Zé Neto chama obra de fraude e profetiza quem vai ganhar eleição de Feira

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Feira de Santana em 2020 Zé Neto (PT) acredita que a oposição sairá vencedora na próxima eleição. Em entrevista ao site Bahia Notícias, o petista disse acreditar que mesmo após quatro derrotas as urnas o cenário agora é outro. “Hoje já estamos pelas pesquisas com cerca de 32%. Tenho muita humildade para analisar, pode ser que mude para melhor ou pior”, comentou. Com voto favorável a ampliação do fundo eleitoral, o deputado explica que o debate ainda não foi encerrado. Seu posicionamento deriva de uma postura do partido e segundo ele, a ideia era de “que não se mexesse muito nisso” e se mantivesse os valores já existentes. Sobre o BRT, o deputado afirmou ser uma fraude e voltou a fazer duras críticas ao prefeito Colbert. “O prefeito anda nervoso, ninguém pode tocar nesse assunto. Tenho uma boa relação com ele, mas o assunto é a maior fraude da história de minha cidade. Está claro, o BRT era para ser os corredores de tráfego para facilitar a vida na cidade, eu e Wagner na época era ministro na disputa para garantir que Feira fosse contemplada”, disse.

Flávio Bolsonaro ignora Pastor Tom e indica Zé Ronaldo em novo partido

O senador Flávio Bolsonaro sinalizou a possibilidade de o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), ser o comandante da Aliança pelo Brasil na Bahia. A indicação foi dada ao site Bahia Notícias, durante a 30ª Convenção Anual da Ademi-BA, na Praia do Forte.“Aqui na Bahia, eu já estive conversando, inclusive, com Zé Ronaldo, que deixa uma impressão muito boa. Historicamente, tem uma posição bastante consolidada mais à direita. Estamos na fase de conversar apenas e começar a decidir nas próximas semanas os comandantes dos estados. Aqui na Bahia, sem dúvida alguma, a gente vai ter um olhar muito especial. A Bahia é um estado no Nordeste com muita representatividade e acho que a gente tem que ter um olhar especial para o estado”, disse, à imprensa. Ronaldo surpreendeu a todos quando já no primeiro turno da eleição presidencial de 2018 declarou apoio a Jair Bolsonaro. Até então, o partido Democratas apoiava a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB). Ainda segundo o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o pai “vai acompanhar de perto esse processo”. “Agora, com essa sinalização positiva do TSE da aceitação do certificado digital para coleta de assinaturas. Isso acelera muito o procedimento. A gente já tem empresas dispostas, inclusive, a dar gratuidade da criação do certificado digital. A gente ainda vai avaliar a questão da biometria”, pontuou. Na semana passada, o deputado estadual Pastor Tom (PSL) havia informado que ele seria o representante do partido em Feira de Santana, inclusive dando voz ao grito de guerra do partido. Clique AQUI e ouça.

Deputado reclama de falta de comunicação com Colbert e ameaça candidatura a prefeito

O pastor e deputado federal baiano Márcio Marinho revelou em entrevista ao site Bahia Notícias que pode lançar candidato a prefeito pelo Republicanos em Feira de Santana. Comandante da sigla na Bahia, ele cobrou de Colbert Martins (MDB), atual prefeito de Feira, um maior diálogo. “Tudo tem que ter comunicação. Se o pai não se comunicar com o seu filho, o filho fica distante do pai. Se o marido ficar distante da esposa, vai ter problemas. Nessa distância muitas coisas acontecem. Tenho certeza que Colbert Martins está vendo essa distância que está estabelecida nos partidos que integram sua base. Mas ainda é tempo de fazer uma reaproximação”, ponderou o deputado sobre o emedebista. Em Feira, o partido é presidido pelo deputado estadual José de Arimatéria. “O atual prefeito de Feira de Santana tem dificuldades de conversar com as lideranças políticas que compõe a sua base E isso é um dificultador. Todas as pessoas têm que conversar. Ninguém consegue sobreviver no ambiente político sem ter a tranquilidade de sentar com as pessoas e conversar. Nós apoiamos Zé Ronaldo por causa do seu perfil de cumprir os acordos políticos. No meu ponto de vista, queremos candidaturas do partido nas principais cidades do estado da Bahia. Dito isso, Feira de Santana é uma dessas cidades”. Antigo PRB, o Republicanos tem um representante no governo Colbert, é o vereador licenciado, Eli Ribeiro que atualmente atua como Secretário de Habitação.

Rui dá posse a Nelson Pelegrino como novo secretário da Sedur

O governador Rui Costa empossou, nesta sexta-feira (29), o deputado federal Nelson Pelegrino como secretário de Desenvolvimento Urbano. A solenidade, realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades, além de familiares e amigos. Advogado, Pelegrino tem 58 anos e é natural de Salvador. Ele assume a pasta responsável por áreas importantes, a exemplo de habitação e mobilidade urbana. Obras como a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT), a expansão do metrô até Águas Claras/Cajazeiras, as linhas Azul e Vermelha, além de obras de macrodrenagem de Salvador e RMS e a Gestão Integradas dos Resíduos Sólidos são desafios que Pelegrino terá à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na solenidade, Rui destacou que pediu ao novo secretário prioridade no desenvolvimento urbano atrelado à sustentabilidade. “A expectativa em relação a Nelson é que ele toque os projetos prioritários que eu anunciei, alinhados com uma agenda internacional de países e de agências de fomento de desenvolvimento de cidades sustentáveis ou cidades inteligentes. São cidades que fazem reuso de água, reciclagem de material, dão tratamento adequado aos seus resíduos, aperfeiçoam o tratamento de esgoto e até chegam a gerar energia com resíduos sólidos”, afirmou. Já Pelegrino ressaltou que “o Governo da Bahia fez uma revolução em Salvador com a duplicação da [Avenida] Orlando Gomes, com a Pinto de Aguiar, a Gal Costa, a 29 de março e o metrô. Há ainda as encostas, que têm salvado vidas, e as obras de macrodrenagem. E, como disse o governador, nós queremos enfrentar essa questão dos resíduos sólidos, encontrando uma solução definitiva. Por isso, o governo tem estimulado os consórcios e vamos implantá-los”. Para assumir o cargo, Pelegrino se licencia do sexto mandato como parlamentar. Dono de vasta experiência na gestão pública, ele já foi secretário estadual de Turismo, no primeiro mandato do governador Rui Costa, e secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no primeiro mandato do governador Jaques Wagner.

Irmão de vereadora é preso transportando droga em carro oficial

O carro de uma Câmara Municipal baiana foi apreendido transportando drogas, ao invés de vereadores, nas proximidades da cidade de Remanso. José Freitas de Araújo, o irmão da vereadora Maria Aparecida de Araújo (MDB), e Denilson Sousa Ferreira foram flagrados com 31 gramas de cocaína quando passavam com o carro em um posto de combustível. O carro pertence a Câmara de Vereadores de Casa Nova, cidade do norte da Bahia. Por meio de nota, a Câmara da cidade informou que abriu um processo administrativo para apurar a situação. A previsão é que a conclusão do processo ocorra em até 20 dias. Em 2017, uma denúncia de venda de drogas dentro da Câmara Municipal de Feira de Santana foi feita pelo vereador Ron do Povo (PTC). O assessor de um vereador, que teve sua identidade ocultada, teria oferecido drogas ilícitas a ele dentro das dependências da Casa.  O vereador fez a denúncia durante um discurso, mas o caso acabou em pizza. Clique AQUI e relembre.

Deputado feirense anuncia grito de guerra do novo partido de Bolsonaro

O deputado estadual Pastor Tom será o porta-voz na Bahia do Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente Jair Bolsonaro. Após anunciar sua saída do PSL, o qual está filiado desde fevereiro, ele confirmou que irá para o novo partido durante anúncio da executiva nacional, em Brasília. Em entrevista ao jornal Folha do Estado, Tom fez questão de anunciar o grito de guerra do novo partido.  Clique e ouça.

Feira de Santana vai receber escola cívico-militar

O Ministério da Educação anunciou as 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares em 2020. Em Feira de Santana, a escola municipal selecionada foi a Quinze de Novembro, do distrito de Jaiba.  23 estados e o distrito federal foram comtemplados, mas na Bahia apenas Feira aparece na lista. De acordo com o MEC, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva quanto da ativa vão participar do projeto piloto atuando na gestão educacional das instituições. O projeto foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro e o plano do Governo é implantar a medida em 216 unidade até 2022; adesão é voluntária.

A título de comparação

Em Salvador, a iluminação de Natal foi inaugurada no dia 18 de novembro com transmissão ao vivo da TV Bahia, presença do prefeito ACM Neto (DEM) e toda equipe de secretários. Na mesma data, em Feira de Santana, a prefeitura realizava a licitação para contratar a empresa responsável pela iluminação da “Princesa do Sertão”. Já o prefeito Colbert Filho (MDB) e equipe se esforçavam para explicar à imprensa os elevados custos da ornamentação natalina para 2019 e o motivo do “atraso”. Compare.

Mandato ameaçado

O vereador Isaías de Diogo recebeu a indesejada visita de um oficial de justiça durante sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O edil foi intimado pela Justiça Eleitoral, entretanto não quis explicar para imprensa o motivo da notificação. Isaias recentemente mudou de partido, trocou o PSC pelo PDT e por conta disso o suplente Romualdo Vieira da Silva, conhecido como “Bahia do Ônibus” quer assumir a vaga na Câmara baseado na lei de fidelidade partidária.

Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano. O excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino. O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. Outro ponto levantado por Targino é que a precarização da mão de obra “fere de morte” a Previdência do estado. “Isso porque, ao invés de colocar dinheiro para dentro dos cofres da Previdência, coloca no INSS. O governo deixa de colocar gente nova para pagar as aposentadorias. Em suma, a situação da Previdência do estado, que já é deficitária, tende a piorar”, explica, ao lembrar que os contratados por Reda contribuem com o INSS.

Sargento Isidório é aclamado candidato a prefeito em encontro do Avante

O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu diversas autoridades políticas do país, neste sábado (09), durante o Encontro Nacional do Avante e um deles saiu de lá ovacionado. O deputado federal Pastor Sargento Isidório foi a principal estrela do evento e viu seu nome ser citado por todos que discursam como um forte candidato na corrida pela prefeitura de Salvador em 2020. Políticos como Otto Alencar (PSD), Angelo Coronel (PSD), Antonio Brito (PSD), Edvaldo Brito (PSD), Zé Neto (PT), Nelson Leal (PP), Joice Hasselmann (PSL), José Eduardo Cardoso, Luis Tibé e João Leão exaltaram o trabalho de Isidório no comando da Fundação Dr. Jesus, que reabilita usuário de drogas. Aos gritos de “prefeito”, Isidório foi o último a discursar e prometeu governar para os pobres. “Quem for rico, pode ficar tranquilo, que no mínimo vamos fazer manutenção do possuem. Não iremos governar desrespeitando rico. Estenderemos a mão ao rico e o convidaremos para ir ali conhecer a pobreza”, disse. Antes, o vice-governador João Leão já havia dito o mesmo em tom de provocação ao atual prefeito. “ACM Neto governou para os ricos. Isidorio vai governar para os pobres”. O pastor reclamou estar sendo alvo de fake news sobre o Carnaval de Salvador. “Disseram que eu ia acabar com o Carnaval. Tenho uma notícia para quem está dizendo que eu posso acabar o carnaval. Já conversei com algumas pessoas, acho que vamos é criar mais um circuito do carnaval na Paralela”, anunciou.

Deputados pedem retomada de obras de duplicação da BR-116

Os deputados João Carlos Bacelar (PL-BA) e Cacá Leão (PP-BA) defenderam nesta quinta-feira (7) a retomada, o mais rápido possível, da duplicação da rodovia BR-116 em Feira de Santana, na Bahia. Segundo eles, essa via é importante para o escoamento da produção e impacta também o trânsito na capital, Salvador. Os trabalhos pararam no final de 2018, quando foram incluídos na lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Em setembro, a duplicação desse trecho da BR-116 foi retirada dessa relação por decisão do Congresso Nacional. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informaram que avançou a discussão para a liberação da obra, que deve atrasar. Parte do trabalho terá de ser refeito. João Carlos Bacelar apresentou fotografias tiradas nesta quinta-feira que mostram trechos prontos para receber o asfalto já cobertos pelo mato. A preparação para drenagem está deteriorada, com bueiros entupidos. “É um absurdo”, disse, ressaltando que, além dos prejuízos para a população, os custos vão aumentar. No ano passado, a duplicação da BR-116 entrou nessa relação por decisão dos integrantes da CMO antes mesmo que o TCU se manifestasse sobre o assunto. Quando o fez, o TCU entendeu que não havia necessidade de interromper a obra. Bacelar sugeriu que, neste ano, a CMO discuta exaustivamente as sugestões para incluir obras e serviços com indícios de irregularidades graves em anexo da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), devido aos riscos envolvidos. A CMO realizou a audiência pública a pedido do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. (Agência Câmara)

Processo seletivo para REDA da SEDESO terá inscrições a partir do dia 10

As inscrições para o Processo Seletivo de preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA,) destinadas exclusivamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), estarão abertas a partir do dia 10 desse mês de novembro. As inscrições terminam no dia 20 e serão feitas exclusivamente via internet. São oferecidas 211 vagas e mais 1.055 vagas para formação de cadastro reserva. O prazo de validade da Seleção Pública será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo antes de esgotado o prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Poder Executivo. Os cargos disponíveis são: Técnico de nível superior com graduação em serviço social, técnico de nível superior com graduação em psicologia, técnico de nível superior com graduação em direito. E mais: Técnico de nível médio com ensino médio completo; técnico nível superior (coordenador) com Graduação em qualquer área de formação; agente administrativo com ensino médio completo; educador social com nível superior, técnico de nível superior graduado em pedagogia; técnico de nível superior com licenciatura ou bacharelado em educação física; orientador social com ensino médio completo; técnico de nível superior graduado em nutrição; técnico de nível superior graduado em administração; técnico de nível superior com graduação em economia; técnico de nível superior com graduação em contabilidade; técnico de nível superior (Antropólogo; Economista; Pedagogo; Sociólogo; Assistente Social; Psicólogo; Terapeuta ocupacional; Musicoterapeuta; Músico); cuidador com ensino médio completo e curso de cuidador; auxiliar de cuidador com ensino fundamental completo; Motorista com ensino médio completo; técnico de nível superior com graduação em libras. As vagas serão preenchidas conforme ordem de classificação, em consonância com a necessidade e conveniência da administração municipal. Das vagas existentes no mínimo 5% (cinco por cento), serão destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais. Fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes para os candidatos afrodescendentes ou indígenas. Fica reservado, também, o percentual de 30% (trinta por cento) do total de vagas existentes para os candidatos oriundos de escola pública ou bolsista de escola particular. Só serão aceitas inscrição unicamente via internet, feitas entre às 00:00 horas do dia 10 de novembro de 2019 até as 23:59 horas do dia 20 de novembro de 2019. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo desde que haja compatibilidade de horário para realização da prova. Para se inscrever os candidatos deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: concursos.institutobahia.org.br, imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento até a data de vencimento. Em caso de não confirmação automática do pagamento, o candidato deverá entrar em contato com a instituição organizadora do Processo Seletivo (Instituto Bahia) através do E-mail: [email protected] anexando seu comprovante de pagamento até as 17h do dia 09 de dezembro de 2019. O candidato só poderá pagar o Boleto Bancário até o dia 22 de novembro de 2019. Para os cargos de Nível Fundamental o valor da inscrição é de R$ 30,00; cargos de nível médio, R$ 40,00; cargos de nível superior, R$ 40,00. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros. O cronograma do curso de formação será publicado após homologação do resultado final da seleção. Outras informações: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/

Advogado contratado por deputada não pode exercer a profissão

O advogado Vinicius Teles Oliveira, sócio do escritório Bahia & Teles, que prestou consultoria ao mandato da deputada federal Dayane Pimentel, não poderia estar exercendo a advocacia. O advogado ocupa a função de subsecretário da Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, cargo que segundo o artigo 28, inciso 3 da lei 8906 do estatuto da advocacia é incompatível com o exercício da profissão de advogado. “A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”, diz trecho do estatuto. No caso de Vinicius Teles, ele é ocupante de cargo de direção da administração Pública direta, por isso fica configurado o impedimento. No programa Transnotícias, Alberto Pimentel titular da secretaria atribuiu a notícia a pessoas que querem “derrubar” a deputada. “Muita gente quer derrubar quem se destaca na política que é o caso da deputada Dayane Pimentel. Jakeline e Vinicius são pessoas que ela confia. Todo momento recebemos ataques desproporcionais com o que é a realidade”, disse. Além de Vinicius, nomeado por Alberto e contratado por Dayane, a esposa dele Jakelyne Batista de Oliveira Teles, também é assessora nomeada no gabinete da deputada com salário de R$ 15.698,32.

Sócio de escritório contratado por Dayane Pimentel é subsecretário de Alberto Pimentel

O advogado Vinicius Teles Oliveira, sócio do escritório Bahia & Teles, citado na matéria do Blog do Velame “Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora” também é pessoa de confiança de Alberto Pimentel, marido da deputada, na prefeitura de Salvador. O nome dele consta como subsecretário da Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, que é comandada por Alberto. Vinicius foi nomeado em fevereiro e consta no site da prefeitura que deve cumprir uma carga horária de 40 horas semanais. Ele recebe uma remuneração básica bruta de R$ 23.228,36. A esposa dele, Jakelyne Batista de Oliveira Teles, é assessora nomeada no gabinete da deputada Dayane Pimentel com salário de R$ 15.698,32. Além disso, Dayane contratou o escritório de Vinicius por R$ 16 mil utilizando recursos públicos, sob a alegação de que a firma prestou consultoria a ela sobre a Reforma da Previdência. Apesar do explícito favorecimento a família, a deputada alega que “a contratação de advogados por parlamentares, assim como qualquer cidadão, são sempre pautados pela confiabilidade. A relação de confiança entre a parlamentar, seus advogados e seus assessores é saudável para o exercício da função. Cada um desempenha seu papel importante, são pagos para gerarem resultados e o fazem”.

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Sobre a nota “Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora“, a deputada afirmou ao Blog do Velame considerar normal a contratação do escritório Bahia & Teles cujo dono é casado com uma assessora. Segundo a parlamentar do PSL, “a contratação de advogados por parlamentares, assim como qualquer cidadão, são sempre pautados pela confiabilidade. A relação de confiança entre a parlamentar, seus advogados e seus assessores é saudável para o exercício da função. Cada um desempenha seu papel importante, são pagos para gerarem resultados e o fazem”, diz nota enviada pela assessoria. Em sua defesa ela cita também que é neófita e existem projetos protocolados, retirados, corrigidos, e toda uma consultoria de ações desenvolvidas em apenas 3 meses em um total de 12 no ano. “Sobre a reforma da previdência, para defender a pauta durante entrevistas, foi necessário um entendimento jurídico. Uma ação absolutamente normal que visa a melhoria da função e a Bahia Teles é apenas o jurídico contratado”, justificou. O dinheiro usado na contratação tem como origem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 37 mil mensais que Dayane Pimentel tem à disposição e que permite a “contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos”. Segundo um advogado consultado pelo blog, as normativas da Câmara permitem a contratação de consultorias específicas, mas precisam ser observados alguns princípios, como o da moralidade, que deve ser visto na administração pública brasileira. Há casos que, apesar de não haver proibição legal, os atos não são devidamente morais. Ao Portal R7, em abril, o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explicou, ao se referir a um caso parecido envolvendo o deputado Alexandre Frota, que a contratação de assessorias jurídicas poderia ser considerada um desperdício de dinheiro público, uma vez que a Câmara dos Deputados dispõe de “corpo técnico qualificado que pode ser requisitado pelo parlamentar a qualquer momento”.

Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora

A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) foi eleita com discurso de renovação na política e moralidade nos gastos públicos. Entretanto, na prática, a história é outra. O Estadão revelou que a deputada baiana contratou o escritório Bahia & Teles para atuar na área criminal contra o vereador David Salomão dos Santos Lima, do PRTB de Vitória da Conquista. Ela ingressou com ação na 3.ª Vara Criminal acusando Lima de imputar “fatos ofensivos” à sua honra. O jornal publicou também que dois meses depois, Dayane contratou o mesmo escritório, por R$ 16 mil, agora utilizando recursos públicos, sob a alegação de que a firma prestou consultoria a ela sobre a Reforma da Previdência. As notas fiscais apresentadas descrevem o serviço de forma genérica. Ao jornal, a deputada negou que tenha utilizado a verba da Câmara para pagar os advogados pela atuação em causa privada. Mas, ela não participou de nenhuma das duas comissões da Câmara que discutiram o projeto: a Especial e a de Constituição e Justiça. Nem mesmo apresentou qualquer emenda ao projeto que foi aprovado. O Blog do Velame apurou que o escritório Bahia & Telles tem como um dos sócios Vinicius Teles De Oliveira, que é casado com Jakelyne Batista de Oliveira Teles, assessora nomeada no gabinete da deputada desde fevereiro com salário de R$ 15.698,32. Sobre isso, o Blog do Velame enviou questionamentos a deputada através da assessoria, porém até o momento não obteve resposta. Na área de consultoria, o PSL foi o partido que mais gastou com advogados em 2019. Clique AQUI e leia reportagem completa do Estadão.

Joice Hasselmann e Rodrigo Maia participam de evento do Avante em Salvador

Joice Halsseman

O Avante realiza, no próximo dia 9 de novembro, em Salvador, o Encontro Nacional do partido. O evento irá receber os deputados federais eleitos em 2018, deputados estaduais de 9 estados e Distrito Federal (DF), além do vice-governador do DF, vereadores, prefeitos, presidentes estaduais e filiados de todo país. Também estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL) e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro ocorre na capital baiana que teve os deputados Pastor Sargento Isidório e Isidório Filho como os mais votados para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Bem cotado nas intenções de voto para a Prefeitura de Salvador, o deputado federal Sargento Isidório é o anfitrião do Encontro Nacional do partido.  De acordo com o presidente nacional do Avante, deputado federal Luis Tibé, o encontro terá como intuito celebrar o crescimento do partido, bem como planejar e discutir metas, além de apresentar os três novos produtos do Avante nos segmentos de tecnologia, mulher e capacitação. O Mulher Avante será lançado como núcleo do partido e haverá a posse da ex-vereadora de Sete Lagoas (MG) como presidente nacional. O Mulher Avante tem o objetivo de incentivar a participação feminina na política, seja por meio de candidaturas, apoio e militância. “Temos visto o aumento da participação das mulheres nos espaços públicos e em altos cargos de direção de empresas privadas. Nossa intenção é aumentar essa participação no ambiente político, promovendo a igualdade entre homens e mulheres e fomentando a eleição de mais representantes femininas nas casas legislativas e no Executivo”, explica Tibé. O Encontro Nacional Avante será na Assembleia Legislativa da Bahia a partir de 9h. O evento é gratuito e aberto ao público.

Deputada quer cota para vítimas de violência doméstica em programas de habitação

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou projeto de lei que estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, na Bahia. A cota estabelecida pelo PL 23.601/2019 é de no mínimo 7% para as mulheres, que deverão justificar a situação de violência mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por Distrito Policial, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à pessoa vítima de violência doméstica. “Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes as mulheres vítimas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, o que inclui a moradia, é necessário que seja oportunizado a essas mulheres um local para onde possam ir morar, auxiliando-as, assim, a se libertarem dos seus agressores”, justificou a deputada. No projeto, a deputada sinalizou a dificuldade da mulher até de denunciar o seu agressor. “A violência doméstica é problema que demanda empenho dos vários campos do Estado, de forma que, apesar de louváveis os esforços já empreendidos, que levaram a avanços, como a promulgação da Lei Maria da Penha e a criação das diversas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, faz-se necessário continuar a envidar esforços, a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica afastem-se dos seus agressores”, falou a deputada. O projeto vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça; dos Direitos da Mulher, de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.