Confira o que pode funcionar em Feira de Santana a partir desta terça-feira

Foto: Secom

A Prefeitura de Feira de Santana divulgou a lista dos estabelecimentos que poderão voltar a funcionar a partir, desta terça-feira (21). São eles: lojas de cama, mesa, banho, tecido, calçados, moda e acessórios, papelaria, despachantes e corretoras, refrigeração e artigos de piscina, salão de beleza, barbearia, shoppings, galerias e Feiraguay (lojas par). Os deliverys  seguem liberados para funcionar 24h.  O transporte coletivo urbano segue funcionando até às 20h. Restaurantes, bares, academias e escolas seguem sem definição de quando poderão retornar as atividades.

Confira os dias de funcionamento de cada segmentos nas tabelas abaixo:

https://www.instagram.com/p/CC3YC1Rh1NQ/

Prefeitura de Feira confirma que loja de roupas foi flagrada funcionando irregularmente

Uma loja de roupas de Feira de Santana foi flagrada nesta sexta-feira (17) funcionando sem obedecer às regras do toque de recolher contra o coronavírus. A fiscalização foi realizada pelo Superintendente do Procon, Cleudson Almeida, que confirmou ao Blog do Velame a irregularidade cometida pela Bela Modas, localizada na avenida Maria Quitéria. A loja estava aberta descumprindo o decreto que proíbe o funcionamento de loja com esse tipo de finalidade. Segundo o superintendente, a fiscalização constatou o funcionamento de um drive thru e ao entrar no estabelecimento flagrou clientes usando o provador. A proprietária foi informada de que não poderia funcionar e por não ter criado nenhuma resistência, a loja não sofreu qualquer sanção punitiva. Ela teria afirmado aos fiscais que não sabia da proibição do drive thru de confecções. Ao Blog do Velame, o secretário de comunicação, Edson Borges explicou que a fiscalização não interditou nem multou porque a proprietária se comprometeu a não funcionar enquanto não for autorizado. “A fiscalização tem essa função também de orientação e fazer acordo da melhor forma possível, já que vivemos uma situação muito difícil. Mas ela estava irregular e não poderia funcionar”, disse. Na página do Instagram do Blog do Velame, a loja se pronunciou e chamou o jornalismo do blog de “sujo” por divulgar a informação.

Veja postagem do perfil @belamodass

“Jornalismo??? É isso que está no perfil de vocês ??? Como não houve nenhum contato dos “jornalistas” com a empresa, venho por aqui me pronunciar. Ontem pra noite a prefeitura divulgou um novo decreto onde NÃO PERMITE o atendimento ON-LINE (onlineeeee) das empresas durante essa sexta e sábado. O que não foi divulgado em nenhuma plataforma. A nossa empresa desde o fechamento do comércio vem trabalhando por delivery, COMO TODO O COMÉRCIO de Feira de Santana. E não estamos em funcionamento como vocês “jornalistas” citaram nessa MEGA legenda. A fiscalização foi sim, nos mostrar o novo decreto onde não podemos atender nem mesmo o online Hoje (sexta) e amanhã (sábado) APENAS Nossa loja NAO está interditada e nem sofreu nenhum tipo de multa, já que EM NENHUM MOMENTO a empresa funcionou quebrando nenhuma regra dos decretos liberados pela prefeitura. Fica para vocês um dica, ao liberar uma notícia, que ela seja verídica. #jornalismosujo”

Nota do editor:
O blog não afirmou em momento algum que a loja foi multada ou interditada. Apenas divulgou que foi fiscalizada e orientada e fechar pois descumpria o decreto municipal. Todas as informações divulgadas foram apuradas no local com os membros da fiscalização e posteriormente confirmadas com o Secretário de Comunicação do Município.

Faculdade de Feira de Santana anuncia volta das aulas presenciais

A Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF) e a Faculdade Nobre apresentaram aos alunos um protocolo de retorno às aulas presenciais. O comunicado foi enviado essa semana para todos os estudantes dos cursos de saúde e nele constam as medidas para retomada progressiva das atividades.  O retorno, marcado para segunda-feira, 20, vale para cursos com atividades nas clínicas e espaços que prestam serviços de saúde para população em geral. Para isso, o Grupo Nobre, que controla as duas faculdades, solicitou uma liberação para vigilância epidemiológica da Prefeitura de Feira, que autorizou o retorno das atividades de saúde nas instituições. “Desde que atendam as orientações e normas técnicas de prevenção e precaução da pandemia”, diz o ofício assinado pela Secretária de Saúde Denise Mascarenhas e pela Responsável Técnica da Vigilância, Francisca Lúcia Oliveira. Dois estudantes ouvidos pelo Blog do Velame demonstraram preocupação com a volta. Sem querer se identificar, uma estudante de Odonto afirmou que os alunos não foram ouvidos. “Todos estão assustados porque mesmo com todos os protocolos que serão adotados, nós somos estudantes e estamos aprendendo, por isso nosso risco é maior. Perdemos o direito de errar. Se a gente errar podemos nos contaminar ou contaminar alguém”, disse. Um estudante de enfermagem contou que não foi dada opção aos discentes. “É abandono de semestre ou volta às aulas no meio da pandemia”, lamentou. Os espaços liberados para atividades são: Clínica Escola de Odontologia UNEF, Clínica Escola de Fisioterapia Grupo Nobre, Clínica Escola de Nutrição Grupo Nobre, Clínica Escola de Psicologia Grupo Nobre, Ambulatório de Enfermagem Grupo Nobre e Ambulatório de Chikungunya Grupo Nobre. No manual de protocolos enviado aos alunos constam diversas medidas que devem ser adotadas como: uso obrigatório de máscara, luva e protetor facial, além de higienização das mãos e medição de temperatura.  A capacidade de atendimento também será reduzida em 50%.  O Grupo Nobre foi procurado pela reportagem e divulgou a seguinte nota:

Em virtude dos vários comentários que têm surgido em grupos de WhatsApp e demais redes sociais, a UNEF esclarece que é inverídica a notícia de que a IES conseguiu na justiça o direito de retornar com as aulas presenciais no seu campus. Deixamos claro, ainda, que a UNEF preza e se preocupa com a integridade física da comunidade acadêmica, bem como a dos seus funcionários e colaboradores, e não colocaria isso em risco por benefício próprio. As aula teóricas e práticas continuam suspensas, os únicos serviços que voltarão ao seu funcionamento normal, atendendo a todos os protocolos, e baseados na autorização do Poder Executivo Municipal, são os associados às Clínicas-Escolas, que prestam à sociedade atendimentos psicológico, fisioterapêutico, odontológico, distribuição de medicamentos, os quais já haviam sido iniciados no início do ano letivo e precisaram ser interrompidos em decorrência da Covid-19.

O que é proibido com toque de recolher em Feira de Santana

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Rui Costa (PT), nesta terça-feira (14), inclui Feira de Santana entre as cidades que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. O prefeito Colbert Filho (MDB) concedeu entrevista coletiva junto com o major da Polícia Militar da Bahia, Lúcio Ribeiro e detalhou como será cumprida nova medida. Segundo o prefeito, o decreto vai vigorar em toda cidade e barreiras devem ser montadas nos bairros. “O que queremos fazer é um toque de consciência e não um toque de recolher militar. Começaremos a partir de amanhã (15 julho) e as atividades essenciais poderão funcionar”, ressaltou. O major Lúcio informou que todos que precisarem trafegar pelas ruas entre 18h e 5h devem portar documento de identidade e comprovante de residência para atestar para onde vai. “Trabalhadores que comprovarem que estão em trânsito para o trabalho ou em alguma urgência terão a passagem liberada”, disse. Estão suspensas também a realização de cultos e missas na cidade. O decreto municipal previa que esse tipo de evento religioso poderia acontecer com até 50 pessoas. Quem desrespeitar o decreto pode responder pelo crime de desobediência.  “Não é interesse da Polícia Militar fazer valer as consequências para quem descumprir a medida, mas caso seja necessária uma condução por desobediência, estará sustentada nos artigos 330 e 268 do Código Penal”, explicou o major. O transporte público estará mantido até às 20h. Podem funcionar: farmácia, posto de combustível, mercado e serviço de delivery de medicamentos.

Veja quais são as medidas que devem ser adotadas por Feira:

– O toque de recolher está determinado das 18h às 05h, até as 24h do dia 19 de julho, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.

– Até 19 de julho, está autorizado entre 5h e 16h apenas o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

– A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.

– Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

(Matéria atualizada 15h35)

Projeto “Notícias Compartilhadas” vai espalhar informações positivas em meio à pandemia

Em um momento em que as notícias são tão duras de ouvir e contar, as histórias positivas parecem estar ofuscadas.  O jornalismo cumpre uma função extremamente necessária e se converteu em uma das principais armas no combate à covid-19. Diante dos números alarmantes, os exemplos de solidariedade e superação ganham espaços mais tímidos. Mas eles existem, só precisam ser compartilhados. Pra fazer o bem circular, a Notre, empresa de assessoria em comunicação, vai espalhar boas notícias por aí. O projeto “Notícias Compartilhadas” vai dividir com a imprensa boas iniciativas em meio à pandemia. Além das matérias assinadas pela equipe da Notre, o projeto vai disseminar também as produções de profissionais liberais e agências de assessoria de imprensa que possuam informações relevantes e positivas. A ideia é criar uma corrente do bem de notícias. O lançamento do projeto aconteceu durante uma Live com a jornalista Madalena de Jesus. “A ideia do projeto surgiu quando a jornalista Madalena de Jesus nos sugeriu que compartilhássemos através da nossa rede de contatos uma notícia escrita por ela pela sua relevância. A partir daí, começamos a pensar em uma forma de contribuir socialmente através do que fazemos no nosso cotidiano que é comunicar. Decidimos abrir o nosso mailling por entender que esse é um momento de união, onde todos precisamos caminhar juntos”, explicou Beatriz Ferreira, sócia da Notre. A Notre Comunicação é especializada em desenvolver estratégias de comunicação no online e off-line. Empresa feirense com 12 anos de mercado, é referência na cidade quando o assunto é assessoria de imprensa.

Secretário tem alta de UTI e interino assume a pasta

Dandara Barreto
e-mail: [email protected]

O secretário de planejamento Carlos Brito teve alta da UTI do hospital Eemec nesta quinta feira (09).

A notícia foi dada pela sua filha, Paula Brito, através de redes sociais. Segundo Paula, ele teve uma melhora e foi transferido hoje para um apartamento. Ela aproveitou para pedir que todos continuem em oração, para que seu pai saia logo do hospital. 

Carlos Brito esteve internado com COVID-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Emec nos últimos 10 dias.

O Prefeito Municipal Colbert Filho nomeou Arcênio Oliveira, secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento, enquanto Carlos Brito se recupera.

Prefeitura suspende atividades na Estação Nova entre quinta e domingo

Toda e qualquer atividade econômica formal e informal, comércio em geral, inclusive a comercialização de carnes no Centro Comercial da Estação Nova, e entorno da área da tradicional Feira Livre, está suspensa entre esta quinta-feira, 09, e domingo, 12. A decisão do Governo Municipal faz parte das ações visando evitar a propagação do novo coronavírus.  A medida foi publicada através de decreto no Diário Oficial do Município, edição extra desta terça-feira, 07. A restrição não abrange farmácias, bem como restaurantes que estejam funcionando em regime de delivery, não sendo permitido o sistema de retirada no local; serviços de saúde; laboratórios de análises clínicas; estabelecimentos que forneçam insumos hospitalares. Na área da Feira Livre da Estação Nova, e do seu entorno, nos dias 09 e 10 de julho (quinta e sexta), poderão funcionar supermercados e mercadinhos; agências bancárias e lotéricas.

Prefeitura de Feira recolhe peças publicitárias do Governo instaladas indevidamente

Peças publicitárias com a marca do Governo do Estado fixadas em muros no Parque Panorama, no bairro Tomba, foram recolhidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), na sexta-feira, 3. O material não possui licença ou autorização da Prefeitura de Feira de Santana para ser fixado em área pública desse município. Foram recolhidas três peças. No entanto, é provável que o material tenha sido instalado em outros bairros da cidade. A informação é do titular do órgão municipal, Arcênio Oliveira. “Até a manhã desta segunda-feira (6) foram recolhidas três placas, mas já estamos percorrendo outros bairros no sentido de identificar mais peças instaladas em outras vias do município”, afirma. O número de engenho vai facilitar esse trabalho. “Tudo indica que há cerca de 170 destes materiais espalhados pela cidade”, destaca. Nas peças, confeccionadas pela empresa Move Painéis Dinâmicos, cuja sede fica em Salvador, constam decreto de autorização da Prefeitura da Capital.  A empresa será multada, cujo valor pode chegar a R$ 3 mil por placa instalada.  O combate à poluição visual em Feira de Santana está baseado na Lei Ambiental de nº 120/18. Conforme o artigo 73 “é considerada poluição visual a limitação ou modificação à visualização pública dos espaços protegidos, do atributo cênico do meio ambiente natural, cultural ou da paisagem urbana, sem a devida permissão do Poder Público Municipal por qualquer veículo de comunicação”.   Já o artigo 74, também da Lei de nº 120/18, considera como poluição visual “o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas e outros que promovam o desconforto espacial e visual nos ambientes urbanos”. No Panorama, o material com a publicidade do Governo do Estado estava fixado em muros de residências e estabelecimentos comerciais situados na rua Contendas do Sincorá. De acordo com o fiscal da Semmam, Roberto Portugal, as placas recolhidas pelo órgão municipal medem 2X1 m. “Pela numeração de engenho acredita-se que várias placas foram instaladas no município”, diz. Afirma ainda que para instalar uma peça publicitária em via pública, o interessado deve solicitar a autorização prévia à Semmam informando o tipo de peça e o material que será utilizado, as medidas e o layout, bem como efetuar o pagamento da TLP (Taxa de Licença de Publicidade). O órgão municipal, por sua vez, ficará responsável em conceder ou não a autorização.

Hospital de Campanha de Feira de Santana recebe doação da JBS

Nesta sexta-feira (03), o Hospital de Campanha de Feira de Santana recebeu a doação de 10 camas hospitalares, para UTI. A JBS iniciou a entrega de 200 camas clínicas à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e para Feira de Santana foram destinadas 10 unidades. Gilmar oliveira, diretor geral da unidade, reconheceu a importância do gesto “Gostaríamos de expressar a nossa gratidão pela doação de 10 camas hospitalares, para o Hospital de Campanha de Feira de Santana. A generosa entrega realizada pela JBS terá um grande impacto na ajuda ao combate à pandemia do COVID-19, em nome da S3, agradecemos a ajudar, fará uma diferença positiva na vida dos pacientes que por aqui passarem obrigado pela generosidade.

Comércio de Feira continua funcionando em escalonamento até dia 6

O decreto municipal que prevê o funcionamento do comércio de forma escalonada em Feira de Santana foi prorrogado até o dia 6 de julho. A Prefeitura divulgou nesta segunda-feira, 29, em edição extra do Diário Eletrônico Municipal, a prorrogação da medida. Todos os estabelecimentos de até 200m² (duzentos metros quadrados) de todos os demais setores do comércio de rua, funcionarão das 09h às 16h, de acordo com o escalonamento. Cada setor tem os dias específicos para funcionar. Os fornecedores de produtos e serviços essenciais permaneceram com funcionamento durante todos os dias. São eles: os mercados; supermercados; hipermercados; açougues; frigoríficos; granjas; peixarias; lojas de hortifrutigranjeiros; as feiras livres de produtos alimentícios; o Centro de Abastecimento; os Postos de Combustíveis; revendedores de gás; as Farmácias; Instituições Bancárias; Correspondentes Bancários; Casas Lotéricas; clínicas e laboratórios; clínicas veterinárias; produtos veterinários e rações animais; serviços de transporte e logísticas; bem como o setor de tecnologia da informação. Permanecem, todavia, em funcionamento os serviços de atendimento Delivery e Take away. Mantém-se, ainda, em funcionamento a Indústria em geral e a Indústria da Construção Civil. O Mercado de Arte Popular, as galerias e afins, funcionarão das 09 às 16h, ficando vedada a abertura dos seus bares e restaurantes, funcionando tal setor apenas os serviços de atendimento Delivery e Take away. Os Shopping Centers seguem funcionando das 12 às 19h. Permanecerão fechadas as respectivas praças de alimentação. A CEASA e o Centro de Abastecimento seguem em regime de horário reduzido, das 04h às 14h. “Todos os setores que permaneçam em funcionamento deverão respeitar estritamente os protocolos de proteção sanitária demandados pela situação atual, com a efetiva adoção de procedimentos de segurança, higienização e de enfrentamento ao coronavírus”, diz outro trecho do Decreto. Pelo Decreto, fica prorrogada a suspensão de todas as atividades de classe de todas as unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Educação, bem como de todos os estabelecimentos da Rede Privada de Ensino (superior, médio, fundamental, básico, cursos preparatórios, assim como creches), licenciados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Advogado representa contra delegada do caso de assédio na SEDESO no STF e OAB

O caso do ex-Procurador Geral de Feira de Santana, Ícaro Ivvin,  acusado por uma funcionária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de assédio sexual segue rendendo polêmicas. O Ministério Público Estadual devolveu o processo para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM/FSA e solicitou novo depoimento dos envolvidos. Entretanto, a vítima da suposta violência sexual esteve na delegacia, dia 26 junho, mas se negou a prestar novo depoimento alegando falta de transparência da delegada responsável pelo processo. O advogado da suposta vítima, Hercules Oliveira, teve o acesso aos autos que apura o caso de assédio negado. Por conta disso, ele representou contra a delegada Edileuza Suely Ramos junto a Ordem dos Advogados do Brasil e no Supremo Tribunal Federal. Hercules alega descumprimento de preceito fundamental esculpido na súmula vinculante 14 por parte da delegada.  O advogado argumenta que já solicitou os documentos por e-mail institucional e petição e não teve os pedidos atendidos.  Segundo Hercules, a delegada informou que não daria acesso aos autos, tendo em vista o segredo de justiça.  Porém, de acordo com ele, na condição de advogado devidamente constituído o segredo de justiça não é aplicável.  O caso rendeu demissão do procurador e tanto ele quanto a suposta vítima confirmaram, em depoimento à Polícia Civil, que houve sexo dentro da Sedeso. Ele diz que foi consensual, ela diz que foi forçada. Clique AQUI e relembre o caso. 

Prefeitura fará bloqueio sanitário no SIM neste final de semana

O bairro SIM, o Alto do Rosário e adjacências vão receber barreiras sanitárias, no sábado, 27, e domingo, 28. A medida visa a contenção do avanço da Covid-19, cujos indicadores preocupam a Secretaria de Saúde do Município. Nestes dias, tanto o comércio formal quanto o informal não vão funcionar nestas localidades. Duas equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), contando com agentes das vigilâncias sanitária, de epistemologia e de endemias, farão a desinfecção de áreas comerciais, ruas e praças. De acordo com o secretário Antônio Carlos Borges Júnior (SETTDEC), que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 25, com o secretário Moacir Lima (SEPREV), e Cleudson Oliveira, superintendente do Procon, o decreto que será baixado pelo prefeito Colbert Martins Filho será extensivo a Jaíba. Levando orientações e reforçando as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo Municipal no combate a pandemia do Coronavírus, as equipes de saúde vão atuar na Avenida Artêmia Pires, onde se concentra um grande número de estabelecimentos comerciais, e no Alto do Rosário, que concentra alguns conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Juiz dá 72 horas para Procurador e Prefeito se manifestarem sobre denúncia de assédio sexual

Icaro Ivvin ao lado do prefeito Colbert Filho

O juiz Gustavo Rubens Hungria, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, deu 72 horas para que o Prefeito, Colbert Filho; a Prefeitura e o Procurador de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, manifestem-se sobre a denúncia de assédio sexual por parte do procurador quando este respondia interina e cumulativamente também pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cenário do suposto crime. Na ação, protocolada no Ministério Público, na última sexta-feira (19), a suposta vítima através do seu advogado Hércules Oliveira, pede que Icaro Ivvin perca o cargo de procurador, tenha suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pague multa de R$ 1 milhão, que será revertida, exclusivamente, para instituições públicas de acolhimento a vítimas de violência sexual. Além disto, é solicitado, também, na ação, o afastamento imediato dele do cargo de Procurador Geral do Município e a declaração da nulidade da nomeação da advogada Geruza Gomes nomeada através de publicação do Diário Oficial, no último dia 6 de junho, para o cargo de subprocuradora e Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. O pedido é feito porque Geruza escreveu uma carta de próprio punho em defesa de Ícaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento, escrito dias antes da nomeação ela atesta “a idoneidade do procurador como professor da instituição de educação que ela coordena”. A ação popular está registrada sob o número 8008112-57.2020.8.05.0080 na Segunda Vara da Fazenda Pública e não corre em segredo de Justiça. O despacho foi assinado na tarde desta terça-feira (23), pelo Juiz Hungria. O curioso é que, segundo a legislação vigente, quem está apto legalmente a defender o município é a Procuradoria Geral. O problema é que esta pasta está sob o comando do acusado de cometer o ato libidinoso em 14 de abril passado e ser o principal réu na ação. Ícaro Ivvin foi acusado de assédio sexual por uma servidora pública municipal. A mulher que o acusa prestou queixa no dia 15 de abril, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), um dia depois do fato acontecer. Ela estava junto com o marido e uma prima, além de dois advogados. Conforme relato da funcionária, o ato sexual teria ocorrido dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde trabalha, mas sem o seu consentimento. Já Ícaro, que também foi ouvido pela Polícia, a rebateu ao afirmar que ambos fizeram sexo, sim, mas de maneira consensual. Sendo por vontade de ambas as partes ou não, o certo é que, agora, Ícaro, o prefeito e a Prefeitura têm até sexta-feira, dia 26, para explicarem à Justiça o que de fato aconteceu na noite daquela quarta-feira, 14 de abril de 2020. (Com informações do Jornal Folha do Estado)

Fiscalização da Prefeitura de Feira fechou 65 estabelecimentos que desrespeitaram o decreto de fechamento do comércio

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), Força Tarefa instalada em Feira de Santana com o propósito de fiscalizar estabelecimentos que não estão cumprindo os decretos municipais em relação ao combate à Covid-19 segue nas ruas. Somente nesta segunda-feira, 22, a equipe fechou 65 estabelecimentos que estavam em descumprimento das normas. O maior número de estabelecimentos fechados, 23 no total, foram de lojas que estavam abertas nos dias não permitidos, conforme o escalonamento promovido pelo Governo Municipal. Também, 21 oficinas e casas de peças foram fechadas, por estarem abertas até depois do horário permitido. São frequentes os flagrantes de bares e restaurantes abertos. Esses só podem funcionar no sistema delivery e para retirada de produtos no local. Foram 21 fechados nesta segunda. A fiscalização é composta por diversos órgãos da administração pública, a exemplo da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Procon e Polícia Militar.

Tourinho cobra do prefeito posição a respeito do procurador Ícaro Ivvin

Durante pronunciamento na sessão virtual da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) cobrou uma posição do prefeito Colbert Martins sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-secretário de Desenvolvimento Social e procurador do Município, Ícaro Ivvin, e uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). “Colbert está apostando que a pandemia do coronavírus vai sufocar esta situação. Ele que gosta tanto de intermináveis entrevistas nos programa de rádios, até o momento não ouvimos nenhum posicionamento. Eu volto a cobrar dele. É uma situação grave, desagradável e que envolve duas famílias, não vou me estender, mas não pouparei o chefe do Executivo. A ele cabe solicitar o afastamento. Não pode manter este silêncio sepulcral. A história não perdoa os covardes”, avaliou.  O parlamentar acrescentou que o advogado Hercules Oliveira protocolou uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Colbert Martins e o procurador Ícaro Ivvin. A ação solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa de cem vezes o salário do procurador, o valor seria revertido para instituições públicas de acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual. Tourinho ainda lamentou a declaração do presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha (MDB), durante entrevista, sobre o assunto. “Quero lamentar! Embora tenha sido uma opinião do presidente, em uma entrevista, boa parte da imprensa repercute como se fosse um pensamento da Câmara  Legislativa. Ele foi infeliz na entrevista que deu se manifestando a favor do procurador, dizendo:  ‘se for constatado que foi consensual eu, particularmente, não demitiria’”, opinou.

Ação Popular pede afastamento imediato de Procurador acusado de assédio

O advogado Hercules Oliveira protocolou uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Colbert Filho, o Procurador Geral Icaro Ivvin e o Município de Feira de Santana. Hercules é advogado da servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), que acusa o procurador de assédio sexual. Na época do suposto assédio, Ivvin atuava também como secretário interino na Sedeso.  A ação solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa de cem vezes o salário do procurador, que seriam revertidos unicamente para instituições públicas de acolhimento das mulheres vítimas de violência sexual. No documento remetido para 2ª  Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, o advogado pede ainda o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais e materiais que devem ser revertidos para instituições públicas e privadas que amparam, previnem e combatem a violência contra as mulheres. Nenhum valor será destinado para a vítima sob qualquer forma ou meio.  Outro pleito da ação é o pedido liminar para afastamento imediato de Icaro Ivvin do cargo de Procurador e a declaração da nulidade da nomeação da advogada Geruza Gomes nomeada através de publicação do Diário Oficial no último dia 6 de junho para o cargo de subprocuradora de Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. Geruza escreveu uma carta de próprio punho em defesa de Icaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento, escrito dias antes da nomeação ela atesta “a idoneidade do procurador como professor da instituição de educação que ela coordena”.

Representantes empresariais assinam termo de responsabilidade para o funcionamento do comércio

As entidades representativas das classes empresariais de Feira de Santana apoiam a flexibilização escalonada de funcionamento do comercio, determinada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. Um Termo de Plano de Ação foi assinado, nesta terça-feira, 16, entre a Prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Sindicato do Comércio e Associação de Vendedores Ambulantes do Feiraguay. O Plano de Ação foi elaborado pelo Governo Municipal levando em consideração desde orientações do Ministério da Saúde, como também a reiterada solicitação dos setores produtivos pela reabertura do comércio, envolvendo o completo compartilhamento de responsabilidades visando a preservação da vida humana, assim como considerando também portarias pertinentes à Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal, além de outras medidas. A partir destas pontuações, foi firmado o Termo de Plano de Ação de responsabilidade atendendo às regras para o funcionamento do comércio, através de normas que visam o distanciamento social e descentralização de atividades econômicas, permitindo a flexibilização escalonada de abertura do comércio em dias alternados e atendendo às necessidades da saúde e da economia de forma responsável, sendo imprescindível que o comerciante cumpra as regras. Ao adotar a medida, a Prefeitura também faz um alerta: Quem desobedecer as determinações do Decreto estará sujeito à suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento e Localização e pagamento de multa, além de responder judicialmente pela infração. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com apoio da Guarda Municipal e o Procon, farão a fiscalização dos estabelecimento que não atendam às recomendações.  As regras valerão para todos os setores e estabelecimentos comerciais, incluindo as atividades essenciais, tais como:

– Disponibilizar álcool líquido ou em gel a 70% para utilização dos clientes e funcionários;
– Fornecer máscaras para todos os funcionários que não a estejam utilizando;
– Proibir a permanência de pessoas no estabelecimento sem a utilização de máscaras;
– Afixar, na porta do estabelecimento, cartaz ou placa informando a restrição de horário para pessoas do grupo de risco, a quantidade de clientes permitida por vez no estabelecimento e a metragem da loja;
– Demarcar a calçada do estabelecimento com fita adesiva para regular a fila, de forma que cada cliente obedeça a uma distância de, no mínimo, um metro e meio, um do outro, e em caso de descumprimento, acionar a Seprev;
– Orientar funcionários sobre a importância da lavagem das mãos com a utilização de produtos assépticos durante o trabalho, observando a etiqueta respiratória e a utilização de EPIs;
– Manutenção de limpeza do local com produtos assépticos, principalmente balcões e corrimão. – Promover o distanciamento entre as pessoas, evite formação de filas, com as demarcações e sinalizações no piso e evitando a utilização de provadores;
– Mantenha trabalhadores que estão no grupo de risco atuando em trabalho remoto;
– Utilize termômetros sem contato para aferir temperatura, dos funcionários e clientes que ingressarem no estabelecimento. Quem estiver com temperatura acima de 37,5 ou demonstrar sintomas de gripe e/ou resfriados será orientado a buscar a unidade de saúde.

Para estabelecimentos acima de 30 lojas:

– Higienização das áreas comuns e das superfícies de grande contato, como interior e painéis de elevadores, corrimãos de escadas, provedores, balcões de atendimento, sanitários, áreas de descartes, de lixo etc;
– Utilizar a comunicação eficiente para informar os horários de abertura de delivery e tirar dúvidas dos consumidores sobre as medidas de proteção adotadas pelo estabelecimento e utilizar os canais on-line para atendimento aos clientes para as compras por drive thru;
– Evitar qualquer ação promocional de vendas, como também a decoração ou adornos que possam prejudicar a limpeza e higienização dos estabelecimentos;
– Valorize e divulgue campanhas de saúde pública, utilize os espaços físicos para propagar informações e campanhas públicas de saúde e higiene.

Rui diz que vai conversar com Colbert para “alinhar” medidas restritivas em Feira

A medida foi publicada neste domingo (25), na versão on-line do Diário Oficial do Estado, pelo governador Rui Costa.

O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta quinta-feira (28), em entrevista a veículos do Recôncavo e do sul da Bahia, que vai conversar ainda hoje com o prefeito Colbert Martins (MDB) para “alinhar” as próximas medidas a serem tomadas em Feira de Santana, para evitar a disseminação da Covid-19. “Vamos avaliar hoje, prefiro não antecipar medidas, mas dialogar com o prefeito agora de tarde e anunciar medidas para segurar o crescimento de casos em Feira”, avisa. O prefeito rebateu Rui, que durante uma live disse que Feira de Santana era uma das cidades baianas que mais preocupada o governo do estado. Segundo Colbert, os dados da própria Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicam uma taxa de 5,32% do aumento de casos diários, que colocaria a cidade na 78ª posição entre os municípios baianos. Com os crescentes relatos e denúncias de festas particulares e quebras do isolamento social, também em Feira, o governador diz que avalia propor medidas a Colbert Martins. Ele cita o toque de recolher, como ficou conhecida a restição de circulação a partir de determinado horário em diversas cidades, como Jequié, Ilhéus e Itabuna, assim como alguns bairros de Salvador. Rui explicou que a medida foi bem sucedida nos lugares onde foram aplicadas e chamou atenção daqueles que não tem levado o distanciamento social a sério. Ele diz que há relatos de comerciantes que fecham o bar para burlar a fiscalização, mas mantém os clientes dentro do estabelecimento, potencializando o risco de contágio com a doença. “Tem gente que comete quase um suicídio, entra um bnoteco, baixa a porta para o fiscal que passar achar que está fechado e todo mundo ali dentro respirando oxigênio e correndo risco ainda maior”, pondera.  (BNews) 

Colbert rebate Governador e diz que dados da Sesab mostram que Feira mantém controle do coronavírus

Com o menor percentual de letalidade entre os municípios que registram o maior volume de casos de covid 19 e com um crescimento médio de apenas 5,32% no número de doentes, Feira de Santana ainda está numa situação de controle da epidemia de coronavírus, conforme avaliação do prefeito Colbert Martins, que também é professor de Epidemiologia.  “De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), com crescimento médio de 5,32% dos casos, nos últimos cinco dias, Feira está em 78º lugar entre os municípios baianos. Temos também 2,04 de letalidade, a menor taxa comparando-se com municípios como Vitória da Conquista, Ilhéus, Salvador, Itabuna, Jequié e Ipiaú, conforme também  dados da Sesab”, destaca o prefeito. A fala do prefeito contradiz a declaração dada pelo Governador Rui Costa (PT) durante uma live. Ele afirmou que Feira era a cidade que mais preocupava o Estado, por conta do crescente aumento de casos confirmados (CLIQUE AQUI E RELEMBRE). Colbert usou informações da própria Secretaria Estadual de Saúde como dado positivo. “Também segundo a Sesab, Feira tem um percentual de 35,15% de recuperados, uma taxa maior que a do Estado da Bahia, que está em 34,17%”. O prefeito faz questão de frisar que Feira de Santana é o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste e, portanto, uma cidade muito vulnerável ao vírus, em razão da grande movimentação de pessoas de outras cidades e até de outros estados. “Do início de maio para cá, o Nordeste registrou um aumento de 80% nos casos de corona vírus e isso deve ser considerado quando se fala de Feira”, destaca. “Isso significa que as nossas medidas de combate ao vírus estão no caminho certo e podemos até torna-las mais rígidas, se for o caso”, alerta Colbert Martins.