Advogado contratado por deputada não pode exercer a profissão

O advogado Vinicius Teles Oliveira, sócio do escritório Bahia & Teles, que prestou consultoria ao mandato da deputada federal Dayane Pimentel, não poderia estar exercendo a advocacia. O advogado ocupa a função de subsecretário da Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, cargo que segundo o artigo 28, inciso 3 da lei 8906 do estatuto da advocacia é incompatível com o exercício da profissão de advogado. “A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”, diz trecho do estatuto. No caso de Vinicius Teles, ele é ocupante de cargo de direção da administração Pública direta, por isso fica configurado o impedimento. No programa Transnotícias, Alberto Pimentel titular da secretaria atribuiu a notícia a pessoas que querem “derrubar” a deputada. “Muita gente quer derrubar quem se destaca na política que é o caso da deputada Dayane Pimentel. Jakeline e Vinicius são pessoas que ela confia. Todo momento recebemos ataques desproporcionais com o que é a realidade”, disse. Além de Vinicius, nomeado por Alberto e contratado por Dayane, a esposa dele Jakelyne Batista de Oliveira Teles, também é assessora nomeada no gabinete da deputada com salário de R$ 15.698,32.

Sócio de escritório contratado por Dayane Pimentel é subsecretário de Alberto Pimentel

O advogado Vinicius Teles Oliveira, sócio do escritório Bahia & Teles, citado na matéria do Blog do Velame “Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora” também é pessoa de confiança de Alberto Pimentel, marido da deputada, na prefeitura de Salvador. O nome dele consta como subsecretário da Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, que é comandada por Alberto. Vinicius foi nomeado em fevereiro e consta no site da prefeitura que deve cumprir uma carga horária de 40 horas semanais. Ele recebe uma remuneração básica bruta de R$ 23.228,36. A esposa dele, Jakelyne Batista de Oliveira Teles, é assessora nomeada no gabinete da deputada Dayane Pimentel com salário de R$ 15.698,32. Além disso, Dayane contratou o escritório de Vinicius por R$ 16 mil utilizando recursos públicos, sob a alegação de que a firma prestou consultoria a ela sobre a Reforma da Previdência. Apesar do explícito favorecimento a família, a deputada alega que “a contratação de advogados por parlamentares, assim como qualquer cidadão, são sempre pautados pela confiabilidade. A relação de confiança entre a parlamentar, seus advogados e seus assessores é saudável para o exercício da função. Cada um desempenha seu papel importante, são pagos para gerarem resultados e o fazem”.

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A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) foi eleita com discurso de renovação na política e moralidade nos gastos públicos. Entretanto, na prática, a história é outra. O Estadão revelou que a deputada baiana contratou o escritório Bahia & Teles para atuar na área criminal contra o vereador David Salomão dos Santos Lima, do PRTB de Vitória da Conquista. Ela ingressou com ação na 3.ª Vara Criminal acusando Lima de imputar “fatos ofensivos” à sua honra. O jornal publicou também que dois meses depois, Dayane contratou o mesmo escritório, por R$ 16 mil, agora utilizando recursos públicos, sob a alegação de que a firma prestou consultoria a ela sobre a Reforma da Previdência. As notas fiscais apresentadas descrevem o serviço de forma genérica. Ao jornal, a deputada negou que tenha utilizado a verba da Câmara para pagar os advogados pela atuação em causa privada. Mas, ela não participou de nenhuma das duas comissões da Câmara que discutiram o projeto: a Especial e a de Constituição e Justiça. Nem mesmo apresentou qualquer emenda ao projeto que foi aprovado. O Blog do Velame apurou que o escritório Bahia & Telles tem como um dos sócios Vinicius Teles De Oliveira, que é casado com Jakelyne Batista de Oliveira Teles, assessora nomeada no gabinete da deputada desde fevereiro com salário de R$ 15.698,32. Sobre isso, o Blog do Velame enviou questionamentos a deputada através da assessoria, porém até o momento não obteve resposta. Na área de consultoria, o PSL foi o partido que mais gastou com advogados em 2019. Clique AQUI e leia reportagem completa do Estadão.

Deputada quer cota para vítimas de violência doméstica em programas de habitação

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou projeto de lei que estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, na Bahia. A cota estabelecida pelo PL 23.601/2019 é de no mínimo 7% para as mulheres, que deverão justificar a situação de violência mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por Distrito Policial, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à pessoa vítima de violência doméstica. “Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes as mulheres vítimas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, o que inclui a moradia, é necessário que seja oportunizado a essas mulheres um local para onde possam ir morar, auxiliando-as, assim, a se libertarem dos seus agressores”, justificou a deputada. No projeto, a deputada sinalizou a dificuldade da mulher até de denunciar o seu agressor. “A violência doméstica é problema que demanda empenho dos vários campos do Estado, de forma que, apesar de louváveis os esforços já empreendidos, que levaram a avanços, como a promulgação da Lei Maria da Penha e a criação das diversas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, faz-se necessário continuar a envidar esforços, a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica afastem-se dos seus agressores”, falou a deputada. O projeto vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça; dos Direitos da Mulher, de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Projeto de deputada prevê intérprete de libras nas consultas de pré-natal

Projeto de lei apresentado pela deputada Talita Oliveira (PSL) garante o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê ainda que intérprete será, preferencialmente, do sexo feminino e que o descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Para Talita, a presença de um intérprete de Libras visa propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão dos indivíduos portadores de deficiência auditiva e facilitando a comunicação e o entendimento. “A importância da presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais é evidente, uma vez que todo paciente tem direito de saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos”, defendeu ela, na justificativa da proposta. No documento, Talita explicou ainda que a Libras é a língua de sinais ( gestual) usada por surdos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão. Ele foi, acrescentou a deputada, reconhecida pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e é o instrumento legal de comunicação e expressão das pessoas portadoras de deficiência auditiva. A parlamentar observou ainda competência constitucional da ALBA para legislar, de forma concorrente, sobre a presente matéria, nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal, segundo o qual “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.”

Prefeitura altera comissão que apura caso de assédio

A Comissão de Sindicância para apurar a denúncia de prática de assédio sexual pelo diretor na Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Feira de Santana, Deodato Peixinho, foi alterada. Segundo publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município, desta terça-feira,22, fica alterada a Comissão de Sindicância antes formada por Osvaldo Coelho Torres Neto, Moacir Bispo Silva Junior e João Marcelo Azevedo Gomes.  A nova formação agora conta com duas mulheres: Dayse Cristiane Seabra Brandão, que será a presidente e Livia Maria Souza Oliveira. Osvaldo Torres foi mantido como membro. O trio de servidores tem que apresentar no prazo de 30 dias um relatório conclusivo à Secretária Municipal de Serviços Públicos. O diretor de Parques e Jardins, Deodato Peixinho, segue afastado das funções.

Após receber enxurrada de pedidos, Colbert aceita convite para conversa com influenciador digital

O empresário e influenciador digital empresário Antônio Dyggs mostrou mais uma vez o poder das redes sociais na madrugada desta terça-feira (15). Em uma live no Instagram, ele pediu o apoio de seus 74 mil seguidores para conseguir chamar atenção do prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB). A hashtag #ColbertconversacomDyggs logo se tornou uma das mais postadas entre os feirenses e apenas das postagens no perfil do prefeito recebeu mais de 400 comentários com a hashtag em poucas horas. Dyggs quer conversar sobre a realização de shows no estádio Joia da Princesa. Ele foi o responsável pelo show que no dia 4 de outubro trouxe o DJ Alok e o cantor Gustavo Lima para a cidade. A festa durou toda a madrugada, gerando uma multa de R$ 20 mil pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, devido ao descumprimento de uma cláusula contratual que estabelecia o final do evento para a meia-noite. O empresário-influenciador considera impossível finalizar um show desse porte antes da meia-noite e quer discutir alternativas com o gestor. “A briga não é pelos R$ 20 mil. O problema é que esse valor representa um retrocesso ao setor de entretenimento da cidade que está crescendo. Preciso que você me ouça por dez minutos para eu te mostrar o quanto o entretenimento é importante para a nossa cidade, o tanto de pessoas que são beneficiadas”. Ainda no Instagram, o prefeito avisou aos seguidores de Dyggs que aceita a conversa. “Estou em agenda internacional, mas retorno ainda esta semana. Reconheço a importância do entretenimento para o município e irei sim bater um papo com Dyggs assim que retornar. Todos juntos pela nossa Feira! #VamosConversarDyggs”, escreveu.

Prefeitura de Feira adia Festa do Vaqueiro de Jaqueira

Por recomendação da Polícia Militar, a festa que seria realizada nesse fim de semana no Povoado de Jaqueira, distrito de Tiquaruçu, está adiada para uma data ainda imprevista. O motivo é o clima de insegurança com relação aos rumos que possa tomar a greve anunciada por policiais militares, “o que motiva o bom senso de pensarmos em primeiro lugar na segurança da comunidade”, conforme alega o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Felloni Borges. “Considerando o autodeclarado estado de greve de um grupo isolado de Policiais Militares, sem o devido reconhecimento do Comando da Corporação, e considerando que notícias falsas podem estar impactando na sensação de segurança, foi sugerido a postergação da data do evento”, argumenta o capitão Edvan Oliveira da Silva, chefe da Seção Operacional da 67ª CIA da PM, em ata de uma reunião mantida hoje (10) com prepostos da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O secretário Edson Borges concordou com a sugestão do capitão, pertencente à CIA que seria responsável pela segurança do evento, e, portanto, uma nova data será marcada para a Festa do Vaqueiro do Povoado de Jaqueira.

Laurentino Gomes lança trilogia sobre a escravidão

O jornalista e escritor paranaense Laurentino Gomes lança no próximo dia 21 de outubro, em Salvador, na livraria Saraiva do Salvador Shopping, o primeiro volume de uma trilogia dedicada à história da escravidão no Brasil. Lançada pela Globo Livros, a obra cobre um período de 250 anos, entre o primeiro leilão de cativos africanos registrado em Portugal, no dia 8 de agosto de 1444, até a morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Os dois volumes seguintes, com publicação em 2020 e 2021, serão dedicados ao auge do tráfico negreiro, no século XVIII, em que mais de dois milhões de africanos foram transportados para o Brasil, ao movimento abolicionista e ao fim da escravidão, pela Lei Áurea de 13 de maio de 1888. Com 30 capítulos e 480 páginas em caderno de imagens, incluindo mapas e tabelas, Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de umbi dos Palmares reúne uma série de ensaios e reportagens de campo, resultado de seis anos de trabalho de pesquisas, período em que o autor visitou centros de estudos, bibliotecas, museus e locais históricos de doze países em três continentes. Entre outros locais, foi a Cartagena, na Colômbia, maior entreposto de comércio de escravos do antigo império colonial espanhol; percorreu o sul dos Estados Unidos, cenário da Guerra da Secessão, que custou as vidas de 750 mil pessoas para que a escravidão fosse abolida nos Estados Unidos; esteve em Liverpool, na Inglaterra, de onde partiam navios para a compra de cativos na África; e morou seis meses em Portugal, de onde fez cinco viagens a oito países do continente africano (Cabo Verde, Senegal, Angola, Gana, Benim, Marrocos, Moçambique e África do Sul). No Brasil, Laurentino Gomes visitou quilombos no Estado da Paraíba; antigos engenhos de cana-de-açúcar de Pernambuco e do Recôncavo Baiano; a Serra da Barriga, em Alagoas, onde morreu Zumbi dos Palmares; as cidades históricas do ciclo do ouro e diamante em Minas Gerais; as fazendas dos barões do café no Vale do Paraíba, em São Paulo; e o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, maior porto de desembarque de escravos do mundo no século XIX. Previsto para começar às 19h30 o autor vai participar ainda de um bate-papo e sessão de autógrafos.

Fenatifs 2019 será aberto nesta terça-feira com atividades no Teatro do Cuca

De 1º a 12 de outubro, a Cia. Cuca de Teatro realiza a 12ª edição do Festival Nacional de Teatro Infantil de Feira de Santana (Fenatifs) com espetáculos teatrais, circenses, de dança, teatro de animação, contação de histórias, recital de poesias e oficinas, entre outras ações.

As atividades serão realizadas em espaços variados como o Teatro do Cuca, Museu Regional de Arte, Teatro Margarida Ribeiro, Teatro Sesc Centro, Teatro Ângela Oliveira (Maestro Miro), Museu de Arte Contemporânea (MAC), Centro de Artes e Esportes Unificados (Cidade Nova  e Jardim Acácia),  além de escolas, praças, asilos e orfanatos.

A programação da abertura do Fenatifs 2019 terá o espetáculo “Maiuei – É do meu jeito!”, da Turma do Biribinha (Arapiraca – AL) às 19 horas, no Teatro do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca).

Logo em seguida haverá a Homenagem Fenatifs, com a instituição do Troféu Cultural Henrique Motté, às 20 horas, e por fim, às 20h30, será realizado o Fala Fenatifs com o tema “O que será de nós?!”. Para ter acesso basta levar 1 kg de alimento estocável.

Com mais de 50 apresentações, de grupos de diversos estados do país, o projeto conta com o apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia, e tem o intuito de movimentar, valorizar, debater e desenvolver o teatro para a infância e juventude.

Secretários debatem recuperação de estradas

Como serão gastas as duas mil horas de máquinas contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio de licitação, na recuperação das estradas localizadas na zona rural, foi um dos assuntos debatidos durante encontro entre administradores, agentes e secretários. Outro ponto discutido foi como será elaborada a programação de intervenções a partir da chegada das novas máquinas que serão compradas pelo município.

A situação das estradas, programação para a recuperação e demandas outras nortearam o encontro que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 26, entre os secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), José Pinheiro, e Agricultura (Seagri), Joedilson Freitas, com administradores e agentes distritais. Neste evento, disse o titular de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, foram tiradas dúvidas com relação ao que vai ser feito na recuperação das estradas e corredores localizadas nos oito distritos de Feira de Santana, que totalizam aproximadamente quatro mil quilômetros.

Um dos problemas enfrentados pelos técnicos da Sedur, diz o secretário, é que em grande parte por onde passam automóveis e ônibus são corredores estreitos e não estradas. “Não da para cruzar dois veículos sem problemas, que são aumentados durante o período de chuva”.

O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, disse que máquinas e equipamentos próprios do município trabalham na recuperação das estradas, com prioridade aquelas mais usadas pelo transporte de passageiros e escolar, sem esquecer as menos utilizadas pelos moradores. “O que se busca neste primeiro momento é oferecer condições de trafegabilidade”, afirmou o titular da Agricultura. A reunião aconteceu no Teatro Ângela Oliveira, no Centro de Cultura Maestro Miro.

Uniplágio a distância

A UnisulVirtual Polo de Feira de Santana deu um péssimo exemplo aos alunos no aniversário de Feira de Santana. A Universidade a distância usou, sem autorização, imagens e trilha sonora de comercias produzido pelas produtoras Live e Linear Filmes em 2018 para prefeitura de Feira de Santana. O vídeo divulgado nas redes sociais da Unisul celebra Feira como se o material tivesse sido produzido pela própria universidade, incluindo imagens do campus da universidade na cidade, não respeitando os direitos autorais das produtoras. Clique AQUI e assista o plágio e AQUI para ouvir o áudio original.

Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria. De acordo com a publicação – disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações – as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.

O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail [email protected] e do telefone (71) 3115-2174. “Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.

A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará dez milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.

O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.

Equipe

Rafael Velame – Editor
[email protected]

Gabriel Falcão Velame – Dept. Comercial

João Guilherme – repórter

Leandro Oliveira – repórter

Isabel Bonfim – estagiária

Programa Velame Para Quem Merece
Diego Almeida – Departamento comercial
Rodrigo Ruiz – Diretor
Alan – Editor

Advogado volta a pedir cassação de José Ronaldo

O advogado Hércules Oliveira, que havia proposto durante o mandato anterior a cassação de José Ronaldo, voltou à carga na primeira sessão deste ano, nesta segunda-feira (20). A tramitação do pedido deve ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara, já que a Lei Orgânica faculta a qualquer cidadão o direito de pedir o afastamento do prefeito. O que não significa que o afastamento será colocado em votação. A Mesa pode barrá-lo antes, com base em algum argumento jurídico providenciado pela assessoria. Hércules quer a cassação do mandato devido ao descumprimento, pela prefeitura, de uma lei municipal. É uma lei que determina a instalação de temporizadores em todos os semáforos, de autoria do vereador Ronny, o presidente da Câmara, promulgada no final do ano de 2015.

MPF denuncia Tarcízio Pimenta e mais cinco por lavagem de dinheiro