que está em andamento a investigação dos homicídios registrados nos últimos dois dias no município. “Verificamos que os crimes foram cometidos por indivíduos que estavam em um mesmo veículo. Conseguimos imagens e passamos as informações para a Polícia Civil, que dá continuidade às investigações. O policiamento nessas áreas está reforçado”, finaliza.

SEST SENAT Feira de Santana leva o projeto Transportando Saúde nas Cidades para a BR-324

A unidade SEST SENAT Feira de Santana realiza, no dia 10 de outubro, das 8h às 16h, o “Transportando Saúde nas Cidades”, no posto São Gonçalo 4, sentido Salvador-Feira de Santana. Quem passar pelo local vai contar com os serviços de orientação sobre condução segura, aferição de pressão, noções de primeiros socorros, orientação sobre saúde bucal, avaliação nutricional, fisioterapia, psicologia, massagem e atividade recreativa de alongamento com educadores físicos. De acordo com a coordenadora do SEST (Serviço Social do Transporte), Márcia Cristina Cerqueira, a ação será direcionada para caminhoneiros. “Vamos dar uma prévia sobre os cuidados com a saúde desses profissionais que ficam na estrada e noções de bons hábitos alimentares. Na oportunidade ofertaremos brindes e lanches”, explica a coordenadora. A ação, que faz parte do programa CNT SEST SENAT – Prevenção de Acidentes, tem como objetivo proporcionar melhores condições de saúde e de bem-estar aos trabalhadores do setor de transporte, contribuindo na prevenção de possíveis doenças e incentivo a adoção de hábitos saudáveis.

Secretários debatem recuperação de estradas

Como serão gastas as duas mil horas de máquinas contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio de licitação, na recuperação das estradas localizadas na zona rural, foi um dos assuntos debatidos durante encontro entre administradores, agentes e secretários. Outro ponto discutido foi como será elaborada a programação de intervenções a partir da chegada das novas máquinas que serão compradas pelo município.

A situação das estradas, programação para a recuperação e demandas outras nortearam o encontro que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 26, entre os secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), José Pinheiro, e Agricultura (Seagri), Joedilson Freitas, com administradores e agentes distritais. Neste evento, disse o titular de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, foram tiradas dúvidas com relação ao que vai ser feito na recuperação das estradas e corredores localizadas nos oito distritos de Feira de Santana, que totalizam aproximadamente quatro mil quilômetros.

Um dos problemas enfrentados pelos técnicos da Sedur, diz o secretário, é que em grande parte por onde passam automóveis e ônibus são corredores estreitos e não estradas. “Não da para cruzar dois veículos sem problemas, que são aumentados durante o período de chuva”.

O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, disse que máquinas e equipamentos próprios do município trabalham na recuperação das estradas, com prioridade aquelas mais usadas pelo transporte de passageiros e escolar, sem esquecer as menos utilizadas pelos moradores. “O que se busca neste primeiro momento é oferecer condições de trafegabilidade”, afirmou o titular da Agricultura. A reunião aconteceu no Teatro Ângela Oliveira, no Centro de Cultura Maestro Miro.

Angelo Almeida pode assumir mandato na Alba e critica “balbúrdia eleitoral”

Foto: Feirenses

O suplente de deputado estadual Angelo Almeida (PSB) defendeu a permanência do mandato dos deputados estadual Robinho (PP) e Luizinho Sobral. “O Deputado Robinho foi eleito, legitimamente. Luizinho Sobral teve mais voto que eu! Suas candidaturas foram apresentadas , apreciadas,registradas e aprovadas. Mudar essa lógica,isso sim, poderíamos chamar de balbúrdia eleitoral. Democracia é peça muito nobre, não da pra querer fazer jogo com ela. Vamos consertar as regras, antes de querer inverter vontade popular, depois do fato consumado”, defendeu Angelo em entrevista ao Blog do Velame.

Robinho foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa na contratação, de maneira irregular, de serviço de transporte escolar quando foi prefeito de Nova Visoça e pode perder o mandato a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Caso ele seja afastado da Assembleia, a vaga dele seria ocupada por Luizinho Sobral, no entanto, o ex-prefeito de Irecê também enfrenta problemas com a justiça. Ele foi enquadrado pelo TSE na Lei do Ficha Limpa e perdeu os direitos políticos por oito anos. Sendo assim, Angelo Almeida (PSB) é quem assumirá a vaga.

Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana é premiado em Nova York

O projeto de mobilidade urbana sustentável desenvolvido pelo Governo Municipal, em parceria com a WBCSD/SiMPlify, foi premiado nesta terça-feira, 23, em Nova York, pelo Prêmio P4G de Parceria do Ano, que ocorreu à margem da Cúpula de Ação Climática das Organização das Nações Unidas (ONU).

A projeto do Governo Municipal foi contemplado na categoria Cidades e Comunidades Sustentáveis. O prêmio é conferido aos municípios que se utilizam de metodologias que ajudam a desenvolver os seus planos de mobilidade urbana, a exemplo de Feira de Santana.

O anúncio da premiação, ocorrida durante uma coletiva à imprensa, nesta quarta-feira, 25, na Sala de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria, foi acompanhado do lançamento do Portal de Mobilidade de Feira de Santana.

Integrado ao Centro de Controle Operacional do Transporte Público de Feira de Santana, esta ferramenta vai permitir aos usuários do sistema, através do endereço eletrônico: www.mobilidade.feira.br, interagir com o Poder Público, através de informações e sugestões que visem a agregar melhorias nos vários modais que compõem a mobilidade urbana dos feirenses.

Compartilhando as explanações com o secretário de Planejamento Carlos Brito, o prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a relevância da premiação, ao pontuar que “pouquíssimas cidades do Brasil e do Mundo têm o seu Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e Feira de Santana pode se orgulhar de ter o seu”.

Deputado solicita teleférico ligando Muritiba, São Félix e Cachoeira

O deputado Rogério Andrade Filho (PSD) apresentou indicação na Assembleia Legislativa solicitando intervenção do Estado para construir um teleférico para fazer a ligação entre os municípios de Muritiba, São Félix e Cachoeira. “O teleférico seria um meio de transporte que resolveria o grande problema de mobilidade entre os municípios. Essas cidades estão situadas em terreno íngreme e a ligação por teleférico se adapta muito bem a terrenos acidentados, possuindo a facilidade em transpor rios e cumes de montanhas”, justificou o parlamentar. Segundo o deputado, o teleférico é um meio de transporte seguro e econômico, para transportar pessoas e materiais. O equipamento atenderia aproximadamente 79 mil pessoas, quase a totalidade populacional dos três municípios e mais 24 mil turistas mensais que visitam as cidades históricas. “Além do atrativo da paisagem montanhosa, as cidades e povoados situados às margens do Rio Paraguaçu são repositórios de importante patrimônio histórico e cultural da Bahia, constituindo-se em importante roteiro turístico do estado”, relatou o parlamentar. Cachoeira atrai turistas pela sua importância histórica nas guerras pela independência do Brasil, pelas suas manifestações culturais, como também pelo casario colonial, suas igrejas e museus. Atualmente, o município recebe a FLICA, festa literária que promove a disseminação da cultura por meio de debates com importantes autores e pensadores nacionais e estrangeiros, programação dedicada às crianças e atrações regadas à música, com cerca de 35 mil pessoas que visitam nesse período. São Félix e Muritiba também possuem patrimônio ligado ao desenvolvimento da lavoura fumageira na região.