Café das 6 – 24/04/2020

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Colbert determina uso obrigatório de máscara em Feira de Santana

Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira,24, torna obrigatório o uso de máscara em Feira de Santana.  Para incentivar o uso, a Prefeitura criou campanha “Eu me protejo e protejo você”. A determinação vale para usuários do transporte público, motoristas de carros particulares e pedestres. Os estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a exigir o uso de máscaras, mesmo que artesanais, de seus colaboradores, a partir da data de publicação do decreto e  durante todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública. “O poder público deverá articular e coordenar rede de voluntários entre cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil para a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população, em especial de baixa renda e integrantes do grupo de risco”, diz trecho do decreto assinado pelo prefeito Colbert Filho (MDB).

Prefeitura de Feira prorroga contrato de R$ 7 milhões com Instituto Médico

A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira, 23, o extrato de termo aditivo com valor de R$ 7.555.136,28, do Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI). O contrato com o Instituto foi prorrogado por mais 12 meses, a contar do seu termo final, referente ao período de 01/03/2020 à 28/02/2021. O IMEGI é o responsável pelo gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h tipo1, situada no Bairro Mangabeira.  O Instituto Médico atua em Feira desde 2019.

Prefeitura requisita hospital Mater Dei via decreto

Agora é oficial. O hospital de campanha de Feira de Santana destinado ao enfrentamento da pandemia será no Hospital Mater Dei. A informação foi publicada, nesta quinta-feira, 22, no diário oficial do município. Serão cerca de 50 leitos.  O decreto requisita “os bens móveis nele existentes, para a utilização como Hospital de Campanha, destinado ao enfrentamento da Calamidade Pública de Saúde decorrente do coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município” diz a publicação. A cidade já tem 69 casos confirmados da doença, sendo que 41 já estão curados.

Café das 6 – 23/04/2020

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Pirelli vai doar 8 mil pneus aos estados onde atua e Feira de Santana será contemplada

O prefeito Colbert Martins informa que a Pirelli está doando 8 mil pneus para os estados onde possui fábrica no Brasil: São Paulo Rio Grande do Sul e Bahia. Para a Bahia devem ser doados 2 mil pneus para veículos diversos não apenas ambulâncias. Um repasse direto será para Feira de Santana e a Prefeitura agradece a este gesto. O prefeito de Feira diz que toda ajuda neste momento é muito bem vinda e as empresas que podem, devem realmente colaborar. A Pirelli já vem ajudando Feira de Santana nesta crise, mas não permitiu divulgação. Colbert vê uma proximidade muito positiva da indústria com o município. A Pirelli custeou a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Feira de Santana. E no ano passado, levou o prefeito da cidade e o secretário de Planejamento a um seminário de nível mundial em Lisboa, com as despesas pagas pela empresa. O evento resultou em contatos comerciais importantes para esta cidade, inclusive no custeio de um projeto na área de tecnologia para o município. A empresa portuguesa GBI S.A está investindo 2 milhões e meio de reais na elaboração deste projeto, que pode dar origem a uma Parceria Público Privada para um grande empreendimento “startap” para Feira e região.

Rejeitada lei que proíbe Prefeitura de realizar casamento homoafetivo nos templos

Após ser aprovado em primeira discussão, a Câmara Municipal de Feira de Santana reprovou, em segunda votação e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 001/2020, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. A matéria, que havia sido alvo de nota de preocupação da OAB de Feira,  foi rejeitada com os votos contrários dos edis Roberto Tourinho (PSB), Pablo Roberto (DEM), Fabiano da Van (MDB), Gerusa Sampaio (DEM) e José Carneiro (MDB). Os vereadores Cadmiel Pereira (DEM), Isaías de Diogo (MDB), Eli Ribeiro (Republicano) e Edvaldo Lima (MDB) votaram favoráveis à proposição. Já os edis Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD), Lulinha (DEM) e Zé Curuca (DEM) se abstiveram da votação.

Vereador Pablo Roberto anuncia que vai voltar para Sedeso

O vereador Pablo Roberto (DEM) utilizou a tribuna da Câmara Muncioal, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), para anunciar que vai retornar ao comando da Secretaria de Desenvolvimento Social de Feira de Santana (Sedeso), na próxima semana. O parlamentar assumiu a titularidade da pasta por aproximadamente 10 meses e retornou para Câmara há pouco mais de duas semanas, obedecendo o prazo para desincompatibilização da Justiça Eleitoral. Ele enfatizou a experiência adquirida no comando da Secretaria de Desenvolvimento “um grande momento, tive a oportunidade de servir a minha cidade, as pessoas que mais precisam” “Quando assumi a Sedeso, no ano passado, firmei um compromisso com o prefeito Colbert sobre a possibilidade de não disputar as eleições deste ano. Passamos as últimas semanas conversando e tomamos a decisão, na semana passada, do meu retorno a Secretaria. É uma decisão difícil, por isto foi demorada. Continuaremos caminhando junto com o Executivo Municipal, até pela importância da pasta neste momento de pandemia. Acredito no prefeito, no projeto dele e na forma como está conduzindo.”, justificou.

Entrevista: Colbert diz que taxa de ocupação de UTI em Feira é 100%

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Entrevista: Prefeito diz que não tem autonomia para afastar procurador acusado de assédio

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Entrevista: Colbert se nega a fazer compromisso para dar mais transparência a população

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OAB de Feira emite nota de preocupação sobre projeto da Câmara de Feira

Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana aprovado, em primeira discussão, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB) foi alvo de uma nota de preocupação da Ordem dos Advogados de Feira de Santana. A nova lei proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. A nota foi assinada pelo presidente da OAB feirense Raphael Pitombo e por Bruna Lais Silva Pinto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual- subseção Feira de Santana. Veja abaixo nota na íntegra.

NOTA DE PREOCUPAÇÃO
Em observância à finalidade prescrita no inciso I do Art. 44 da Lei n° 8.906/94, a Subseção de Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), por sua diretoria e pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), vem a público manifestar sua preocupação quanto ao projeto de Lei de autoria do vereador Edvaldo Lima, que visa impedir casais homoafetivos de participarem do casamento coletivo
realizado pela prefeitura de Feira de Santana nos templos religiosos. É preciso lembrar que esta é a segunda tentativa do vereador de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas cerimônias de casamento coletivo realizado pela prefeitura e em templos religiosos da cidade. No entanto, o projeto de Lei nº 178/2017, na ocasião, foi vetado pela procuradoria – geral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. De acordo com o que preceitua o artigo 19 da Carta Magna, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” No mesmo lado, o artigo 22 da Constituição Federal informa que as questões pertinentes ao direito civil são de competência da união, conforme se verifica: “é de competência do Congresso Nacional, excluindo, portanto, qualquer tipo de atuação no âmbito municipal ou estadual”. No que se refere à união em civil entre pessoas do mesmo sexo, em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução de n.º 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. A resolução supracitada considerando a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Ato Normativo 0002626-65.2013.2.00.0000, na 169ª Sessão Ordinária, assim como os acórdãos prolatados nos julgamentos da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF, reconheceram a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas do mesmo sexo. Os casamentos coletivos promovidos pelo município estão acontecendo em espaços públicos, de modo que o projeto de lei em questão busca restringir os casamentos homoafetivos nos templos religiosos se constitui como uma afronta aos direitos preceituados. Ademais, a liberdade religiosa em momento algum está sendo desrespeitada quando da união civil entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que a decisão da união nos templos religiosos é uma decisão exclusiva que a própria entidade religiosa deve tomar de forma individual. Por fim, reafirmamos nosso compromisso de fomentar o debate acerca das questões de diversidade sexual e de gênero, o que inclui pautas como as relações homoafetivas e outras relativas à população LGBTQ+, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas respetivas autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa luta permanente pela dignidade da pessoa humana e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos/as nossos/as cidadãos/as.

Café das 6 – 22/04/2020

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Bahia tem 1.504 casos confirmados de Covid-19

A Bahia registra 1.504 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 14,22% do total de casos notificados. Até o momento, 5.358 casos foram descartados e houve 48 óbitos, registrados nos municípios de Adustina (1); Araci (1); Belmonte (1); Feira de Santana (1); Gongogi (2); Ilhéus (3); Ipiaú (1); Itabuna (1); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5), um dos óbitos era residente no Rio de Janeiro; Salvador (24), um dos casos era residente em Água Fria; Uruçuca (2); Utinga (1); Vitória da Conquista (1). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 17 horas de terça-feira (21). O 48º óbito ocorreu ontem (20) em um hospital público da capital. A paciente era uma mulher de 54 anos, residente em Água Fria. Ao todo, 376 pessoas estão recuperadas e 163 encontram-se internadas, sendo 64 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais. Os casos confirmados ocorreram em 99 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (61,3%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Utinga (677,86), Ilhéus (566,76) Santa Luzia (555,69) e Barra do Rocha (525,03).

Escolas de Feira de Santana receberam chromebooks

Aulas mais interativas, criativas, estudantes e professores cada vez mais próximos da tecnologia em sala de aula. Para favorecer este cenário, a Secretaria Municipal de Educação acaba de adquirir mil unidades de chromebooks que serão distribuídos entre as escolas da Rede Municipal de Feira de Santana. Nesta quarta-feira, 22, às 15h, 60 professores participam, em modo virtual, da aula inaugural da primeira etapa de formação para estimular o uso do novo recurso. Dentre os 60 profissionais estão coordenadores pedagógicos, gestores escolares e também técnicos da Seduc que, num segundo momento, serão multiplicadores da capacitação intitulada “Chromebook em sala de aula: ampliando o uso da ferramenta Google for Education”. O objetivo do encontro virtual, através de uma ferramenta do próprio Google, é favorecer e estimular a utilização dos chromebooks no ambiente escolar. Eles são aparelhos parecidos aos notebooks, porém, com a especificidade de acessar apenas a “nuvem”. Ou seja, tudo que é produzido e guardado através do equipamento deve estar na Internet. Ao invés de irem até os laboratórios de informática, os estudantes terão contato com o equipamento em sala de aula. Os professores que participam da formação serão orientados sobre as diversas formas interessantes e divertidas de utilizar os chromebooks nas salas de aula. Eles devem aliar as práticas às ferramentas do Google For Education, como o Hangout, Google Earth e o Google Sites, além de diversos outros aplicativos. “A principal vantagem do chromebook é ter tudo salvo na nuvem. Mesmo que professores e estudantes trabalhem nos aplicativos da Google, que são diferentes do Windows, tudo pode ser convertido e acessado facilmente em um notebook ou computador”, destaca Luíza Selis Santana, coordenadora do Núcleo de Tecnologias Aplicadas à Educação da Seduc. A expectativa é que a Rede Municipal de Educação conte com 5 mil equipamentos, com o intuito de atender melhor a todas as escolas. Os chromebooks serão entregues em kits, organizados em armários com rodas que favorecem o transporte entre as turmas da mesma escola. A formação para os 60 professores será totalmente online e terá a duração de três meses. Os encontros serão divididos em duas etapas: a primeira, que é obrigatória, aborda o uso dos equipamentos, explorando conteúdos do G-Suite for Education – um conjunto de ferramentas desenvolvido para que professores e estudantes aprendam e inovem juntos. Já a segunda, que é opcional, será para que os interessados recebam a certificação Google Internacional, com acompanhamento e agendamento individual das avaliações.

Café das 6 – 21/04/2020

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Lojas com até 200 metros quadrados estão autorizadas a abrir a partir desta terça

Após reunião com secretários municipais nesta segunda-feira, 20, o prefeito Colbert Martins Filho decidiu pela flexibilização das medidas restritivas em relação ao comércio local, neste período de enfrentamento a pandemia do coronavírus. Lojas cuja área totalize até 200 metros quadrados estão autorizadas a reabrir a partir desta terça-feira, 21. Conforme o prefeito, a decisão foi baseada nos dados que apontam o achatamemto da curva de evolução da doença no município. As empresas devem seguir todos os protocolos de enfrentamento à doença. “Neste momento entendemos que é possível flexibilizar um pouco mais, desde que haja um compartilhamento de responsabilidade. Os empreendedores, os consumidores, todos devem tomar todos os cuidados necessários para frearmos o crescimento de casos desta doença em nosso município”, ressalta Colbert. Ele salienta ainda que o Governo Municipal acompanha a evolução dos casos diariamente. “E se necessário tomaremos outras medidas restritivas”. Durante a reunião também ficou decidido que setores como shoppings, galeria, instituições de ensino, restaurantes e bares permanecem fechados até o dia 4 de maio. O decreto será publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira.

Câmara de Feira proíbe a Prefeitura de realizar casamento homoafetivo nos templos religiosos

Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. Apenas o vereador Roberto Tourinho (PSB) votou contrário à matéria. Já os vereadores Carlito do Peixe (DEM), João Bililiu (PSD), Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD) e Gilmar Amorim (MDB) se abstiveram da votação.

Colbert contrata advogada para ensinar funcionários da prefeitura a fazer licitação

Em tempos de coronavírus todos os gastos públicos são questionáveis. Pensando nisso, o vereador Roberto Tourinho (PSB) questionou, durante sessão na Câmara, o prefeito Colbert Filho (MDB) sobre uma publicação do Diário Oficial de inelegibilidade de licitação no valor de R$48 mil para contratação de uma advogada. “Vivemos um momento de dificuldades. A prefeitura tem uma procuradoria geral, 4 subprocuradores, aproximadamente 15 procuradores, uma grande quantidade de advogados trabalhando na condição de cargo de confiança, uma comissão permanente de licitação com advogados e mesmo assim contrata a advogada Marla Oliveira por 3 meses pagando R$ 48 mil para prestação de serviço em assessoria e consultoria”. O vereador afirmou que esse tipo de contrato é uma imoralidade. “Ela foi contratada para que possa dar parecer sobre contratação de obras públicas. O que a prefeitura vai fazer que precisa da expertise dessa supra sumo?”, questionou. Em entrevista ao radialista Luiz Santos, o prefeito justificou a contratação. “A contratação dessa pessoa se deve a introduzir em Feira uma forma de licitação chamada regime diferenciada de contratação, nunca fizemos isso, e estamos contratando uma equipe que sabe montar isso para que possamos fazer mais rápido. Esse tipo de contratação é mais eficiente, objetivo é quem tem experiência nos treinar para agilizar licitações que na prefeitura as vezes demoram”, disse. Diversos contratos da advogada Marla Oliveira com outras prefeituras podem ser encontrados facilmente na internet com descrição de serviços semelhantes aos de Feira, entretanto com valores diferentes. Em Nova Viçosa ela cobrou R$ 73 mil em cinco parcelas. Em Coração de Maria, R$ 201 mil em doze meses. Todos contratos firmados por inexigibilidade de licitação.