Busca
(437) registro(s) encontrado(s) para a busca: Transporte
Câmara de Feira promulga lei que obriga aplicativos de entrega e transporte a instalar pontos de apoio para motoristas e entregadores
Agora é lei. O projeto de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) (n° 009/2023), que foi discutido em 1ª e 2ª discussões pelos parlamentares da Câmara Municipal em há cerca de 2 (dois) anos, foi sancionado pelo prefeito e se transformou na Lei n° 4.302/2025, promulgada pelo presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).
Após a promulgação, a lei deverá entrar em vigor nos próximos dias, com a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico. A lei dispõe sobre pontos de apoio para os trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros em Feira de Santana. O projeto, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), determina que as empresas responsáveis pelos serviços deverão manter pontos de apoio em cada uma das áreas de planejamento do Município, com livre acesso aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores.
De acordo com o artigo 3º da lei, pontos de apoio são espaços destinados ao descanso, alimentação e higiene de motoristas e entregadores e não podem funcionar como pontos de recepção de clientes. A lei prevê que as quantidades mínimas desses pontos, por área de planejamento, serão definidas pelo Poder Executivo, considerando a receita bruta anual de cada empresa. Ficam isentas das obrigações previstas as pequenas empresas, bem como as associações e cooperativas de motoristas.
As empresas de aplicativos vão poder estabelecer regras próprias para garantir o controle de acesso e a preservação da utilização dos pontos de apoio, inclusive os complementares, pelos trabalhadores. Para implementação das medidas, serão observados princípios, como “a dignidade da pessoa humana, promoção e proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores e prestadores de serviço, e a proteção à segurança sanitária da população”.
Os custos com construção, manutenção e conservação dos pontos de apoio não poderão ser cobrados ou repassados, sob qualquer forma, aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores. As empresas poderão celebrar parcerias ou convênios entre si, com outras empresas ou com o Poder Público para a implementação, manutenção e conservação dos referidos pontos.
A lei dispõe também que as empresas de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros devem disponibilizar aos trabalhadores de aplicativos equipamentos como sanitários masculinos e femininos, chuveiros individuais, vestiários, sala para suporte e descanso, com acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celular, além de espaço para refeição, estacionamento de bicicletas e motocicletas e ponto de espera para veículos de transporte individual privado de passageiros.
As empresas que não cumprirem a oferta desses equipamentos ou serviços ficarão sujeitas a advertência, na primeira infração; em caso de reincidência, multa e suspensão do cadastro administrativo, licença ou alvará de funcionamento junto ao órgão municipal competente por até 30 (trinta) dias; e inabilitação para operar no Município, até que sejam criados os pontos de apoio conforme determina a lei.
Serviço de transporte acessível em Feira será ampliado com nova frota
A Prefeitura de Feira de Santana vai renovar e ampliar a frota de veículos do Programa de Acessibilidade ao Cidadão Especial (PACE), com o objetivo de incluir um maior número de beneficiários no serviço social gratuito oferecido pelo município.
O anúncio foi feito pelo prefeito José Ronaldo na manhã de sábado (31), durante uma reunião com os permissionários do sistema, realizada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
O gestor municipal destacou a relevância do PACE, implantado em Feira de Santana em 2007. Ele ressaltou que o município foi o segundo do país a oferecer esse tipo de serviço. “Trata-se de uma importante conquista para a inclusão social, garantindo transporte gratuito em vans adaptadas, com rampas elevadoras”, afirmou.
Segundo José Ronaldo, o programa atualmente atende 108 pessoas, de um total de 170 cadastradas. Com a renovação e ampliação da frota, a expectativa é de que mais cidadãos possam ser contemplados.
Durante o anúncio, o prefeito também destacou a qualidade dos veículos utilizados no serviço e conversou com mães de pessoas com deficiência que fazem uso frequente do transporte.
Feira de Santana terá esquema especial de transporte para a Micareta 2025
Feira de Santana terá esquema especial de transporte para a Micareta 2025
Com o início oficial da Micareta de Feira de Santana, nesta quinta-feira (1), a Prefeitura anunciou um plano especial de transporte público para atender os foliões que vão acompanhar os trios elétricos no Circuito Maneca Ferreira. A festa será aberta com apresentação do cantor Bell Marques.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana preparou uma operação reforçada, que contará com 64 linhas de ônibus em circulação durante os dias do evento. O ponto principal de embarque e desembarque será montado próximo ao cruzamento da Avenida Sampaio com a Rua Comandante Almiro, local escolhido por sua localização estratégica, próxima ao fim do circuito.
A ideia é facilitar o retorno do público para casa após curtirem os desfiles. De acordo com a secretaria, quem estiver no circuito precisará caminhar menos de cinco minutos até o ponto de ônibus, garantindo uma saída tranquila e segura.
Além dos ônibus, a mobilidade também será reforçada com a organização de pontos de táxis e mototáxis. Haverá pelo menos um ponto de cada modalidade em ambos os lados da Avenida Maria Quitéria e outro instalado nas proximidades do principal ponto de ônibus da Avenida Sampaio.
O secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, ressaltou o empenho para garantir o bem-estar dos foliões. “Nossa missão é assegurar que todos possam se deslocar com segurança e comodidade. Estamos reforçando a frota de transporte coletivo, organizando os serviços de táxi e mototáxi e mantendo equipes nas ruas para orientar o público. A Micareta é uma celebração do povo, e o transporte tem que estar à altura desse evento”, afirmou.
A expectativa é que o esquema especial contribua para a fluidez no trânsito e o sucesso da festa, que é uma das maiores micaretas do Brasil.
Mais de 7 mil estudantes ainda não revalidaram o Cartão Via Feira, que garante benefício no transporte público
Mais de sete mil estudantes ainda não realizaram a revalidação do Cartão Via Feira, informa a Prefeitura. O prazo para encerramento é na próxima segunda-feira (31). Vale lembrar que o benefício garante 50% de desconto no transporte público.
Quem não fizer a atualização perderá o direito à meia-passagem já no dia seguinte, 1 de abril. O alerta foi feito pelo secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, que demonstra preocupação com a quantidade de estudantes que ainda não regularizaram a situação. Dos 12.492 que deveriam revalidar o cartão este ano, apenas 5.374 fizeram o procedimento até agora.
“Faltam poucos dias e ainda temos um número alto de estudantes que não revalidaram o cartão. Não deixem para a última hora. O prazo não será prorrogado, e quem perder a data terá o benefício suspenso automaticamente”, ressalta o secretário.
A partir da terça-feira que vem não será possível colocar créditos de meia passagem, já que o prazo se encerra na segunda-feira. O Via Feira está em regime de plantão para atender à demanda.
Atualmente, mais de 12 mil estudantes utilizam o transporte coletivo com o Cartão Via Feira, mas mais da metade deles ainda não garantiu a continuidade do desconto. Além disso, 2.287 novos cartões foram emitidos este ano, mas a preocupação maior está naqueles que já possuem o benefício e ainda não o renovaram.
A revalidação deve ser feita exclusivamente pelo site viafeira.com.br. O procedimento é rápido e pode evitar transtornos, como congestionamento no sistema nos últimos dias.
A Semob reforça que não haverá prorrogação. Quem perder o prazo terá o benefício suspenso e só poderá reativá-lo após a regularização do cadastro.
Pessoas com fibromialgia e anemia falciforme passam a ter gratuidade no transporte público em Feira
A partir desta quarta-feira (12), pessoas diagnosticadas com fibromialgia e anemia falciforme, em Feira de Santana, poderão utilizar o transporte público sem custos, graças a uma nova legislação sancionada pela Câmara Municipal.
A proposta, idealizada pelo vereador Pedro Américo, visa corrigir uma falha anterior e proporcionar mais equidade e acesso aos serviços públicos essenciais.
Antes dessa mudança, apenas os deficientes tinham direito à gratuidade no transporte. No entanto, portadores de fibromialgia e anemia falciforme já conseguiam esse benefício por meio de decisões judiciais individuais.
Com a nova lei, a gratuidade será estendida de forma universal, abrangendo todos os que se enquadrarem nos critérios definidos.
“O dia de hoje representa uma grande conquista para as pessoas com deficiência e para aqueles que convivem com condições crônicas como fibromialgia e anemia falciforme. Agradeço ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aos vereadores e ao presidente Marcos Lima pelo empenho para que essa lei fosse aprovada e imediatamente colocada em prática”, declarou o vereador Pedro Américo.
Cadastro obrigatório para transporte de resíduos da construção civil começa nesta segunda-feira
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) abrirá, na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, o período de cadastramento para pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos sólidos da construção civil (RSCC) em Feira de Santana. O registro será obrigatório e poderá ser realizado até o dia 31 de março de 2025, na sede da Sesp.
A medida segue o que determina a Lei Municipal nº 3.987, de 6 de dezembro de 2019, e tem o objetivo de regularizar e fiscalizar essas atividades, garantindo o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas estabelecidas na legislação municipal.
Documentação necessária
Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Serviços Públicos com a seguinte documentação:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Documento de licenciamento do veículo;
- Comprovante de residência;
- Para empresas: contrato social da empresa.
Após o período de cadastramento, a fiscalização será intensificada, contando com a colaboração da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e da Guarda Municipal para garantir que apenas transportadores cadastrados atuem no município.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, a iniciativa busca disciplinar o descarte de resíduos na cidade. “O descarte vai acontecer de forma regular e, quando os responsáveis chegarem aqui, receberão a legislação e a devida orientação sobre a forma correta de descarte”, afirmou.
Câmara discute definição de locais de embarque e desembarque para transportes por aplicativos no centro de Feira
Na manhã desta quinta-feira (13), o vice-líder do Governo trouxe à discussão novamente a demanda dos motoristas por aplicativo para a organização de locais de embarque e desembarque de passageiros no centro da cidade.
Hoje, segundo o vereador Valdemir Santos (PP), muitos condutores acabam sendo multados pela “necessidade” de parar em locais considerados inadequados para atender as corridas dos usuários nas principais ruas de Feira de Santana.
O edil recordou que um projeto com este objetivo já havia sido apresentado ao ex-prefeito Colbert Martins (MDB), que mostrou posição favorável, mas nunca tirou a ideia do papel.
“Depois da mobilidade urbana no centro da cidade, passamos a ter dificuldades onde esses aplicativos pararem e, automaticamente, passaram a acontecer muitas multas através das câmeras instalada. Então nós fizemos uma indicação naquele período para que pontos específicos no centro da cidade tivessem estações de embarque e desembarque para os aplicativos. Foi muito aceito pelo governo (Colbert Martins), na época, mas não foi colocado em ação e hoje volta com muita força”, explicou Valdemir.
Na ocasião, o vereador explicou que a medida será apresentada agora ao prefeito José Ronaldo (União Brasil). Se aprovada, ele defende que haverá uma melhor organização na região, facilitando o fluxo de pessoas e veículos.
Vereador chama a atenção para ausência de transporte público na zona rural de Feira: ‘É assim que somos tratados?’
A ausência de transporte público em localidades da zona rural de Feira de Santana foi motivo de denúncia por parte do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), durante pronunciamento na Câmara Municipal.
De acordo com o edil, a interrupção do serviço, sobretudo nos fins de semana e feriados tem impossibilitado o deslocamento de muitos moradores para a cidade. Ele propôs a retomada da autorização especial, chamada ZR, que permitiria a operação de veículos para o transporte de passageiros em áreas de difícil acesso.
Jurandy recordou que essa concessão havia sido importante para a mobilidade na zona rural, mas foi suspensa, prejudicando a população. “Nestes dias não tem transporte convencional e o morador da zona rural não consegue ir para a zona urbana. É assim que somos tratados, sempre com descaso, deixados para depois?”, indagou o tucano, que é morador do distrito Governador João Durval, antigo Ipuaçu.
O vereador ressaltou que já fez “mais de dez reuniões” com o secretário de Mobilidade, Sérgio Carneiro, para tentar sanar o problema, mas sem resultado até o momento. Segundo ele, até agora, “não se atentaram que mora gente na zona rural, uma região que precisa de atenção do poder público para implementação de políticas públicas”.
José Ronaldo publica decreto que regulamenta reajuste na passagem do transporte coletivo em Feira de Santana
A partir do dia 18 de janeiro de 2025, a tarifa do transporte coletivo urbano de Feira de Santana sofrerá um reajuste. Assinado pelo prefeito José Ronaldo, o decreto nº 13.811, publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (15), estabelece novos valores tanto para as linhas urbanas quanto para as linhas interdistritais do município. Segundo a prefeitura, o reajuste é motivado pela necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do sistema de transporte, além de refletir a variação de custos com a inflação, o preço do diesel e os aumentos salariais.
A tarifa para os Serviços de Transportes Coletivos Urbanos da cidade de Feira de Santana passará a ser de R$ 5,15 para os pagamentos realizados através do cartão Via Feira. Para os usuários que optarem pelo pagamento em espécie, o valor será de R$ 5,50. Esse reajuste visa compensar o aumento nos custos operacionais do serviço, incluindo o aumento de 23,39% no preço do óleo diesel, que impacta diretamente os custos das empresas de transporte.
Para as linhas interdistritais regulares, o reajuste será diferenciado. Para os distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Governador João Durval Carneiro e Humildes, a tarifa será ajustada para R$ 5,15, mantendo o mesmo valor da tarifa urbana. Já para os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu, a tarifa será aumentada para R$ 6,30, com exceção da linha 127 (STCU) via Socorro, que permanecerá com o valor de R$ 5,15.
Para os estudantes, o passe estudantil terá uma redução de 50% sobre os valores normais. Na sede do município e nos distritos mencionados, o valor será de R$ 2,50. Para os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu, o passe estudantil custará R$ 3,15.
Meia passagem aos fins de semana
O decreto também aborda a questão da meia passagem aos domingos e feriados. De acordo com o Decreto nº 10.348/2017, a tarifa reduzida será cobrada apenas para aqueles usuários que optarem pelo pagamento via cartão social do sistema de bilhetagem.
Vales Transporte
Os vales transporte adquiridos antes da vigência da nova tarifa poderão ser utilizados por até 60 dias após o início do reajuste, conforme o Decreto Federal nº 10.854/21. Caso o usuário deseje, também poderá realizar a troca dos vales nos termos previstos no próprio decreto.
O reajuste tarifário leva em consideração a inflação acumulada de aproximadamente 5,23% entre maio de 2023 e novembro de 2024, a variação salarial de 5% e o aumento no custo do combustível. A medida visa manter a sustentabilidade financeira do sistema de transporte coletivo, garantindo a continuidade da prestação do serviço à população, que enfrenta um cenário de constantes aumentos nos preços dos combustíveis e outras despesas operacionais.
Tarifa do transporte público vai ficar mais cara em Feira de Santana
Na manhã desta segunda-feira (13), uma reunião do Conselho Municipal de Transportes (CMT), com o secretário Sérgio Carneiro, na sede da SEMOB, sacramentou o reajuste da tarifa do transporte público de Feira de Santana.
De acordo com o deliberado, o novo valor da passagem será de R$ 5,15, representando um reajuste de 40 centavos. Para quem optar pelo pagamento em espécie, o valor da passagem fica por R$ 5,50.
Ao Blog do Velame, Sérgio Carneiro havia ressaltado que o último reajuste da tarifa ocorreu ainda em agosto de 2023, com o aumento sendo calculado com base em estudos técnicos e levando em conta a inflação acumulada desde o último aumento.
Os estudantes terão um aumento de R$ 0,15, saltando de R$ 2,35 para R$ 2,50. Os idosos e pessoas com deficiência continuam com o direito assegurado da tarifa zero. Para os moradores dos distritos de Feira de Santana, a exemplo de Tiquaruçu, Bonfim de Feira e Jaguara, o aumento da passagem deve chegar a R$ 6,30.
Ainda segundo o secretário, o reajuste é necessário para cobrir custos como o aumento do diesel e o reajuste do salário dos rodoviários. O reajuste considera 19% de impacto do diesel, 36% das demais despesas, medidas pelo INPC, e 45% relacionados ao aumento salarial. O poder público está bancando 44% da tarifa para usuários do cartão eletrônico e 73% para estudantes.
SMTT convoca reunião com Conselho de Transportes para definir aumento da tarifa de ônibus em Feira de Santana
O usuário do transporte público em Feira de Santana deve se deparar, nos próximos dias, com o anúncio do aumento da tarifa de ônibus na cidade, assim como ocorreu na capital baiana, nos primeiros dias de janeiro.
Isto porque, conforme apurou o Blog do Velame, o reajuste está em pauta na reunião ordinária convocada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, com o Conselho Municipal de Transportes (CMT).
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição desta terça-feira (7), e a deliberação acontecerá no dia 13 de janeiro de 2025, às 10h , na sede da SEMOB.
O blog entrou em contato com o secretário municipal, que confirmou a tendência de reajuste da tarifa. “Janeiro é o mês por lei. Outro municípios já deram. Mandei fazer os estudos da tarifa técnica e vou ver com o Prefeito quanto ele vai subsidiar para que os usuários, trabalhadores e estudantes, que não têm condução própria, possam dispor do transporte coletivo”, explicou.
Sérgio Carneiro ressaltou que o último reajuste da tarifa ocorreu ainda em agosto de 2023, com o possível aumento sendo calculado com base em estudos técnicos, levando em conta a inflação acumulada desde o último aumento.
“Quando o povo brasileiro quis resolver o problema da educação, criou o Fundeb; quando quis resolver o problema da saúde, criou o SUS. Hoje, o povo tem dois problemas urgentes e angustiantes, a segurança e a mobilidade, para os quais não existem recursos em fundos que compartilhem com União, Estados e municípios. Daí que as Prefeituras têm que decidir quanto podem, de acordo com os seus orçamentos, subsidiar a mobilidade para os usuários do transporte coletivo”, completou o titular da pasta.
Projeto de lei prevê gratuidade no transporte público de Feira para pessoas com fibromialgia e anemia falciforme
De autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), um projeto de lei que tramita na Câmara prevê que pessoas portadoras de fibromialgia e anemia falciforme, com ou sem crise, tenham direito a gratuidade no transporte coletivo urbano, em Feira de Santana.
O documento foi protocolada nesta quinta-feira (28). Nos próximos dias a matéria deve seguir para ser analisada pelas comissões competentes.
Na justificativa da proposta, Pedro Américo explica que, apesar de serem consideradas Pessoas com Deficiência (PCD), o público beneficiado pelo Projeto não está elencado na Lei em vigor.
No entanto, os portadores da anemia falciforme e fibromialgia, “além de sentir dores, têm dificuldades para entrar no mercado de trabalho e ter acesso à seguridade social”.
Neste sentido, ele acredita que a proposta deve “minimizar adversidades e demonstrar o empenho da Casa da Cidadania na garantia dos direitos dessas pessoas”.
Transporte público terá esquema especial neste domingo, durante realização do concurso municipal
Buscando agilizar o deslocamento dos candidatos que realização o concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, um esquema de mobilidade urbana foi montado para este domingo (20).
Vinte e três ônibus extras reforçaram o transporte a mobilidade urbana neste domingo dos candidato, que disputam as 567 vagas do certamente. A informação é da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Desta forma, das 7h às 17h, os passageiros terão atendimento garantindo em 16 linhas que servirão aos locais de realização das provas, a exemplo da UNEF, UFRB, IFBA e UNEX.
“Precisamos dar tranquilidade e segurança aos candidatos até chegarem aos locais de prova do concurso”, destacou Sérgio Carneiro, titular da Semob.
Fiscais do órgão municipal ficarão em plantão para prestar orientações a usuários nos terminais de transbordo, estações das linhas BRT 1/BRT 2, e em pontos de ônibus com maior fluxo.
Tarifa zero no transporte público de Feira custaria 28 milhões de reais por mês
A Prefeitura de Feira de Santana teria de investir algo em torno de de R$ 24 milhões por mês, totalizando R$ 288 milhões anuais, para bancar uma tarifa zero no transporte urbano neste município.
O número foi estimado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e apresentado na Audiência Pública realizada pela Câmara, para debater a proposta de gratuidade universal nos ônibus urbanos.
Segundo o assessor de comunicação da pasta, o jornalista Andrews Pedra Branca, que representou o secretário Sérgio Carneiro no encontro, o município, apenas com seu orçamento, “não tem condição de segurar” o benefício. “A gente precisa incluir a União e o Estado.
Segundo Andrews, os cálculos de custos em torno da adoção da tarifa zero devem “levar em consideração a tarifa real, que é de R$ 8 e não R$ 4,75”. Por esta lógica, ponderou, se implantada a tarifa zero em Feira, o Município, sozinho, não teria como arcar com os custos.
Ele disse que, inicialmente, o Governo Municipal não é contra ou a favor. Mas não se nega a participar do debate sobre o assunto. No entanto, vê a necessidade de melhor enfoque técnico na questão.
“Precisamos considerar as características socioeconômicas em relação às cidades que a praticam, que em sua maioria possuem menos de 100 mil habitantes e cujas características são diferentes de Feira”, advertiu. Ele entende que se poderia pensar em adotar a medida, especificamente, em algumas linhas ou trechos, beneficiando usuários de menor poder aquisitivo.
Câmara aprova projeto que combate assédio sexual no transporte coletivo de Feira
Romper o silêncio. Esse é o objetivo da campanha Agosto Lilás, realizada anualmente para prevenir e combater a violência contra a mulher, inclusive o assédio sexual. E é exatamente esse o foco de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20), em primeira e segunda discussões na Câmara de Feira de Santana. A ideia é coibir a prática no transporte público municipal, por meio de ações afirmativas e educativas.
O projeto determina que deverão ser afixados nos terminais de ônibus e nos veículos de transporte público o artigo penal que tipifica o crime, bem como instruções às vítimas para identificação do agressor. Também serão disponibilizados exemplos de condutas que caracterizam o crime e números de contato para eventual formalização de denúncia e atendimento à vítima.
A aplicação e fiscalização da lei serão de responsabilidade das secretarias de de Mobilidade Urbana e da Mulher, juntamente com os órgãos de proteção e defesa das mulheres. A justificativa do projeto destaca que essas ações no transporte público terão um papel fundamental, já que são comuns situações associadas ao assédio sexual nesse espaço.
Vereador propõe implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo de Feira de Santana
Vereador de oposição, Jhonatas Monteiro (PSOL) convocou a população para discutir a possibilidade de implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo feirense, em sessão especial nesta quarta-feira (21).
O debate acontecerá às 10h, no plenário da Câmara Municipal, e é aberto a todos os queiram participar. Na oportunidade estarão presentes lideranças do segmento, apresentando a viabilidade do projeto.
Dentre os participantes estão confirmados Daniel Caribé, coordenador do Observatório de Mobilidade Urbana de Salvador, e Antônio Rosevaldo Ferreira, do
Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana.
O psolista recordou que a Tarifa Zero já é uma realidade em mais de uma centena de municípios em todo o país, justificando que é possível aplicar também a iniciativa.
A tarifa elevada em Feira, conforme destacado no requerimento, tem sido alvo de constante insatisfação por parte dos usuários. E um dos grandes questionamentos é que, apesar de passar por reajustes periódicos “sempre para cima”, o aumento nunca significa retorno em forma de melhoria na qualidade do serviço prestado.
“Todo mundo sabe que, na prática, o transporte coletivo feirense vivencia um verdadeiro colapso, então nós precisamos buscar alternativas reais. No Brasil, mais de 116 municípios já adotaram a Tarifa Zero e é importante que essa discussão também chegue em Feira de Santana e que a Câmara Municipal tenha essa iniciativa”, explicou o edil.
Câmara de Feira aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência no transporte público
O acesso ao transporte público gratuito, em Feira de Santana, é concedido às pessoas com deficiência mediante apresentação de laudo expedido por médico exclusivamente vinculado à rede de saúde municipal. Uma alteração à lei 2.397/2023 pode beneficiar aos servidores, na medida em que prevê a emissão do documento por profissional de saúde devidamente habilitado, não apenas o que pertença aos quadros da Prefeitura.
A proposta foi aprovada em segunda discussão na Câmara Municipal, na terça-feira (13). O entendimento é que a mudança poderá ampliar o atendimento às pessoas com deficiência (PCD), que usam o transporte coletivo para tratamento de saúde.
O Projeto de Lei que trata da questão está em tramitação na Casa Legislativa desde maio deste ano e foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O próximo passo, para que que a lei entre em vigor, é a sanção do Poder Executivo.
Após incêndio em ônibus e suspensão de atividades, transporte público volta a circular no Parque Brasil
Os ônibus BRT que atendem a comunidade do Residencial Parque Brasil, na Conceição, voltaram a circular hoje (29), às 11h, após ser normalizada as condições de segurança pública na comunidade.
O Governo Municipal aguardava o restabelecimento da ordem e ações ostensivas de proteção a centenas de passageiros e rodoviários (motoristas e cobradores) que utilizam o serviço essencial prestado na linha 66-Conceição via Parque Brasil.
Com isso, o transporte público urbano retornou à normalidade com todas as linhas atendendo a população na área norte do município. Diariamente a Prefeitura de Feira oferta 30 viagens através da linha 066 – Conceição via Parque Brasil.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) ainda informa que as linhas 67 – Conceição via Santa Bárbara e 68 – Conceição II via Caseb continuam reforçando o atendimento no bairro da Conceição.
ENTENDA O CASO
Na última sexta-feira (26), a população foi afetada com a suspensão do serviço de transporte urbano na cidade depois de um ônibus BRT ser incendiado na localidade, após um suspeito morto em confronto com policiais militares.
O motorista do ônibus (número de ordem 14501) e o cobrador, que é cadeirante, saíram ilesos e os passageiros sem ferimentos.
Mais dois ônibus articulados passam a circular no transporte público de Feira
Os usuários do transporte público urbano em Feira de Santana passam a contar com mais dois ônibus articulados na linha BRT 2. Os novos veículos são equipados com ar-condicionado, suspensão a ar e com capacidade para 150 passageiros.
Os ônibus BRT2, com 23 metros de comprimento, foram adquiridos pela Empresa Rosa e incluídos à frota na última semana para a operação nas linhas 67/BRT2 (Conceição via Santa Bárbara) e 78/BRT2 (Mangabeira/Papagaio via Av. João Durval).
Seguindo o padrão de identidade visual, os veículos em circulação são nas cores vermelho e roxo representando campanhas de prevenção e conscientização que ocorrem ao longo do ano.
Os veículos das linhas BRT2 possuem espaço reservado para dois cadeirantes e acompanhantes, plataformas elevatórias de acessibilidade, cinco portas para embarque/desembarque e assentos reservados às mulheres no primeiro vagão (do projeto Primeiro as Damas).
ATENDIMENTO BRT2
O atendimento em dias úteis ocorre das 6h às 19h30, e aos sábados e domingos entre 6h e 14h visando a mobilidade das pessoas que aproveitam para realizar compras no comércio feirense.
As duas linhas com novos ônibus BRT2 circulam pelos bairros da Conceição (I, II e III), Conder, Alto do Rosário, Mangabeira, Caseb, Centro, além de atender as avenidas Ayrton Senna, Iguatemi e João Durval Carneiro (Boulevard Shopping).
Relatório da CGU aponta indício de superfaturamento no transporte escolar da Prefeitura de Feira de Santana
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) trouxe à luz indícios preocupantes de superfaturamento, no montante de R$ 540 mil, referente aos pagamentos realizados pela administração do prefeito Colbert Martins Filho a uma empresa responsável pelo transporte escolar, durante o período compreendido entre os anos de 2015 e 2021. As revelações foram compartilhadas pelo vereador Professor Ivamberg (PT) durante discurso na tribuna da Câmara Municipal, onde demandou uma investigação rigorosa sobre o ocorrido.
Ivamberg enfatizou a necessidade não apenas de uma averiguação federal, mas também de uma análise em âmbito local, dada a gravidade dos fatos expostos. Ele ressaltou o contraste alarmante entre a suposta falta de recursos para melhorias na saúde, educação, transporte, mobilidade e espaços públicos municipais, e os gastos excessivos identificados.
Segundo o parlamentar, em maio de 2020, a empresa CG Transportes Urbanos requereu à Prefeitura um ajuste financeiro no contrato devido aos prejuízos decorrentes da pandemia de Covid-19. Alegou-se que a empresa teve despesas relacionadas ao transporte escolar durante o período, incluindo custos com pessoal e aluguéis. O pedido foi atendido pelo Município.
No entanto, Ivamberg destacou que houve pagamentos por serviços de profissionais que não faziam parte do quadro de colaboradores da empresa na época em questão. Uma análise da CGU revelou que os funcionários listados pela CG Transportes já haviam deixado a empresa desde 2019. “Mesmo assim, a Prefeitura efetuou o pagamento do valor superfaturado”, denunciou o vereador, afirmando que irá solicitar oficialmente à Casa Legislativa informações adicionais por parte do Executivo Municipal.
O objetivo, explicou Ivamberg, é que o governo esclareça por que pagou um valor excedente à empresa e onde foi parar esse dinheiro, considerando que não havia funcionários para receber da prestadora de serviços. Ele levantou a questão de uma possível negligência da Prefeitura na revisão dos contratos antes de realizar os pagamentos. A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), expressou indignação com as descobertas do relatório da CGU, destacando que esses gastos excessivos podem ser um dos motivos pelos quais várias categorias profissionais, como professores, profissionais de saúde e agentes de endemias, estão sem aumento salarial há tanto tempo, além de influenciar a necessidade de tomar empréstimos.
Em 2021, a Secretaria de educação realizou uma nova licitação com um valor total do contrato de R$ 14.247.999,22, distribuído em seis lotes – cada lote corresponde a um roteiro, onde a própria CG Transportes saiu vencedora do certame.