Eremita conclama vereadores a criação de políticas de proteção para os idosos

Na sessão ordinária de hoje (06), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), usou a Tribuna da Casa da Cidadania para discursar sobre a necessidade de proteger os idosos de Feira de Santana.

A presidente destacou uma pesquisa de 2020 realizada pelo antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que revelou o número de 120 denúncias de violência contra idosos em Feira de Santana.

“E não é só violência física, é a psicológica, financeira, sexual e a negligência de cuidados básicos”, destaca a presidente. A causa já é bastante presente nas ações sociais promovidas pela vereadora, mas após uma visita à zona rural no último final de semana, a edil se sentiu na obrigação de chamar os colegas parlamentares para uma reflexão sobre as políticas que promovem o bem-estar e proteção aos cidadãos da terceira idade.

“Na zona rural conheci três idosos que viviam em situação degradante, seja por falta de estrutura ou por maus tratos – inclusive de familiares. Alguns não conseguem se manter e nem sequer pegar um transporte público para chegar à cidade com segurança”, destacou Eremita. Para ela, são diversas violências sofridas por aqueles que tanto contribuíram para a sociedade, pagaram seus impostos e viveram sua longa vida na retidão. “Não podemos deixá-los desamparados!”, convocou a vereadora.

Além de pedir aos vereadores que atentem a este tema, a vereadora se colocou à disposição para auxiliar os idosos feirenses, inclusive, colocando as necessidades deles como pauta no seu mandato de forma recorrente. “Afinal, uma sociedade que não cuida de suas crianças e de seus idosos está fadada ao fracasso”, finaliza.

Sobre o tema, o vereador Petrônio Lima (Republicanos) disse que a maior agressão contra os idosos é “o não cumprimento do Estatuto” dedicado a este segmento da população. Ele também lamenta o fato de que não há delegacia especializada em Feira de Santana, apenas em Salvador.

Jerônimo recebe representantes da bancada feminina da Alba e discute medidas de combate à violência de gênero e políticas públicas para as mulheres

Nesta quarta-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a representantes da bancada feminina da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A reunião teve como objetivo central discutir estratégias efetivas de combate à violência de gênero, além de garantir a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e o empoderamento das mulheres.

O governador destacou a importância do diálogo com a bancada feminina da Alba e reafirmou o compromisso de seu governo em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher. “Estamos aqui para ouvir as demandas e propostas das parlamentares e trabalhar em conjunto para construir um ambiente seguro e igualitário para as mulheres na Bahia. Nossos esforços serão direcionados para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às necessidades das mulheres em todas as esferas da sociedade”.

Um dos principais pontos discutidos na reunião foi a possibilidade de criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O fundo pretende financiar ações e projetos que visam eliminar a violência de gênero e oferecer suporte às vítimas. A ampliação da atuação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) e dos núcleos especiais de Atendimento à Mulher (Neam) também foi pauta da reunião. Essas unidades são essenciais para a proteção e acolhimento das mulheres vítimas de violências.

A deputada Soane Galvão, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, comentou a importância da união entre os poderes para promover mudanças significativas.  “Nós, mulheres, estamos unidas e determinadas a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. É fundamental que todas as esferas do governo estejam engajadas nesse processo, e estou confiante de que juntos poderemos avançar na garantia de direitos e na proteção das mulheres”, afirmou.

Outro tema abordado foi a ampliação da Ronda Maria da Penha, programa de patrulhamento voltado para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A saúde mental das mães também foi discutida, ressaltando a importância de políticas públicas que ofereçam suporte psicológico adequado às mulheres que enfrentam problemas emocionais decorrentes da maternidade.

Além desses pontos, a reunião abordou a importância da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) coordenar ações voltadas à criação e apoio de conselhos municipais de mulheres e organismos institucionais de políticas públicas.

Estiveram presentes na reunião com o governador as deputadas Soane Galvão, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, Cláudia Oliveira; Fabíola Mansur; Maria del Carmen; Olívia Santana; Neusa Cadore; Fátima Nunes; Ivana Bastos; e Ludmilla Fiscina.

A equipe do Governo do Estado presente no encontro foi composta pelo vice-governador Geraldo Júnior e os secretários Luiz Caetano, de Relações Institucionais; Elisângela Araújo, de Políticas para as Mulheres; Ângela Guimarães, de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; Fábya Reis, de Assistência e Desenvolvimento Social; Marcelo Werner de Segurança Pública; e Adolpho Loyola, chefe do Gabinete do Governador.

Sindicato demonstra preocupação com mudança na política de preços na Petrobras: ‘Pode resultar na queda das vendas na Bahia’

Segundo uma nota divulgada pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia, a nova política de preços da Petrobras, anunciada ontem (16), pode impactar a competitividade das refinarias privadas, como é o caso da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, que vai continuar considerando o preço de paridade de importação (PPI) para a precificação de seus produtos.

No mercado baiano de combustíveis, abastecido pela Refinaria Mataripe, os preços dos produtos seguem a política da Acelen, que estabelece as reduções ou os aumentos.

“A preocupação do Sindicombustíveis Bahia é que a decisão da Petrobras impacte nos postos de rodovias da Bahia, que competem com estabelecimentos de outros estados, sendo abastecidos pela estatal e que, provavelmente, terão preços mais competitivos. Isso pode resultar na queda das vendas na Bahia e, consequentemente, prejudicar a economia do estado”, sustenta o sindicato.

O Sindicombustíveis Bahia informa que a composição dos combustíveis leva em conta outros agentes do setor, além da refinaria, como transportadoras, distribuidoras e impostos, e ressalta que não interfere no mercado e respeita a livre concorrência.

Deixando a política de lado, Jerônimo manda ‘forte abraço’ a Colbert e estima quase 1 milhão de foliões na Micareta de Feira

Foto: Blog do Velame

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) segue em ritmo acelerado. Depois de uma intensa agenda na China, o gestor desembarcou em solo brasileiro e já veio direto para Feira de Santana, acompanhado da comitiva estadual, anunciando ações para a Micareta.

Patrocinando a maior atração da festa, a cantora Ivete Sangalo, o governador anunciou ainda Thiago Aquino, comandando o inédito Arrastão, Psirico, Afoxé Filhos de Gandhy, Seu Maxixe e Chicabana, além de atrações locais.

A festa volta a acontecer após três anos e a expectativa é de uma grande festa entre os dias 20 a 23 de abril. Jerônimo Rodrigues destacou a importância da união entre Prefeitura e Estado para levar alegria aos foliões.

“Secretário Jairo, quero mandar uma lembrança e forte abraço ao prefeito Colbert. Nós sabemos o nosso lugar. A organização da Micareta é da Prefeitura, não vamos fazer uma festa paralela, mas combinada. Feira merece. A disputa política não é essa. É ano que vem. Esse ano a disputa é a cultura”, disse.

Ainda na ocasião, o governador se mostrou otimista com a presença dos munícipes e dos turistas, movimentando a economia e curtindo os quatro dias de festa no Circuito Maneca Ferreira, na Avenida Presidente Dutra.

“A expectativa nossa, na contabilidade da segurança pública, é de que possamos chegar entre 800 mil a 1 milhão de pessoas. Estamos fazendo uma festa para o público de Feira e para quem vai vir fazer turismo. Estamos em busca também de fazer girar a economia”, completou o chefe do executivo baiano.

Programa de política mais polêmico de Feira, VPQM retorna dia 29 de março, com nova equipe, quadros inéditos e duração ampliada

Próximo de completar um ano do seu lançamento oficial, o programa Velame Para Quem Merece (VPQM) já é sinônimo de prestígio e credibilidade em Feira de Santana e região, pautando os bastidores da política local com uma boa dose de polêmica, com uma estrutura de alto nível, e um formato moderno.

Em 2023, o VPQM retorna no dia 29 de março, com muitas novidades, mas sem perder o seu propósito: ofertar conteúdo de relevância, através de um jornalismo destemido e independente. Capitaneado pelo jornalista Rafael Velame, o programa ganha o reforço do experiente radialista Robson Brito, reeditando uma dobradinha de sucesso na bancada do ‘Café das 6’, na rádio Globo e no Jornal Band FM.

O programa terá o seu tempo de duração ampliado, passando de uma para duas horas, recheado de muita informação e interatividade. Novos quadros também irão ao ar. Em um deles, a dupla analisará, quinzenalmente, as principais notícias da cidade, contando com reportagens de rua realizadas pela jornalista Maria Júlia e os já conhecidos ‘Pela Ordem’, ‘Bronca em Quem Merece’ e ‘Tuíte da Semana’.

“O VPQM nasceu para fazer a diferença no jornalismo feirense, para se aprofundar em assuntos que poucos têm coragem de citar, para incomodar os que não querem ser incomodados. Agora, com a chegada de Robson Brito, tenho certeza que o programa ganha ainda mais conteúdo de qualidade”, pontuou Rafael Velame.

Somente em 2022, ano da sua estreia, os vídeos do VPQM superaram um milhão de visualizações, quando somadas todas as plataformas em que os vídeos são reproduzidos. Os principais personagens da política feirense passaram pela prova de fogo da bancada, a exemplo do deputado federal Zé Neto (PT), do prefeito Colbert Filho (MDB), da ex-deputada Dayane Pimentel (União), do secretário de Estado Ângelo Almeida (PSB), do ex-presidente da Câmara Fernando Torres (PSD) e de inúmeros vereadores, prefeitos da região e lideranças políticas.

Durante as eleições, o programa realizou cobertura em tempo real, dispondo de repórteres nas ruas e uma equipe no estúdio, com diversos convidados, transmitindo a apuração dos votos, os principais fatos do dia e os próprios candidatos sendo entrevistados em primeira mão.

Para ficar ligado em todos os programas é só acessar https://youtube.com/@VELAMEPRAQUEMMERECE, se inscrever e ativar as notificações.

Colbert sanciona lei do vereador Jhonatas Monteiro que institui política de conscientização sobre a menstruação

Em edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17), o prefeito Colbert Filho sancionou um projeto de lei – de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (Psol) – aprovado pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que institui a política de conscientização sobre a menstruação na cidade.

A nova legislação tem como objetivo promover a adequada conscientização acerca da menstruação no âmbito da sociedade feirense, contribuindo para o combate a estigmas que causam prejuízos emocionais, dificultam o acesso à informação e afastam as pessoas que menstruam da busca por cuidados em serviços de saúde.

A sanção da lei também incentiva a realização de palestras, cursos, distribuição de cartilhas, folhetos explicativos e outros materiais educativos, em todas as escolas públicas municipais a partir do 5º ano do ensino fundamental, que abordem a menstruação como um processo natural do corpo, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão, desmitificando-a e combatendo o preconceito.

Ainda, envolver os meninos e homens nas discussões a respeito da menstruação, como forma de promover o respeito para todas as pessoas que menstruam, e conscientizar sobre a responsabilidade coletiva implicada na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e utilização de métodos contraceptivos.

Deputado Pablo Roberto intensifica diálogo com lideranças políticas, visando candidatura em 2024

Cerca de 18 meses ainda restam para as eleições municipais. Ao menos nas urnas, porque, nos bastidores da política feirense, o assunto tem sido pauta diária. Não faltam nomes buscando construir musculatura na corrida pelo Paço Maria Quitéria.

Uma das figuras que anunciou recentemente o desejo de ser pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana foi o ex-deputado Pastor Tom (Solidariedade). Na terça-feira (14), ele esteve em Salvador, reunido com o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB).

O tucano já declarou, reiteradas vezes, que tem o objetivo de concorrer no ano seguinte. Sem entrar em maiores detalhes, Tom disse ter sido convidado para tratar das eleições de 2024, “querendo a mudança”.

Conforme apurado pelo Blog do Velame, a pré-candidatura de Pablo está consolidada e o Solidariedade é um partido considerado estratégico para aglutinar forças na disputa eleitoral. Novas rodadas de conversas devem acontecer em breve, com a anuência de Luciano Araújo, presidente estadual do partido.

A polarização longeva entre Zé Ronaldo (União Brasil) e Zé Neto (PT) tem dado sinais de desgaste e despertado, em parcela da população, o desejo por uma terceira via, o que contribui para as pretensões de Pablo Roberto.

Enquanto o ex-prefeito posterga, o quanto pode, a tomada de uma decisão, nomes do grupo ronaldista se sentem na liberdade de angariar também espaço, apresentando as suas credenciais aos feirenses.

E um dos nomes que se apresenta com mais força entre o grupo é justamente o de Pablo. Estreante na Assembleia, ele preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, tendo bagagem política ainda enquanto secretário e vereador.

O parlamentar sabe que, para construir uma candidatura robusta, é preciso correr contra o tempo e intensificar as conversas com todas as frentes possíveis, mostrando capacidade de reunir forças e de superar os tradicionais caciques da Princesa do Sertão.

Ainda segundo a apuração do Blog, o entendimento é de que, mais do que votar em candidato A ou B, as pessoas buscarão depositar a sua confiança em quem tem um projeto sólido para o futuro da cidade, o que demanda planejamento e diálogo.

Pablo se sente confortável no PSDB e a sigla tem dado todo respaldo necessário para que ele siga avançando na construção da pré-candidatura. Outros partidos, no entanto, cientes do capital político do deputado, também acompanham com atenção os passos, de olho em possíveis arranjos.

Vereadora baiana ameaçada de perder o mandato diz ser vítima de “feminicídio político”: Querem matar as mulheres na política

Quando se elegeu com 551 votos, terceira melhor votação entre os eleitos sendo ainda a única mulher vereadora da pequena cidade de Muritiba, com seus 30 mil habitantes, Perla Conceição Santana Ferreira, já imaginava que enfrentaria muitos desafios na política. Entretanto, perder o mandato por fazer o trabalho para qual foi eleita, nunca passou por sua cabeça.

Perla de Tabaréu, como é mais conhecida, é uma mulher negra oriunda da periferia e que mexeu com a cidade ao denunciar diversos casos de funcionários fantasmas na Prefeitura de Muritiba, sob a gestão do prefeito Danilo de Babão (PSD).

Nas redes sociais e na tribuna da Câmara, a vereadora, após investigação própria e usando dados do Portal da Transparência divulgou casos absurdos de pessoas que prestam serviços pessoais ao gestor e recebem salário da Prefeitura.

Conforme a vereadora Perla, o dono de empresa de designer de interiores, responsável pela reforma na casa do gestor municipal foi nomeado mas não trabalha. A vereadora afirma ainda que, Magna Passos, namorada do prefeito Danilo, nomeada como nutricionista no município, com carga horária de 40 horas, também não cumpre nem parcialmente sua carga horária, ou seja, não trabalha.. Até o caseiro do prefeito estaria sendo pago com dinheiro público. O irmão do presidente da Câmara, dono de um restaurante, segundo a vereadora, recebe salário de vigilante e não presta nenhum serviço para a Prefeitura. E a farra não para por aí. O proprietário de um bar, considerado o mais famoso de Muritiba, também ocupa vaga de secretário escolar sem jamais ter exercido a função.

“A cidade não cresce, não gera renda, precisava gritar, pedir socorro, quando fiz a primeira denúncia minha rede começou a crescer, todo mundo via um governo bonitinho e não sabia a podridão por traz de tudo isso”, disse ela ao Blog do Velame.

Porém, a coragem de Perla gerou consequências. Uma das denunciadas por ela, uma professora que ela acusou de receber salário de R$ 9 mil sem trabalhar protocolou na Casa Legislativa um pedido de cassação do mandato da vereadora. A professora Evanilde Pereira da Paz alega que foi chamada de ladra e seu filho de ladrãozinho pela vereadora, o que configuraria quebra de decoro parlamentar.

“A professora é uma especie de bode expiatório da gestão, fez essas denúncias contra mim ao Ministério Público, que não aceitou. Eu não chamei ela de ladra, nem o filho dela de ladrãozinho, esses vídeos que ela alega que circularam na cidade após as minhas denúncias não foram feitos por mim e estou tranquila quanto a isso”, explica Perla.

O pedido de cassação foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Glauber Reis e aceito por todos os vereadores da base governista, que ocupa 10 cadeiras, das 11 no parlamento muritibano. Perla é a única representante feminina e única ocupante da bancada de oposição ao Executivo Municipal.

Perla de Tabaréu compara o que estão fazendo a ela com um feminicídio. “Vejo como um feminicídio político, querem matar as mulheres da política, mulher preta, de periferia, de origem humilde, que bateu de frente com o sistema”, diz.

Ela já apresentou defesa à Câmara e foi intimada a comparecer no próximo dia 16 de março. Todo tramite iniciado em 7 de fevereiro deve ter duração máxima de 90 dias.  Durante todo esse processo, Perla, que foi eleita pelo Avante, não teve nenhum suporte do partido. O presidente do Avante municipal é o suplente dela e será empossado vereador caso ela seja cassada.  “Ele fez uma nota dizendo que não ia se manifestar, estou indignada também com isso”, reclamou.

A vereadora acredita que se a verdade prevalecer, ela não será cassada. “A cassação do mandato pautada em interesses políticos da base governista, não se trata de mera irregularidade, mas de verdadeira abusividade que deve ser evitada pelo Poder Legislativo que necessita permanecer fiel ao seu papel constitucional”, escreveu em sua defesa apresentada à Câmara.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA 

Outro fato que demostra a perseguição contra a vereadora é um outro pedido de cassação, desta vez, apresentado por ela contra o ex-presidente da Câmara, o vereador André Veterinário. Ela pediu a cassação do colega baseada em evidências de diversas irregularidades como: licitações forjadas, desvios de verbas através de obras não comprovadas, desvio de verba através de contratos de assessorias e aquisição de combustível e peças para o veículo da Câmara de Muritiba.

Porém, apesar da denúncia feita pela vereadora Perla estar acompanhada de fartos documentos que comprovam as irregularidades da gestão de André Veterinário, os mesmos 10 vereadores da base governista recusaram de pronto o pedido de cassação contra ele e não se interessaram em investigar.

O Blog do Velame procurou o prefeito e os vereadores citados na reportagem, mas não obteve retorno.

Vereador apresenta projeto para implantação da política de conscientização sobre a menstruação nas escolas de Feira de Santana

Podem ser estabelecidas, em Feira de Santana, diretrizes para a instituição da Política de Conscientização sobre a Menstruação no município. As normas estão previstas no Projeto de Lei no 180/2021, aprovado, em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (07). De iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a proposta visa contribuir para o combate a estigmas que causam prejuízos emocionais e dificultam o acesso à informação.

No projeto, o parlamentar menciona que os tabus relacionados à menstruação podem inibir a discussão do tema e, consequentemente, manter questões relevantes fora do radar das políticas públicas e das pesquisas científicas. Por esta razão, ele propõe o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. As diretrizes ainda indicam a realização de palestras, cursos, distribuição de cartilhas, folhetos explicativos e outros materiais educativos, em todas as escolas públicas municipais a partir do 5º ano do ensino fundamental, que abordem a menstruação como um processo natural do corpo.

O vereador Edvaldo Lima votou contra e alegou que não concorda que o projeto envolva meninos.  “Discordo nessa parte, o que interessa é quem tem essa dificuldade, esse problema, não faz nenhum sentido envolver meninos que não tem esse problema”, disse.  O líder do governo, o vereador José Carneiro explicou que a campanha é educativa.  “É um trabalho de conscientização porque nos sabemos a dificuldade que a mulher enfrenta nesse período”, justificou.

Secretaria de Políticas para a Mulher passa a ser definitiva na estrutura do município de Feira

Após funcionar por cerca de dois anos em caráter extraordinário, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ganha status definitivo na estrutura do município de Feira de Santana.

A mudança aconteceu com a aprovação da redação final do projeto de Lei nº 01/2022 pela Câmara de Vereadores, por maioria de votos dos parlamentares. A Secretaria é porta de entrada, por exemplo, para a rede de assistência e acolhimento a vítimas de violência doméstica.

Com a medida, aprovada na semana passada, o órgão municipal passa a ter orçamento próprio (antes era vinculada ao Gabinete do Prefeito) e autonomia financeira para executar suas ações de promoção e defesa da mulher.

A atual secretária da pasta, Gerusa Sampaio, vereadora licenciada do cargo, chegou a admitir, em visita à Câmara em dezembro último, ter enfrentado “problemas para a aquisição de materiais simples”, devido o funcionamento da Secretaria em formato extraordinário.

Câmara de Feira aprova criação da Secretaria de Políticas para Mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres vai passar a ser definitiva, na estrutura da Prefeitura de Feira de Santana. Projeto de Lei do Poder Executivo, encerrando com o caráter extraordinário da pasta, foi aprovado em primeira e segunda votações na sessão de hoje da Câmara. Para a lei entrar em vigor, resta agora apenas a matéria ser sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, o que deverá acontecer ainda esta semana. Com esta medida do Poder Legislativo, o órgão ganha autonomia e deixa de ser vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Um dos principais avanços que a lei proporciona é a participação da Secretaria, no futuro Orçamento Municipal, com direito a dotação própria. Em recente aparição na Câmara, a titular da pasta, Gerusa Sampaio – vereadora licenciada do mandato para ocupar o cargo executivo – disse que, em virtude do caráter extraordinário, enfrenta sérios problemas, desde a aquisição de materiais simples para o trabalho a promoção de ações em defesa da mulher.

O presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), alertou ao futuro líder do Governo na Câmara, José Carneiro (MDB), para a necessidade de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres remeta ao Legislativo um ofício sugerindo valor a ser destinado ao órgão no Orçamento de 2023. “Será feito”, respondeu o governista.

Angelo Almeida e Juventude do PSB Bahia entregam proposta de criação da Superintendência de Políticas Públicas de Juventude a Jerônimo

“É hora da juventude! É hora de dar aos jovens o protagonismo na luta pelas transformações”. Foram com essas palavras que o deputado e presidente da Frente Parlamentar da Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Almeida (PSB), comemorou a entrega da proposta de criação da Superintendência de Políticas Públicas de Juventude (SPPJ) no Governo da Bahia ao governador eleito Jerônimo Rodrigues, e à coordenação de transição do novo governo.

O documento foi formulado por colaboradores jovens da Frente Parlamentar, a partir das demandas apresentadas no Programa de Governo Participativo da campanha eleitoral de Jerônimo.  Está atrelado a pesquisas, estudos e análises sobre a juventude e dialoga com outras experiências semelhantes em funcionamento em diversos estados do país. Além de contextualizar a situação da juventude baiana, incluindo as vulnerabilidades sociais e possibilidades de mudanças, a proposta destaca que a criação da Superintendência inaugura um novo ciclo de atuação e transformação, elevando a participação dos jovens nos espaços públicos.

O propósito da SPPJ é que seja um instrumento de articulação política, para deliberar, monitorar e avaliar as ações do governo, possibilitando o protagonismo juvenil. Em parceria com as coordenações de juventudes instaladas nas secretarias estaduais, a Superintendência irá acompanhar as demandas da juventude baiana e promover estratégias para debater e garantir a execução das propostas apresentadas pelos conselhos e sociedade civil, que devem resultar em políticas públicas.

“(O ex-governador Jaques) Wagner inaugurou um novo tempo das políticas públicas na Bahia com programas marcantes como o Trilha e o Jovens Baianos, além das conferências de juventude e a criação da Cojuve (Coordenação de Políticas para a Juventude) e Cejuve (Conselho Estadual da Juventude). Rui deu continuidade a esse trabalho e inovou com o Programa Primeiro Emprego, o Mais Futuro, o Partiu Estágio e o Bolsa Presença entre tantas outras ações, programas e projetos. Não temos dúvida que Jeronimo será ainda mais ousado e inovador. Para o nosso mandato e a Frente Parlamentar de Juventude essa pauta é prioritária”, frisou Angelo Almeida.

O parlamentar entregou a proposta acompanhado de representantes da Juventude do PSB Bahia.

Jhonatas Monteiro cobra da Prefeitura política pública para a cultura: ‘Não será possível sem pressão da sociedade’

Durante sessão especial nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal recebeu artistas, produtores culturais, permissionários e demais agentes do setor cultural para discutir soluções que resgatem a tradição e impulsionem o Mercado de Arte Popular de Feira de Santana.

O prédio foi inaugurado formalmente em 27 de março de 1915, mas o seu uso enquanto feira de arte popular só se deu com a reabertura, em 1980. Um dos edis presentes na sessão, Jhonatas Monteiro (PSOL) relembrou que, assim como o Mercado, outros equipamentos culturais atravessam dificuldades na cidade.

“Não podemos falar em coincidências. Temos a situação de completo abandono da Biblioteca Municipal que posso dizer porque representei junto ao Ministério Público, também a relação de descaso com o Museu de Arte Contemporânea e a situação de descompromisso com o patrimônio arquitetônico geral, com as diferentes manifestações e expressões culturais que marcam a diversidade da vida feirense”, apontou.

Segundo o vereador Jhonatas Monteiro, a sociedade precisa se mobilizar e participar da construção de políticas públicas, e não apenas de ações pontuais promovidas pelo Município. Na ocasião, ele criticou o grupo que está no poder.

“Infelizmente temos um grupo político que, há 20 anos, entende que direito não passa pela cultura e, por isso mesmo, não tem a preocupação de estruturar uma política pública para a cultura. Ações pontuais não conformam a política no sentido reivindicado pelas pessoas. A grande problemática aqui é como construirmos uma solução para o Mercado de Arte à revelia do grupo que está no controle da Prefeitura. Isso não será possível sem pressão da sociedade”, concluiu o psolista.

Regulação na saúde só funciona com intervenção política, diz vereador

Roma diz que ACM Neto e Jerônimo representam política atrasada e revela deslealdade de ex-prefeito

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), destacou que a Bahia precisa sair da política do atraso representada pelos dois grupos que se alternam no poder. “Não são apenas 16 anos. São dois grupos que se revezam no poder e têm por hábito aumentar os impostos e pesar isso no pescoço do cidadão. E é por isso que a Bahia está ficando para trás”, disse Roma, ao se referir aos candidatos Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil).

No segundo bloco do debate da TV Bahia, realizado na noite desta terça-feira (27), Roma ressaltou que representa um governo diferente, que zerou impostos muitos produtos. “O Brasil ainda está aumentando a arrecadação. O que é lógico, pois quando se alivia em cima do consumidor, a economia flui. O que nós vamos fazer é pensar numa Bahia grandiosa”, disse Roma.

Roma, em confronto direto com ex-prefeito de Salvador, disse que o “de deslealdade entende ACM Neto”. O ex-ministro da Cidadania disse que ACM, após 20 anos de dedicação do amigo e compadre ao projeto dele, não ficou feliz por vê-lo ser chamado para ser ministro da Cidadania.

Roma ainda respondeu aos ataques feitos à honra dele e da família: “se o senhor não respeita a sua família, respeite a minha família, que eu tenho muito valor porque eu, assim como o presidente Bolsonaro, defendo Deus, família, pátria e liberdade. O senhor não sabe se é carne ou se é peixe, não tem posições definidas, fica apenas com sua sanha pelo poder”.

Roma destacou que o ex-prefeito quer tratar a todos como capachos, o que se repete com o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis. “Vamos desmascarar essa farsa. Eu mesmo votei em Bruno Reis para ser prefeito de Salvador, mas não para ser assessor político de ACM Neto, que é o que ele tem feito e deixando a cidade da forma que está”.

Fonte: Assessoria do candidato

Deputado sugere política de desjudicialização na Bahia para acelerar resolução de conflitos 

O deputado Angelo Almeida (PSB) quer acelerar a resolução de conflitos fora da esfera judicial na Bahia. Para isso, apresentou na Assembleia Legislativa indicação ao governo do estado, em que sugere a elaboração de projeto de lei de desjudicialização dos conflitos. A ideia é usar a arbitragem, tendo a administração pública direta e suas autarquias como parte.

O parlamentar ressalta que a legislação autoriza procedimentos de resolução de controvérsias alternativas ao processo administrativo e ao processo judicial, como cadastramento de câmaras de arbitragem para atuar nas desapropriações de imóveis, contratação de instituição especializada em conciliação, mediação e arbitragem para a recuperação de créditos fiscais, implantação de núcleos de atendimento para prestação de serviços de conciliação, mediação e arbitragem, por meio de convênio, a serviço dos jurisdicionados (pessoas físicas e MEI), dentre outras.  “Isso já é uma realidade em alguns estados brasileiros e traz grandes benefícios as partes envolvidas”, frisa Angelo.

Para resolução de conflitos na sobrecarregada jurisdição estatal, as partes precisam estar dispostas a esperar anos até o final do processo, considerando ainda que  há demandas que ficam sujeitas a uma série de recursos que, mesmo em procedimentos simples, têm que aguardar tempo significativo para que as ações cheguem nas mãos de quem detém poderes para julgá-los definitivamente. A desjudicialização transfere para a área privada a capacidade de conhecer e decidir uma parcela extremamente relevante dessas demandas que poderiam ser solucionadas no Judiciário. De uma forma geral, conforme prevê a indicação, só serão excluídos desta nova sistemática as demandas que tratem de direitos indisponíveis, e quando pessoas menores e incapazes estiverem envolvidas como partes no conflito.

“Com a adoção de métodos mais eficazes de solução de conflitos inseridos na política de desjudicialização, a Bahia dará um grande salto de qualidade de gestão, modernizando-se e ainda disponibilizando aos administrados estrutura própria de justiça, atitude de vanguarda e comprometimento com a paz social”, assinala Angelo.

Ex-vereador lança livro de histórias da política feirense

Rui classifica de “desastrosa” a condução da política externa brasileira na pandemia para a garantia das vacinas

Projeto da Secretaria de Políticas para Mulheres entra em pauta na próxima semana

Uma luta empreendida desde o seu primeiro mandato, a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres está próxima de se tornar realidade, comemora  a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). Projeto do Poder executivo com essa finalidade está pautado para ser votado na próxima semana, uma “boa notícia para celebrarmos nesta quarta-feira, 25 de novembro, o  Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher”. A pasta, segundo ela, reforçará a Rede de Proteção à Mulher que já funciona em Feira de Santana e conta com equipamentos como o Centro de Referência à Mulher Maria Quitéria e a Casa Abrigo, organismos que “trabalham em harmonia entre as esferas municipal e estadual”. A vereadora também fez um breve relato sobre a importância histórica do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, comemorado hoje. Instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se de uma homenagem as irmãs Pátria, Maria Teresa e Minerva Mirabal, que foram torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. As irmãs eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por soluções para problemas sociais.