Prefeito de Feira garante punição para quem recebeu auxílio indevidamente

O Governo Municipal de Feira de Santana já compôs uma comissão de sindicância para apurar quais os servidores que realmente receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal, conforme notificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ela é composta dos funcionários Juliana Emiko Alves Yamashita, Wedson Rodrigues de Jesus e Maria da Conceição de Souza. “Podem ter certeza de que serão tomadas as providências para a devolução e a situação pode gerar até demissão”. Garante o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que foi comunicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que 370 funcionários da Prefeitura estão sob suspeita de terem recebido indevidamente o auxílio. “Estamos averiguando com todo cuidado, inclusive com cruzamento de dados, se houve alguma ilegalidade, pois até o TCM está tratando como possível recebimento indevido. Mas constatada alguma irregularidade, não passarei a mão pela cabeça de ninguém, pois isso para mim pode caracterizar corrupção”, acrescentou o prefeito. A relação enviada pelo TCM faça de funcionários ativos e inativos. Nela constam nome e o CPF do suspeito, bem como o valor recebido. Alguns receberam uma parcela dos R$ 600,00, mas outros chegaram a receber de duas a quatro parcelas.

229 funcionários da Prefeitura de Feira receberam auxílio emergencial; 89 são professores

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Em protesto, professores realizam enterro simbólico do governo municipal

Mais um protesto foi realizado na manhã de hoje pelos professores da rede municipal de ensino. A categoria segue se manifestando contra o corte dos salários durante a pandemia da Covid-19.
Segurando um caixão e uma faixa que dizia: “Aqui jaz o governo Colbert”, os professores fizeram um enterro simbólico do governo do prefeito Colbert Filho.
De acordo com Marlede Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores (APLB), enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia não decidir sobre o pagamento de salários, a categoria continuará lutando e indo às ruas.
A prefeitura publicou uma nota em seu site oficial informando que o protesto gerou transtornos aos cidadãos feirenses. Na nota consta ainda que somente neste mês de setembro, a APLB (Sindicato dos Professores) realizou cinco manifestações no centro da cidade, resultando principalmente em transtornos para quem precisa trafegar pelas principais ruas e avenidas da cidade.
A prefeitura informou que os professores  reivindicam pagamentos de horas extras e auxílio de deslocamento, benefícios que a justiça classificou como ilegais, em virtude da suspensão das aulas neste período de pandemia da Covid-19 e que o governo municipal suspendeu o pagamento assim que foi decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
Por fim, a prefeitura afirmou que os salários dos professores da rede municipal superam os valores determinados pelo piso nacional.

Dobra o número de doações de órgãos no Hospital Clériston Andrade

Este ano, até o dia 20 de setembro, 29 pessoas foram diagnosticadas com Morte Encefálica (ME) em Feira de Santana e região. Destas, 10 tiveram seus órgãos doados. No mesmo período de 2019 foram 31 diagnósticos de ME e apenas 5 doações, ou seja, houve um aumento de 100% no número de doações. No entanto, o volume de órgãos doados poderia ser maior, visto que um dos empecilhos ainda continua sendo a taxa de negativa familiar.

Até julho deste ano, 1.275 pessoas aguardavam na fila para transplante de órgãos (rim, fígado, córneas) na Bahia. Um doador pode salvar em média 7 vidas. Daí a importância da pessoa demonstrar em vida o desejo de ser um doador de órgãos. Pois, após a morte é a família quem autoriza.
O principal objetivo da Campanha Nacional de Doação de Órgãos é conscientizar a população em geral sobre a importância de ser doador de órgãos. Tal prática tem o intuito de ajudar milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvar as suas vidas.

A Organização de Procura de Órgãos de Feira de Santana (OPO/Feira) que funciona do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em parceria com o Grupo de Trabalho Humanizado (GTH), promoveu nesta segunda-feira, 28, uma ação alusiva ao Dia 27 de Setembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos.

TVE e Rádio Educadora vão realizar debate com candidatos a prefeitura de Feira de Santana

A TVE e a Rádio Educadora FM farão cobertura especial das Eleições 2020, incluindo a inédita realização de um debate ao vivo com o(a)s candidato(a)s à Prefeitura de Feira de Santana, diretamente do estúdio da TVE Bahia em Salvador. O programa será exibido ao vivo na TV, na rádio e nas redes sociais (Youtube, Facebook e Twitter) das emissoras públicas baianas. O objetivo é proporcionar aos eleitores acesso as ideias e projetos das candidaturas garantindo tratamento igual nas duas emissoras. Conforme a legislação serão convidadas as candidaturas dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares. O debate será realizado no dia 31 de outubro de 2020, sábado, às 18h30 com duração de até 2 horas.

TCM notifica servidores da Câmara Municipal por recebimento de auxílio emergencial

Por Dandara Barreto

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou 11 servidores da Câmara de Vereadores de Feira de Santana que foram beneficiados com o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 pago pelo Governo Federal. A informação foi divulgada na manhã de hoje pelo site Bahia na Política.
Segundo o procurador da Câmara, o advogado Guga Leal, são 3 servidores concursados e os demais são cargos de confiança. Os nomes das pessoas não foram divulgados.
Em contato com o presidente da casa legislativa, José Carneiro Rocha (MDB) estas pessoas serão ouvidas para apresentarem suas defesas. De acordo com Carneiro, é necessário saber se o auxílio foi solicitado ou se eles foram vítimas de fraudes. Ele disse ainda que caso seja comprovado que partiu do servidor a solicitação do auxílio, este será desligado imediatamente, pois a Câmara Municipal não tolera este tipo de atitude.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Segundo o Ministério da Cidadania, 157.316 pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal devolveram os valores aos cofres públicos. Foram recuperados até agora R$ 166,19 milhões de cidadãos que não se enquadravam nos critérios de recebimento do benefício. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o rombo seja de R$ 42 bilhões.
O Governo Federal criou um sistema de devolução voluntária do auxílio emergencial. O site criado para a devolução do dinheiro foi lançado em 18 de maio, depois de o Ministério da Defesa admitir que 73.242 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício de R$ 600. O portal permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.

TCM entrega ao TRE lista de gestores que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM. Confira a lista de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas. 

Prefeito diz que reformas nas estações do BRT não desperdiçam dinheiro público

Foto: Dandara Barreto

As estações do BRT estão passando por obras há algumas semanas. As reformas são para adaptações por causa da mudança no tipo dos ônibus que devem circular na cidade com o sistema. Em agosto deste ano, o assunto foi pauta na Câmara Municipal, quando o vereador Alberto Nery denunciou ao Ministério Público o descumprimento do edital do projeto BRT, que não mais funcionará com veículo articulado como anunciado, mas com ônibus de três portas de um lado e duas do outro. (Relembre Aqui)
Procurado pela reportagem do Blog do Velame, o prefeito Colbert Filho(MDB) informou que a mudança visa a adequação das estações que vão receber ônibus maiores do que a estrutura que fora construída comporta. Questionado se faltou planejamento, o prefeito disse que ao que parece, sim.
“Eu tenho a impressão que o tipo de projeto que foi feito, mostrou alguns problemas de alterações que foram necessárias e estas adequações estão sendo feitas agora”.
Colbert afirmou que não se trata de desperdício de dinheiro público, por que a Prefeitura não está gastando nada com as obras.
“Não cabe nenhum custo adicional à Prefeitura. O governo não está pagando absolutamente mais nada por isso. A empresa responsável pelo BRT é quem está arcando com essas modificações. Se as pessoas estiverem preocupadas com o gasto público, ele é zero”. Garantiu.
O prefeito pontuou ainda que a estação da Avenida Getúlio Vargas, que fica em frente a agência do INSS, foi assaltada e parte da estrutura foi levada e a Prefeitura prestou uma queixa na polícia. Após o episódio, as pessoas que estavam dormindo no local foram retiradas.

As estações começaram a ser construídas em 2017, e até hoje não tiveram qualquer utilidade, além de servir de abrigos para pessoas em situação de rua, camarim para os artistas que se apresentaram no Natal Encantado em 2019 e para palco do Festival Elefante Branco, também no ano passado, quando, algumas bandas feirenses se apresentaram em protesto pela demora na entrega do BRT, que já vai fazer 7 anos desde o seu anúncio e licitação. As obras do BRT custaram R$ 96 milhões aos cofres públicos. 

Partido Novo começa campanha com carreata de Carlos Medeiros

O partido Novo iniciou a campanha eleitoral neste domingo com uma carreata pelas ruas da cidade, lançando seu candidato a prefeito de Feira de Santana pelo Partido Novo, Carlos Medeiros.
A proposta do partido é de “mudar Feira de Santana, com um trabalho pautado na transparência e comprometimento, focado nas necessidades do povo”.

A concentração foi na Avenida Noide Cerqueira e a carreata percorreu as avenidas Getúlio Vargas e João Durval Carneiro, passando pela Feira da Estação Nova até o bairro do Tomba, com encerramento na Rua São Domingos. A carreata contou com a participação da candidata à vice, Louise Novais, além dos candidatos a vereadores pelo Partido Novo e de pessoas da população, que apoiam o projeto do Novo.

Em um breve discurso, Carlos Medeiros destacou que esse é o primeiro ato da campanha, que começou oficialmente neste domingo. “Os próximos 50 dias serão de emoções sensacionais e a gente vai mostrar pra toda Feira de Santana que é hora de trabalhar com transparência, competência. É hora do cidadão estar no foco da gestão pública. Quero deixar uma mensagem de otimismo, estou feliz hoje por ver tanta gente boa participando da política. Nunca me imaginei na política, nunca pensei um dia em ser candidato a nada, mas esse projeto foi crescendo e hoje estamos aqui com muita gente boa, que não aguenta mais essa política atual, que privilegia pequenos grupos e não a sociedade. Está na hora de mudar. Muda Tudo, Tudo Novo”, destacou.

Justiça acolhe ação de vereador e decide suspender a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana

A Vara da Fazenda Pública decidiu nas últimas horas suspender, em Feira de Santana, a denominada “Blitz do IPVA”, como apelidada uma operação realizada com bastante frequência, na cidade, pelo Governo do Estado, que resulta na apreensão e recolhimento, ao pátio do Detran, de automóveis e motocicletas que estejam com o tributo (Imposto sobre Veículos Automotivos) atrasado.
A notícia foi dada na sessão desta segunda-feira (28) da Câmara pelo vereador autor da ação no Judiciário, Edvaldo Lima (MDB). Ele ingressou na justiça,  no início do mês, pedindo a suspensão desse tipo de blitz no Município, apontando que as apreensões visam o licenciamento veicular atrasado, evidenciando o desvio da finalidade da Polícia Militar, entidade de segurança pública. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
Edvaldo comemorou a medida. “Tenho a satisfação de dar à sociedade uma ótima notícia, a decisão do doutor Roque Rui Barbosa de Araújo (juiz da Vara da Fazenda Pública),  que acabou de deferir nosso pedido de suspensão da Blitz do IPVA em Feira de Santana”.
O vereador Cadmiel Pereira (DEM), considera uma “derrota do governo do PT, que usava a Polícia Militar como agente de arrecadação de tributos”. Em sua opinião, é preciso usar a força militar exclusivamente no combate à criminalidade.
Ao Blog do Velame, o comandante da Polícia Militar, o Coronel Luziel Andrade informou que vai acatar a decisão da justiça, no entanto, as blitzes vão continuar acontecendo. Nenhum carro será apreendido por motivo de IPVA atrasado, mas aquelas que não tiverem o licenciamento em dia, vai sofrer apreensão como prevê a lei. Conforme o art. 230, inciso V, do Código de Trânsito, se o condutor for parado em uma blitz e o agente atestar que seu veículo não está devidamente licenciado, ele será autuado por uma infração gravíssima. As penalidades são multa no valor de R$ 293,47 e apreensão, além da medida administrativa de remoção do veículo.

Beto Tourinho abre campanha com carreata pelo centro de Feira

A campanha do PSB 40 para a Prefeitura de Feira de Santana teve sua largada, neste domingo (27), com uma carreata pelas principais ruas e avenidas da cidade. Além do centro de Feira, a carreata passou por bairros como Caseb, Cidade Nova, Novo Horizonte, George Américo, Jardim Cruzeiro, Baraúnas e Feira X. O candidato a prefeito Beto Tourinho e o vice Angelo Almeida estiveram acompanhados dos candidatos a vereadores pelo partido, recebendo apoio popular por onde passaram. “A Nossa campanha começou hoje com o carinho do nosso povo. Isso me dá ainda mais certeza de que estamos no caminho certo e que tenho uma missão a cumprir e minha gente anseia por isso. Vamos em frente, um novo tempo começa agora”, disse Beto. “Quero agradecer aos nossos companheiros e companheiras que chegaram junto nesta carreata e mostraram que eles são diferentes. A gente sempre acreditou neles. E nosso jingle é um hino, reforçando que não dá mais para aguentar essa velha política, de braços cruzados vendo o tempo passar. Foi o que vimos na rua hoje. O povo quer mudar com Beto e Angelo. Vamos nessa!!!”, declarou Angelo. (Informações da assessoria)

Morre “MTF”, figura folclórica de Feira de Santana

Morreu na tarde deste domingo (27), Manoel Teles Ferreira, conhecido como “MTF”, aos 55 anos. MTF estava internado desde o dia 10 de setembro no Hospital de Campanha, em Feira de Santana, com COVD-19. Ele era diabético e estava na UTI por complicações respiratórias, devido à doença. A morte foi confirmada ao Blog do Velame pelo diretoria médica do hospital.
MTF era uma figura folclórica em Feira de Santana. Nascido em Santanópolis, veio para Feira de Santana ainda criança. Era morador do bairro George Américo e atualmente estava aposentado após ter trabalhado vendendo picolé, sorvete, água mineral e como pedreiro. Não costumava perder nenhuma sessão na Câmara de Vereadores. Sempre com um terno surrado, uma prancheta na mão e um capacete cheio de adesivos, se tornou um personagem querido da cidade. Em março deste ano, o Blog do Velame entrevistou MTF e contou um pouco sobre a sua vida. Relembre aqui.

Você já conhece o seu candidato a prefeito e a vereador? A propaganda eleitoral começa neste domingo

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Confira a seguir os principais tópicos das regras para a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Combate à desinformação

A questão da disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral mereceu atenção especial da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação.

Assim, a disseminação de conteúdos com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um adversário ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que não seja verdadeira, são considerados ilícitos eleitorais que poderão ser levados à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de eventual punição também na esfera penal.

De modo geral e por princípio, a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão –, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. (Informações do TSE)

TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver. O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou. Ele também destacou que o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o ministro, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais. “Essas são as medidas que nós tomamos para conciliarmos esse rito vital para democracia que é a realização das eleições, com a produção da saúde da população. Recorremos aos melhores técnicos, aos melhores profissionais que haviam na medicina em matéria de saúde pública e preparamos esse plano que pretende dar mais do que proteção aos mesários, que é o conjunto relevante de pessoas que patrioticamente servem ao país nessa tarefa indispensável que é ajudar a realização da eleição”, disse Barroso durante a reunião. As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro. Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia. A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação. “O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar (baixe agora, no Google Play ou na App Store), ou pelo Portal do TSE. Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação. Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência. Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico.

Quem é você no balaio do Magazine Luiza?

Por Daniele Britto

Nos últimos dias, acompanhei uma diversidade de opiniões sobre algumas questões envolvendo gênero, raça e sexualidade, marcadores que fazem parte dos meus estudos e que tem relação direta com os direitos humanos, também objeto das minhas pesquisas. Se você se surpreendeu em saber que direitos humanos vai além do “leve o bandido pra sua casa” recomendo que prossiga com a leitura.

Três temas foram, particularmente, relevantes: a decisão liminar do STF que permitiu que já nas eleições de 2020 valesse a implementação das cotas raciais proporcionais de distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; a seleção de vagas para trainee do Magazine Luiza que abriu vagas exclusivamente para negros e, por último, o caso do estudante gay barrado em um mercado em Salvador por conta do short curto.

Aparentemente estes três acontecimentos não tem conexão, mas isso é só aparentemente. Farei as minhas considerações utilizando como mote as repercussões e características de cada fato.

Conforme matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo em 23/09/2020 (encurtador.com.br/eqEIQ), diversos líderes partidários foram contra a aplicação imediata das cotas raciais, alegando ser inexequível tal decisão, posto que as cotas já foram “divididas” internamente. Obviamente alegaram isso porque não quiseram deixar (ainda mais) explícita a necessidade da manutenção do racismo estrutural que impede uma representatividade que se aproxime da realidade.

A possibilidade de remover negros e negras dos papéis de subalternidades impostos  há séculos incomoda. Dados do projeto “Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero” (https://tinyurl.com/y2qdq6s3 ) realizado pela faculdade de Direito da FGV de São Paulo mostra o quanto as candidaturas de homens negros e mulheres negras são subfinanciadas, mesmo entre aqueles considerados competitivos. Um exemplo é que homens brancos representam 43,1% de todos os candidatos, mas concentram cerca de 60% das receitas de campanha. Qual a surpresa dentro da nossa colonialidade patriarcal? Nenhuma.

Na mesma matéria da Folha, outra alegação chama a atenção: um dos líderes afirma que as acusações de candidaturas laranjas de mulheres são injustas, pois, não existem mulheres que queiram se candidatar e as que se candidatam, não tem voto. Considerando-se que as mulheres são mais da metade da população brasileira e representam mais de 52% do eleitorado, o que justificaria apenas os 15% de representação legislativa federal? Destaco que a mesma pesquisa informa que o Brasil tem uma dos piores taxas da presença de mulheres no Parlamento, o que não causa surpresa.

E a seleção para trainee do Magazine Luiza? Inicialmente, vamos aqui nos despir de qualquer espírito de justiça social efetiva, por favor! A ideia da empresa é válida, não há dúvidas. Como a própria gestão informou, pretos e pardos representam 53% dos funcionários da empresa, mas apenas 16% deles ocupam os cargos de chefes, diretores ou gerentes. Esta atitude não é exclusividade da empresa. A multinacional Bayer também tem um processo seletivo chamado “Liderança Negra, muito semelhante, bem como a 99Jobs e Accenture. Ações afirmativas são ótimas para a imagem de uma empresa. As ações da Magalu valorizaram de 2,6% no último dia 22 de setembro. Repito: esta foi uma ação acertada e positiva, sem dúvidas.
Sobre esta seleção, a grande polêmica gira em torno das alegações risíveis de “racismo reverso”, inclusive já rejeitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sobreposição da lógica capitalista em relação a uma ação afirmativa mostra o quanto a luta pela igualdade racial está longe de acabar. Em um país no qual a igualdade de oportunidades alcança índices de discrepância exorbitantes, o mito da democracia racial ecoa nas vozes de quem sempre teve a cor como privilégio.

Sobre o caso do estudante de psicologia barrado no Walmart em Salvador por conta, supostamente, do tamanho do short, são necessárias algumas pontuações: era um homem negro, gay e pobre. Não, está não é uma retórica cansada e “manjada”. Esta é a realidade imposta pelos nossos padrões brancos cis-hétero-cristãos que querem permanecer delimitando violentamente nossos corpos.

Homem (ou mulher) tem que ser heterossexual. Homem não usa short curto, pois isso não condiz com a cisgeneridade masculina. O homem negro carrega consigo uma suposta culpa inerente que sempre o desloca para a marginalidade. O marcador classe (homem pobre) soma-se aos demais e fortalece ainda mais as vigilâncias da colonialidade, tão vivas e limitadoras. Ser gay é normal. Assumir-se gay, por todos os (poucos) motivos já expostos, é difícil. Ser preto e assumir-se gay acarreta consequências mais nocivas e, sem dúvidas, mais perigosas.

“Ah, mas o segurança também era negro”, ouvi de alguém. Este segurança, apesar de  negro, representa a força policial de um Estado que tinha como projeto apresentado no 1º Congresso Mundial das Raças, realizado em Londres no ano de 1911, uma estimativa que em 2012, não teríamos mais negros no Brasil.

O fato ocorreu 23 anos após a assinatura da Lei Áurea e é inegável que os seus fundamentos até hoje permeiam as nossas estruturas – brancas – de poder. Um exemplo: a Polícia Militar do Rio de Janeiro foi a primeira instituição policial criada no país, em 1809. O motivo foi claro: o temor de que o que ocorreu na Revolução do Haiti entre 1791 – 1804 “contaminasse os negros brasileiros”.

E o que aconteceu no Haiti? Os escravos se rebelaram, mataram e exterminaram os seus escravizadores franceses e o Haiti tornou-se o único país latino-americano a conquistar a independência com uma revolta feita por escravizados. Este “sucesso” inspirou aqui no Brasil a Revolta dos Malês, por exemplo, mas esta viagem histórica fica pra outro texto. Por que citei a PMERJ? Conforme dados do Monitor da Violência e IBGE, 80% dos mortos pela polícia no Rio de Janeiro são negros e pardos. Não, não é coincidência é história.

É urgente uma autocrítica profunda e lúcida das nossas existências. Se branco, se negro, se índio, homem, mulher, de todas as sexualidades existentes é necessário entender passado e presente e quem somos ou simbolizamos na sociedade.

O texto está escrito e cenas como as que relatamos aqui se repetem capítulo após capítulo na alucinante sociedade do espetáculo descrita por Guy Debord.

E então, qual é o seu papel?

Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial (Uefs)
Mestranda PPGE/Uefs

Prefeitura autoriza apresentação musical em bares e restaurantes

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana autorizou a retomada atividades musicais na cidade. O decreto  permite que os estabelecimentos que oferecem serviços de bar e restaurante tenham apresentações musicais, desde que cumpram rigorosamente as medidas de segurança sanitária para o controle da covid-19. Algumas regras foram estabelecidas para que atividade aconteça em segurança, como por exemplo, o isolamento da área dos músicos, não possibilitando acesso dos clientes para pedidos de música ou qualquer interação; só podem se apresentar dois músicos por instrumento e a distância entre eles deve ser de dois metros.
Além dessas medidas, a equipe de apoio (técnicos de som, técnicos de iluminação, técnicos em equipamentos, entre outros envolvidos) não deverá circular nos ambientes, nem interagir com clientes, essencialmente fazendo a instalação, quando necessária, e ao final a desinstalação, a música ambiente deve respeitar o limite de 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis à noite, o palco deve ter um distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas dos clientes. As apresentações devem acontecer com todos usando máscaras, com exceção dos vocalistas e instrumentistas de sopro.
Também será necessário demonstrar a higienização dos instrumentos, cabos, microfones e outros equipamentos, para acesso ao estabelecimento.
Os estabelecimentos não devem disponibilizar espaço para dança e deverá ainda disponibilizar álcool em gel para os músicos.

Funcionários do Hospital de Campanha relatam atraso de salários e diversas irregularidades

Diversos funcionários e ex-funcionários do Hospital de Campanha denunciaram muitas irregularidades na unidade hospitalar.
As denúncias vão desde a precarização dos salários à problemas na estrutura física. De acordo com um funcionário que preferiu não se identificar, o hospital está funcionando sem diretor geral há alguns dias. Ele informou também que os médicos recebem seus salários atrasados todo mês. Outra reclamação é sobre as condições das instalações. De acordo com a denúncia, os funcionários estão trabalhando em salas cheias de mofo. Ele disse ainda que existem pessoas com nível médio exercendo função que deveria ser ocupada por alguém de nível superior e que os salários, bem como o adicional por insalubridade são pagos abaixo do piso determinado por lei.
Uma ex-funcionária relatou que ela e muitas pessoas que foram desligadas receberam as rescisões com mais de 10 dias depois da demissão e ninguém recebeu a multa por causa deste atraso, além disso, as horas extras também não foram pagas. Eles não conseguem falar com ninguém, pois não fica nenhum administrador no hospital.
O prefeito Colbert Filho (MDB) informou que todas estas questões são de responsabilidade somente da empresa, já que a prefeitura tem feito os repasses nas datas previstas.
A empresa S3 Saúde, que tem como razão social Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ubaíra e é a responsável pela administração do Hospital de Campanha, emitiu uma nota negando as afirmações. De acordo com a empresa, o hospital tem uma diretora geral, não há pagamentos atrasados.

Confira a nota na íntegra:

A S3 Gestão em Saúde vem, por meio desta nota, esclarecer de forma detalhada todos os pontos que foram questionados.
O Hospital de Campanha de Feira de Santana tem, atualmente, como Diretora Geral a Srª Fernanda Rodrigues.

Com exceção daqueles que ainda não apresentaram as devidas Notas Ficais, assim como os documentos exigidos em contrato, não há atrasos nos pagamentos dos médicos contratados.

Todas as rescisões são pagas corretamente, de acordo com o prazo estipulados pelo Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em vigor, assim como as horas-extras.

Todos os salários são pagos dentro do que determina as convenções coletivas de cada categoria e do Contrato de Gestão celebrado com a Prefeitura. As insalubridades são pagas conforme LTCAT, documento técnico-legal que estima quantitativamente e qualitativamente a exposição ocupacional, balizando o valor de insalubridade a ser paga ao profissional.

A S3 Gestão em Saúde mantém-se no firme propósito de prestar serviços de qualidade, respeitando os direitos de todos os seus colaboradores em todos os âmbitos, indistintamente, e se coloca sempre à disposição da sociedade para o devido esclarecimento de todos os fatos, bem como, manter a transparência da sua Gestão neste e em todos os seus Contratos.

O Ministério Público do Trabalho orienta que os funcionários denunciem as irregularidades através do site prt5.mpt.mp.br.

Em protesto, manifestantes danificam estrutura de boxes no Shopping Popular

Dois dias depois das manifestações de um grupo de camelôs no centro da cidade, a Prefeitura de Feira publicou que cerca 20 pessoas invadiram o Shopping popular e danificaram a estrutura de boxes e ameaçaram alguns ambulantes que já estão se instalando no equipamento na terça-feira(24).
De acordo com a publicação, o fato será registrado na delegacia pelo empresário Elias Tergilene, representante do Consórcio Feira Popular S. A., responsável pelo empreendimento, após a identificação dos autores da depredação das instalações do entreposto comercial.

Elias Tergilene relata que a ação de vandalismo ocorreu por volta das 13h, logo após cessarem a manifestação no centro da cidade. “Chegaram aqui gritando, picaram os pés nas portas dos boxes, ameaçaram camelôs que já estavam com os boxes abertos e afirmaram que se não fechassem, quebrariam tudo”, relatou.

Os cabeças da manifestação, conforme Elias Tergilene, já foram identificados através de imagens feitas no Shopping Cidade das Compras. Ele relata que foram danificadas 8 portas de boxes, sete divisórias e mais duas portas automáticas, gerando um prejuízo em torno de R$ 40 mil.

Para o representante do consórcio Feira Popular S. A., a atitude do grupo que praticou vandalismo no Cidade das Compras, formado por cerca de 20 pessoas, não representa os cerca de 1.800 camelôs cadastrados para se instalar no empreendimento. “Foi uma ação de vandalismo, de pessoas com atitudes que não representam os camelôs. Camelô que é camelô está montando sua loja e vindo trabalhar”, afirmou Elias Tergilene.

Ambulantes que trabalham no local confirmaram o fato. Já outros, informaram que, apesar de o grupo ter ido de fato ao Shopping em protesto, já havia estruturas danificadas e eles não têm certeza se os prejuízos foram causados pelos manifestantes. As imanes das câmeras de segurança do estabelecimento não foram divulgadas.
De acordo com a Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes (AFVA), este ato de terça feira foi um caso isolado e não corresponde aos ideais da entidade e que apenas manifestações ordeiras representam os princípios da Associação.

Feira de Santana já tem 561 candidatos a vereadores, mulheres são 32,5%

21 partidos já registram as candidaturas dos postulantes à Câmara Municipal de Feira de Santana. Até esta quinta-feira(24), o site do TSE disponibilizou a lista de candidatos com 561 nomes. O percentual de mulheres que vão disputar as cadeiras da Câmara nestas eleições é de 32,5%. São até o momento, 183 nomes femininos.
Esse ano, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. A regra passou a valer a partir da  Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 que vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dá no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.
Feira de Santana tem 10 candidatos à prefeitura, no entanto, até esta quinta (24) apenas 9 nomes constam no site do TSE, o nome do candidato Orlando Andrade (PCO) ainda não apareceu na lista de prefeituráveis.
O prazo para os partidos políticos e as coligações registrarem suas candidaturas é sábado (26). Eles precisam apresentar à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidato.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.
Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.