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Live: Por que devemos falar de política na internet
https://www.youtube.com/watch?v=9qK15KzA87M&t=634s
Velame: Coronavírus virou disputa política
https://youtu.be/0XA06ZYDWns
“Essa política de subsídios do governo do PT vai quebrar a Bahia”, critica Targino Machado
O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), questionou nesta terça-feira (14) a política de subsídios adotada pelo governo do estado. Segundo ele, a oposição tem criticado há anos acordos – como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova – que provocam um rombo milionário nos cofres do estado e podem quebrar a Bahia. No ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua. Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder da oposição. Outro subsídio lembrado pelo parlamentar será o concedido para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, de R$ 1,5 bilhão – sendo que a construção do equipamento custará R$ 5,3 bilhões, na previsão do governo. “Sem falar que o governo assumiu o risco de demanda. Ou seja, se não houver o mínimo de usuários esperado pelo consórcio chinês, o estado vai subsidiar o restante. Estas situações ameaçam de morte as contas da Bahia, que já não estão equilibradas”, destaca. O parlamentar ainda alfinetou o vice-governador João Leão (PP) que, recentemente, zombou do Centro de Convenções de Salvador. “Com todo respeito ao vice-governador, ele deveria conhecer os projetos da prefeitura e a forma de gestão do prefeito ACM Neto (Democratas), que é considerada um exemplo para o país. Talvez, não tivéssemos subsídios tão prejudiciais para as contas do estado”, afirma.
Política Livre
Bahia na Política
Jornalista lança Podcast para abordar política feirense
Abordar a política baiana, especialmente a de Feira de Santana, de uma maneira leve, descontraída, mas não menos analítica. Esta é a ideia principal do Podcast “Para Quem Merece” criado pelo jornalista baiano Rafael Velame. O primeiro episódio da ferramenta foi lançado esta semana e será atualizado todas as quintas-feiras na plataforma de streaming Spotify. “Falar sobre política e da importância que ela exerce no cotidiano sempre foi uma das motivações do meu trabalho. Tornar esse assunto acessível abordando-o com uma linguagem bem humorada, amplia o debate tão necessário no atual cenário político. O Podcast permite fazer uma análise mais aprofundada e o usuário pode escutar quando e onde quiser, no computador, no celular ou no tablet”, explica Rafael.
A Câmara Municipal é o tema do primeiro episódio que passeia pela trajetória da Casa da Cidadania desde a sua instalação. Fatos recentes, a exemplo da aprovação da concessão do título de Cidadão Feirense ao presidente Jair Bolsonaro, são abordados de uma maneira diferente no dispositivo. “Analisar de uma perspectiva distinta e menos óbvia o cenário político local serão a tônica do conteúdo”, avisa o jornalista que é âncora do programa Café das 6, exibido na Rádio Globo e autor do Blog do Velame.
As novidades também alcançam o blog, criado em 2008. Especializado em política, o veículo ganha novo layout, mais clean e adaptável a leitura em qualquer dispositivo. “Fizemos uma reformulação que deixasse a leitura ainda mais simples, principalmente porque a maioria dos leitores acessam através de celular”, finaliza.
Quem desejar baixar o podcast, basta baixar o Spotify ou na seção Podcast do blogdovelame.com
Governador Jerônimo Rodrigues anuncia mudanças no secretariado
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira (11), mudanças na composição do seu secretariado, conforme já havia confirmado, anteriormente, à imprensa. As mudanças acontecem nas pastas da Comunicação Social; Relações Institucionais; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; e na Chefia de Gabinete do Governador. Parte das nomeações será publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).
“A reforma é necessária em qualquer governo, de dois em dois anos. É natural que a gente possa reanimar, dar uma aquecida nas ações. Eu preciso fazer isso para que a gente possa seguir avançando com novos projetos e novas ações. Na próxima semana, eu devo anunciar mais alguns novos nomes para a reforma do meu Governo”, declarou o governador.
Na Secretaria de Comunicação (Secom), Luciano Suedde, então chefe de gabinete da pasta, assume interinamente o lugar de André Curvello. Adolpho Loyola deixa a Chefia de Gabinete do Governador para assumir a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), até então ocupada por Jonival Lucas. O novo Chefe de Gabinete do Governador será Maurício Weidgenant, que até então atuava como subchefe da pasta. Já na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos assumirá o lugar de Davidson Magalhães, no início de 2025.
Na mensagem de anúncio, o governador agradeceu aos secretários que estão de saída e deu boas-vindas aos que assumirão os novos postos no Governo, destacando a importância da reformulação e modernização do secretariado nesses quase dois anos de gestão.
“Quero agradecer a todos que contribuíram com o Governo do Estado. No caso de André Curvello, foi chamado para outra missão, mas vai continuar sendo ouvido por mim. Eu quero muito a contribuição dele. Aqui no meu gabinete, faço também uma mudança. Adolpho Loyola passa a assumir, já a partir de amanhã, a Serin. E agradeço ao Jonival Lucas, que já vinha na chefia de gabinete com Caetano, subiu ao cargo de secretário e agora continuará nos ajudando como chefe de gabinete de Adolpho. Já Maurício passa a assumir como meu chefe de gabinete”, explicou.
E completa: “Na Setre, uma mudança combinada com o partido PCdoB. Também quero agradecer a Davidson por sua contribuição na gestão, uma pessoa que pensa política, mas que também executa. E, no seu lugar, entra o atual vereador reeleito em Salvador, Augusto Vasconcelos”. Jerônimo também reafirmou seu compromisso na condução do Estado e na continuidade de investimentos, políticas públicas e projetos que visam a qualidade de vida do povo baiano, na capital e no interior.
Colbert faz críticas à proposta de concessão da BR-116: ‘Uma tragédia o que vimos’
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), fez duras críticas acerca da audiência pública que apresentou o projeto de duplicação da BR-116 Norte. O gestor classificou o processo como uma tragédia, alegando que não haverá nenhum benefício para a cidade, na forma que está posto
Uma das críticas apontadas pelo gestor é a de que, por suposta motivação política, o primeiro pedágio e centro de controle a ser implantado ficará na cidade de Santa Bárbara, ao invés de Feira de Santana. O prefeito também alfinetou que boa parte da obra será apenas de acostamento.
“Uma tragédia o vimos aqui dessa duplicação. Não vai ajudar em nada o nosso município, o pensamento é que o KM 0 começa em Pernambuco e o 502 em Feira de Santana. Dos 502 km de extensão, vão fazer 452 de acostamento, ou seja, não é uma estrada, é um acostamento. No início das obras, a empresa responsável tomará conta do contorno leste, ou seja, do bairro Cidade Nova a BR 324 e o contorno oeste, a empresa fará apenas a manutenção, por enquanto, não há absolutamente nada a se fazer”, assinalou o chefe do executivo feirense.
O prefeito revelou que estará indo à Brasília neste fim do seu mandato, para que o projeto possa ser redesenhado escutando a realidade local.
“Quem mais oferece serviços é Feira de Santana, não é Santa Bárbara. Será feito também um grande local para repouso de motoristas, em Euclides da Cunha. Não é dessa forma, se as coisas não virem para Feira de Santana, as decisões vão ser tomadas de acordo com o critério de alguém que está lá em Brasília e não sabe nada”, explicou Colbert, completando em seguida.
“Dia 13 estarei indo à capital federal. Vou lá bater na porta e dizer que está na hora de modificar esse processo. Durante a audiência pública foi mostrado que existe a possibilidade de alteração. Espero que mude, pois se aprovar do jeito como está, será muito ruim para nós”, concluiu.
‘Estamos montando uma reforma administrativa para aquecer a máquina do governo’, diz Jerônimo
Enquanto alguns nomes já começam a ser especulados, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda não confirma nenhuma das mudanças que fará na reforma administrativa.
Em conversa com a imprensa, no início desta semana, o chefe do Palácio de Ondina explicou em que passo está o andamento da reforma administrativa prometida para os últimos anos do seu mandato.
O governador explicou que tem conversado com “partidos e prefeitos” na busca de “não soltar a mão dos que acompanharam” a sua gestão desde o início. De acordo com o petista, a ideia é aquecer a máquina do governo estadual.
“Estamos discutindo ainda a composição do nosso governo, com os partidos, com o Conselho Político. Primeiro, agora, ao sair daqui, vou me reunir com os prefeitos eleitos pelo PV. À tarde, terei o encontro com os prefeitos do PCdoB. Estamos tratando isso de forma muito delicada, para que não haja nem a sensação de que soltamos a mão dos que nos acompanharam, nem que o prefeito que quer se aproximar não tenha diálogo. Além disso, estamos montando uma reforma administrativa para aquecer a máquina do governo”, afirmou Jerônimo.
Na ocasião, o governador destacou também que ainda há discussões sobre a chapa majoritária, com foco nas estratégias políticas nacionais, principalmente no posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nas alianças partidárias que serão formadas a nível federal.
Prefeitura de Feira relata preocupação com aumento da população de rua no período natalino
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), afirma ter registrado um aumento significativo da população de rua durante o período de final de ano, especialmente com a chegada das festividades natalinas.
O secretário Denilton Brito afirma que este é um “fenômeno” recorrente nesta época, impulsionado pela maior circulação de pessoas e pelo espírito solidário característico da temporada.
Segundo o titular, embora a Sedeso mantenha uma política ativa de assistência social para atender essa população, muitos indivíduos em situação de rua recusam o suporte oferecido. “Eles relatam que o objetivo é arrecadar doações feitas por cidadãos, que geralmente aumentam nessa época”, explica.
Um exemplo recente envolve um casal que montou uma barraca no canteiro central da avenida Presidente Dutra, uma das principais vias da cidade.
O homem, de 59 anos, sofreu um acidente e utiliza parafusos em uma das pernas, enquanto a mulher, de 49 anos, o acompanha na situação.
A Sedeso e o Consultório de Rua têm monitorado o caso, oferecendo suporte e buscando encaminhamentos adequados. Entretanto, o casal recusou atendimento médico e qualquer tipo de assistência social.
“Alegam para a equipe de abordagem social que os parafusos na perna do homem provocam pena nas pessoas, o que aumenta as doações financeiras que recebem”, informa o secretário.
De acordo com relatos dos próprios envolvidos, a mudança para o canteiro central resultou em um aumento no “faturamento” diário. Contudo, durante a abordagem mais recente, o casal afirmou que retirará a barraca do local e se comprometeu a comparecer ao médico nesta semana.
A Sedeso reforça que, além de oferecer suporte, realiza ações educativas e preventivas para conscientizar a população sobre a importância de direcionar ajuda às iniciativas formais de assistência social.
Vereadores aprovam reconhecimento de comunidades de matriz africana enquanto patrimônio imaterial de Feira
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 76/2024, que visa reconhecer como patrimônio imaterial os Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) e respectivas comunidades, bem como suas práticas e saberes ancestrais.
Conforme a proposta, o Poder Executivo deverá proceder ações junto ao órgão competente para mapear, catalogar, identificar e registrar, através de estudos técnicos e científicos, as práticas e saberes preservados pelos povos e comunidades tradicionais no Município.
De autoria da presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), a iniciativa destaca a importância do povo negro no processo de construção da Princesa do Sertão. Devem ser observadas vertentes como “formas de expressão”, “oficio e modo de fazer e viver”, “celebrações”, “edificações”, e “lugares e territórios”.
Dentre os objetivos do reconhecimento está assegurar a participação em instâncias de controle social, facilitar a formalização institucional e garantir acesso às políticas sociais e serviços de saúde de qualidade.
“A própria definição legal destas populações tradicionais, aponta para a necessidade de seu reconhecimento como sujeitos de direitos e que possuem formas de organização próprias”, explica Eremita.
‘Ele tem de mostrar a cara, né?’, avalia Ronaldo sobre candidatura de ACM ao Governo do Estado
Apesar de não confirmar que será candidato ao Governo do Estado em 2026, ACM Neto (União) é o único nome na mesa da oposição para concorrer ao pleito. Ex-prefeito da capital baiana por duas vezes, o carlista deve novamente enfrentar Jerônimo Rodrigues (PT).
Questionado sobre a avaliação que faz do nome do soteropolitano, o prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo (União), destacou a performance na última corrida eleitoral, considerando um bom quadro para a próxima disputa.
“Olha, ACM perdeu uma eleição por 2%. Então, se ele perde uma eleição por 2%, ele foi um candidato forte. Foi um candidato muito bem votado. Agora, uma eleição, cada eleição tem uma história, né? Então, eu acho que ACM, se ele é um bom nome para ser candidato, é um bom nome”, defendeu o gestor.
Ainda na ocasião, Ronaldo explicou que, antes de qualquer decisão, ACM precisa mostrar “a cara”, participando ativamente da política no interior da Bahia, reduto onde o seu adversário tem tido ampla vantagem.
“Agora, é claro que ele tem de mostrar a cara, né? Eu acho que ele tem de ir para a luta, eu acho que ele tem de enfrentar a luta, eu acho que ele tem de ir ao encontro com intensidade do eleitor, do líder político, das lideranças políticas, especialmente no interior. Porque Salvador, região metropolitana, esses municípios mais próximos, os grandes municípios, ele tem um conhecimento amplo, mas ele precisa se expandir nos menores municípios do estado. Então, isso depende exclusivamente dele”, completou o prefeito.
Sem apoio da maioria dos prefeitos eleitos, João de Furão antecipa eleição do Consórcio Portal do Sertão para tentar se manter no poder
Em uma manobra política para tentar se manter à frente do Consórcio Portal do Sertão, o prefeito João de Furão (PSD) decidiu, por conta própria, antecipar a eleição para a presidência, marcando o pleito para dezembro. A atitude arbitrária tem sido motivo de polêmica.
Isto porque, pela primeira vez, a eleição não ocorrerá em janeiro, quando todos os prefeitos eleitos já estarão diplomados e poderão, legalmente, responder de forma oficial pelos seus respectivos municípios.
“Está clara a ilegalidade. Não tem sentido prefeitos que estão saindo escolherem, 20 dias antes de deixarem a prefeitura, escolherem o próximo presidente do Portal. Até porque, essa circustância daria a eles o direito de também serem votados para um mandato que, por óbvio, eles não poderão exercer. Tem cara, tem cheiro e tem vários nomes: mutreta, armação, tramoia, cambaleado”, criticou o prefeito Tarcísio Pedreira (União), de São Gonçalo dos Campos.
A decisão, se confirmada, fere até mesmo o princípio da soberania popular, haja visto que prefeitos eleitos pela vontade do povo, seriam excluídos do processo a bel prazer. É o caso, por exemplo, de Tiago da Central (União), eleito de forma histórica em Santo Estêvão, e que teria sua participação vedada no processo.
“Ele (João de Furão) subjuga os prefeitos eleitos. Tiago da Centeal, de Santo Estêvão, João Paulo, de Teodoro Sampaio, Nassara, de Irará, e Jocivaldo, de Antônio Cardoso. Esses serão prefeitos apenas a partir de primeiro de janeiro. Já chegarão sem vez, sem voz, e totalmente desvalorizados pelo Portal”, completou Pedreira.
Outra ilegalidade que chama a atenção é que, de acordo com os artigos 29 a 32 do Estatuto, o procedimento formal de posse de todos os membros da chapa vencedora deve ser realizado na mesma ocasião da eleição, tão logo seja conhecido o seu resultado. Uma vez que sequer tomaram posse em suas cidades, os gestores eleitos ficariam impedidos de tomar posse, naturalmente, do Consórcio.
A decisão de João de Furão foi publicada no Diário Oficial do Portal do Sertão no dia 22 de novembro, com o edital de convocação e posse. O caso vem sendo denunciado por lideranças locais, que cobram a atuação do Ministério Público no caso.
‘A Bahia está comprometida em atuar de forma inteligente para enfrentar os desafios da segurança’, diz Jerônimo
Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Brasília, na quinta-feira (28), para participar da 15ª reunião do Fórum Nacional de Governadores. Estiveram em pauta o aprimoramento e fortalecimento de políticas públicas nas áreas da segurança, assistência social e saúde.
O encontro reuniu chefes do Executivo estadual, ministros do Governo Federal e especialistas de diferentes áreas para debaterem estratégias conjuntas. Na oportunidade, Jerônimo assegurou mais proteção aos baianos, com o fortalecimento da segurança.
“Acreditamos que, com diálogo e cooperação, vamos construir caminhos para um Brasil mais equilibrado e inclusivo. Nós conversamos sobre estratégias para fortalecer a segurança pública, garantindo mais proteção à população”, explicou o governador.
Um dos principais destaques do encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A proposta busca a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nos moldes do SUS, para fortalecer a integração entre União, Estados e Municípios para o combate ao crime organizado, com planejamento orçamentário unificado e mecanismos de monitoramento de resultados.
“A Bahia está comprometida em atuar de forma integrada e inteligente para enfrentar os desafios da segurança pública. Precisamos consolidar um planejamento orçamentário que assegure a autonomia dos estados e garanta investimentos a curto, médio e longo prazo. Este é o momento de avançarmos, aproveitando o alinhamento entre os governos estaduais e federal”, concluiu o petista.
Campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra meninas e mulheres é lançada na Bahia
Com o tema “Prevenção é Proteção: Viver sem Violência é um Direito de Meninas e Mulheres”, o Movimento de Organização Comunitária (MOC) deu início a uma campanha essencial para a conscientização e combate à violência de gênero. A mobilização ocorrerá entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro de 2024, envolvendo diversos municípios em atividades que buscam transformar realidades e salvar vidas.
O evento de lançamento acontece no dia 22 de novembro, no CETEP Serrinha, em Serrinha, das 9h às 16h. A programação reunirá lideranças comunitárias, entidades parceiras e representantes da sociedade civil para apresentar a campanha e fortalecer a luta contra a violência de gênero.
Violência em números alarmantes
Dados do Ministério das Mulheres e Cidadania indicam um aumento nas denúncias de violência contra mulheres no primeiro semestre de 2024, com destaque para as mulheres negras, que permanecem como as maiores vítimas. A pesquisa aponta que 86,6% dos casos de violência foram cometidos por homens, sendo a maioria no ambiente familiar.
Além disso, a violência sexual afeta especialmente crianças e adolescentes: 30,4% das vítimas são meninas entre 0 a 9 anos, e 49,6% entre 10 a 14 anos. A negligência e o abuso físico são predominantes em todas as faixas etárias.
Ação coletiva contra o patriarcado
A coordenadora do Programa de Gênero, Geração e Igualdade Racial do MOC, Selma Glória, destaca a importância de unir esforços: “A campanha surge da necessidade de repensarmos o modelo de sociedade patriarcal que ainda molda as relações, a política e a cultura. É um momento de conclamarmos toda a sociedade a se juntar na luta para salvar vidas.”
Selma reforça a urgência de incluir homens na discussão para desconstruir masculinidades tóxicas: “Essa pauta precisa estar na ordem do dia das agendas de governo. A erradicação da violência só será possível com mudanças estruturais e articulação coletiva.”
Atividades programadas
Durante a campanha, a população será convidada a participar de ações como:
– Seminários sobre estratégias de enfrentamento à violência.
– Rodas de conversa com jovens e comunidades.
– Visitas escolares para debates sobre direitos e prevenção.
– Ações de rua, como panfletagem em feiras livres e semáforos.
A iniciativa abrange mais de 10 municípios e visa construir ambientes mais seguros para meninas e mulheres, promovendo uma sociedade igualitária e livre de violência.
Entenda as formas de violência de gênero
A campanha também esclarece os diferentes tipos de violência enfrentados por meninas e mulheres:
– Moral: difamação ou calúnia.
– Patrimonial: destruição de bens e documentos.
– Física: agressão que compromete a saúde corporal.
– Psicológica: controle por meio de manipulação ou ameaças.
– Sexual: imposição de contatos sexuais sem consentimento.
Serviços de apoio e denúncia
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelos seguintes canais:
– Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher.
– Disque 190 – Polícia Militar.
– Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
– Centros de Referência da Mulher (CRM).
A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres” convida toda a sociedade a se mobilizar. “Prevenção é proteção, e o engajamento de todos é essencial para salvar vidas”, destaca o MOC.
Colbert confirma tendência de ser candidato a deputado federal em 2026: ‘Estou pronto’
De malas prontas para deixar a prefeitura em seu segundo mandato, Colbert Martins (MDB) já começa a planejar o seu futuro político e a tendência é que o gestor dispute uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2026.
A informação foi confirmada pelo chefe do executivo, com exclusividade ao Blog do Velame, na noite desta terça-feira (12), durante entrega do Centro de Esporte e Lazer Evaldo Martins, na Fraga Maia.
“Não conversei pessoalmente com ele (José Ronaldo) ainda. Um convite como esse estou pronto a entender e a aceitar, desde quando seja um pensamento do grupo. Precisamos ter uma representação forte em Feira, precisamos ter candidaturas fortes a deputados estaduais, federais”, antecipou o prefeito.
Em entrevista recente, Ronaldo havia informado que esse era um desejo de Colbert, ao deixar o Paço Maria Quitéria, admitindo a possibilidade de um trabalho de maneira conjunta.
“Colbert pretende ser candidato a deputado federal e vai disputar a eleição. Pretendemos que ele faça um trabalho junto conosco, uma pessoa que terá o direito de ser candidato e terá o meu respeito”, disse, na oportunidade, ao Política Livre.
José Carneiro agradece desistência de Pedro Américo na disputa pela presidência da Câmara de Feira
Um dos principais caciques do grupo político comandado pelo vice-prefeito Pablo Roberto (PSDB), o vereador Pedro Américo (Cidadania) anunciou a desistência da sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Ao anunciar que não mais concorreria ao cargo, o edil formalizou o seu apoio a José Carneiro (União), que já ocupou o posto de presidente do legislativo feirense e tenta uma nova oportunidade
Pedro Américo justificou a indicação a José Carneiro pela capacidade de articulação política, visando manter a coesão da bancada governista durante os quatro anos.
“O vereador José Carneiro demonstrou uma liderança e uma capacidade de articulação que precisa ser reconhecida. Ele recentemente se reuniu com os novos vereadores, fortalecendo sua candidatura. Isso precisa ser respeitado”, explicou.
Após receber o apoio, o candidato à presidência da Câmara fez questão de agradecer o gesto de Pedro Américo. “Eu fico feliz. Isso aumenta a minha responsabilidade. O nosso objetivo é fazer um trabalho de resgate da credibilidade da Casa da Cidadania”, disse Carneiro.
Vereador Silvio Dias é eleito presidente do sindicato da PRF-BA
Com mais de 80% dos votos em todo o estado da Bahia, o vereador Silvio Dias (PT) foi eleito presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia (SINPRF/BA) para a gestão 2025-2028.
Silvio Dias é policial rodoviário federal aposentado e reforçou o compromisso de atuar como interlocutor junto ao poder público e as forças de segurança na luta por melhores condições e reconhecimento do trabalho realizado pela classe.
“O SINPRF/BA registrou uma participação expressiva nesta eleição. A cada 5 votos, 4 foram destinados à nossa chapa”, pontuou. “Celebramos hoje a vitória de um projeto focado na valorização do trabalho de homens e mulheres que se dedicam diuturnamente à segurança da nossa população”, disse o edil.
Segundo o eleito, o empenho para combater ameaças aos direitos e competências da instituição também será uma reforçada durante o mandato.
“Atuaremos incansavelmente para defender os interesses dos agentes da PRF, mantendo o diálogo com os governos Lula e Jerônimo, aos quais temos acesso direto em decorrência da atividade política, além do diálogo constante com os demais órgãos que compõem as forças de segurança pública”, concluiu.
São Gonçalo dos Campos é a única cidade da região Metropolitana de Feira de Santana a conquistar o selo Unicef
São Gonçalo dos Campos alcançou um feito expressivo nesta quarta-feira (06). Pela primeira vez na história, o município conquistou o Selo UNICEF, que é concedido às gestões que apresentaram melhorias significativas na qualidade de vida das crianças e adolescentes entre 2021 e 2024.
A cidade obteve índices superiores à média nacional em indicadores ligados à saúde, educação e proteção contra a violência. A confirmação da conquista foi anunciada pelo prefeito Tarcísio Pedreira (União), através das redes sociais.
“Dos 417 municípios da Bahia, poucos conseguiram o selo referente aos últimos quatro anos. E depois de passar mais de 20 anos tentando, pela primeira vez na história, nós somos um desses. Para que a minha gente tenha noção do tamanho dessa conquista, saibam que dos 16 municípios que compõem a região metropolitana de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos foi a única que conquistou o selo UNICEF”, destacou Pedreira.
O prefeito reeleito vê a conquista como reflexo das políticas públicas encampadas como prioridade pela administração. “É óbvio que essa conquista é, sim, motivo de reconhecimento. Ela nos enche de orgulho (…) Mas o melhor prêmio é a felicidade da mãe, o sorriso do bebê, que nasce com saúde, é a alegria das nossas crianças na escola aprendendo”, celebrou o gestor.
Entre os objetivos propostos pela ONU e alcançados por São Gonçalo dos Campos estão: cuidados com a primeira infância; imunização e acesso à saúde; melhorias na educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho; investimento em saúde física e mental; promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteção de crianças e adolescentes das violências e proteção social às famílias vulneráveis.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios brasileiros.
Prefeitura de Feira estabelece Plano Diretor de Arborização Urbana
A Prefeitura de Feira de Santana estabeleceu oficialmente o Plano Diretor de Arborização Urbana, por meio do Decreto Nº 13.663, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na edição desta quarta-feira (6). O novo plano é uma medida fundamental da Política Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de melhorar o planejamento arbóreo, preservar as áreas verdes e aumentar a participação comunitária na manutenção e ampliação da arborização na cidade. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responde à necessidade de ações sustentáveis e sistemáticas para preservar o equilíbrio ecológico e mitigar os impactos das mudanças climáticas.
O plano estabelece diretrizes específicas para o planejamento e a execução de ações de arborização em Feira de Santana, abrangendo desde o plantio até a reposição e manutenção das áreas verdes. Entre os princípios que guiam o plano estão a precaução, que promove ações preventivas para evitar danos ambientais; o usuário-pagador, em que quem causa impactos ambientais arca com o custo de compensação; e a educação ambiental, que incentiva a conscientização e atitudes de preservação desde a infância. O plano ainda enfatiza a participação ativa da sociedade civil e a transparência na divulgação de informações sobre a arborização, incentivando a cidadania ambiental.
Além de envolver a comunidade, o Plano Diretor de Arborização Urbana prevê a criação de programas e manuais de arborização e poda, além de um guia de produção de mudas e a capacitação ambiental da população. Essa abordagem fomenta a conscientização coletiva sobre a importância da arborização e busca desenvolver uma cidadania ambientalmente responsável, que valorize o papel das áreas verdes no bem-estar urbano e no combate aos efeitos das mudanças climáticas.
Ações estratégicas e envolvimento público-privado
Entre os principais objetivos do plano está o estímulo à participação de órgãos públicos e empresas privadas em ações de arborização. O município pretende realizar um inventário arbóreo, promovendo a substituição de espécies quando necessário, e regularizando o manejo das áreas verdes. O órgão gestor competente terá a responsabilidade de desenvolver planos de manutenção, criar programas de reposição de árvores e incentivar a instalação de um horto municipal para pesquisa e produção de mudas.
O decreto também estabelece que novos empreendimentos e projetos urbanísticos devem incluir projetos de arborização e integrar redes de distribuição de energia com a vegetação urbana, evitando podas excessivas. A fiscalização do uso das árvores para publicidade ou outros fins também será intensificada para prevenir danos e vandalismo.
Com a assinatura do decreto, a Prefeitura de Feira de Santana estabeleceu o prazo de 180 dias para a apresentação de propostas de guias e manuais específicos ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). Esses documentos irão incluir instruções técnicas sobre a produção de mudas, práticas de poda e métodos de transplantio de árvores, garantindo que as práticas de arborização na cidade sigam padrões rigorosos de sustentabilidade e conservação.
Novas diretrizes para arborização urbana
Com o objetivo de fortalecer o compromisso ambiental e garantir um crescimento urbano sustentável, o PDAU destaca a criação de guias técnicos, como o Manual de Arborização Urbana e o Guia de Produção de Mudas, que auxiliarão tanto técnicos quanto a população no plantio e manutenção de espécies adequadas para cada espaço público.
Entre as diretrizes, está a execução de projetos de recomposição florística em áreas públicas e privadas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM). O secretário da pasta, Agostinho Froes da Motta, explica que a intenção é alinhar o desenvolvimento das áreas urbanas com práticas ambientalmente responsáveis. “Queremos preservar o que temos e aumentar o verde em locais ainda pouco arborizados, sempre respeitando a infraestrutura urbana”, ressalta.
Além disso, o PDAU exige que novos empreendimentos imobiliários contemplem projetos de arborização, garantindo a presença de árvores em passeios, vias, praças e espaços públicos. A SEMMAM terá 90 dias para avaliar e aprovar esses projetos, que deverão seguir os parâmetros do novo Guia de Arborização Urbana, priorizando a escolha de espécies nativas e compatíveis com o espaço e as estruturas urbanas.
Outro destaque é a normatização da poda e corte de árvores em áreas públicas e particulares. Segundo o PDAU, a poda só poderá ser realizada em condições específicas, como a remoção de galhos que representem riscos ou a manutenção da saúde da árvore. Em casos de urgência, como risco iminente de queda, a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) está autorizada a realizar podas, desde que em conformidade com o laudo técnico da SEMMAM.
Para a conscientização da população, o plano também inclui uma série de iniciativas de educação ambiental, buscando mobilizar os cidadãos para o cuidado com a arborização. Em parceria com escolas e associações de bairro, a SEMMAM realizará palestras e oficinas, reforçando a importância das áreas verdes e instruindo sobre os cuidados adequados com as árvores plantadas nos passeios públicos.
Regras para poda e remoção de árvores: quem pode e como solicitar
Conforme o PDAU, as podas e remoções de árvores em áreas públicas e privadas seguem regras específicas. A poda de árvores em áreas públicas só pode ser realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), que envia técnicos para avaliar a necessidade de intervenção. A solicitação pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas, além do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, especialmente em casos de risco. Empresas de serviços públicos também podem solicitar podas em situações onde as árvores interferem na rede elétrica ou na infraestrutura.
Para áreas privadas, é necessário um processo formal de autorização junto ao órgão competente. A lei exige que a supressão seja compensada pelo replantio de árvores, preferencialmente no mesmo bairro ou bacia hidrográfica. Isso visa minimizar o impacto ambiental da remoção, promovendo a sustentabilidade urbana.
A legislação inclui ainda diretrizes para situações emergenciais e para a proteção de espécies raras ou em extinção, declaradas imunes ao corte. Em caso de risco, a SEMMAM pode realizar intervenções sem custo para famílias de baixa renda. Já os moradores de condomínios devem contar com a aprovação da maioria dos condôminos para proceder com qualquer intervenção.
Além disso, há normas específicas para a destinação de resíduos gerados pela poda ou corte, que precisam ser tratados ou reciclados de forma sustentável.
O secretário Agostinho Fróes da Motta ressalta que o Plano Diretor de Arborização Urbana marca um passo significativo para Feira de Santana na promoção de uma cidade mais verde e resiliente. “Reforçando a preservação ambiental e o engajamento social como pilares para um futuro sustentável”, destaca.
Multas de até R$ 50 mil
Para garantir a preservação e o manejo adequado da arborização urbana, o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) de Feira de Santana estabelece uma série de multas para infrações que vão desde o plantio incorreto até o corte de árvores sem autorização. Confira as principais infrações e suas penalidades:
– Plantio Irregular: Plantar mudas fora dos padrões estabelecidos pelo Guia de Produção e Plantio de Mudas e pelo Guia de Arborização Urbana pode acarretar uma multa de R$ 680,00 (Artigos 22 e 23).
– Espécies Proibidas: Plantio de espécies vetadas pelo Guia de Arborização Urbana implica em multa de R$ 900,00 (Artigo 21).
– Corte Não Autorizado: A penalidade para corte ou derrubada não autorizada varia conforme o diâmetro da árvore (DAP):
- Árvores com DAP inferior a 8 cm: R$ 2.000,00
- Árvores com DAP entre 8 e 14 cm: R$ 5.000,00
- Árvores com DAP superior a 14 cm: R$ 10.000,00 (Artigo 25)
– Poda Não Autorizada: Poda feita sem permissão do órgão competente acarreta multa de R$ 650,00 (Artigos 25 e 59).
– Poda Drástica: Esse tipo de poda, considerada inadequada por comprometer a saúde da árvore, é penalizada com R$ 900,00 (Artigo 35).
– Uso Indevido das Árvores: Utilizar árvores para suporte de objetos, como material publicitário, resulta em multa de R$ 400,00 a R$ 1.500,00, dependendo da gravidade (Artigo 26).
– Corte de Espécie Imune: Cortar árvores consideradas imunes ao corte é uma infração gravíssima, com multa de R$ 50.000,00 (Artigo 59).