Feira de Santana vai receber escola cívico-militar

O Ministério da Educação anunciou as 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares em 2020. Em Feira de Santana, a escola municipal selecionada foi a Quinze de Novembro, do distrito de Jaiba.  23 estados e o distrito federal foram comtemplados, mas na Bahia apenas Feira aparece na lista. De acordo com o MEC, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva quanto da ativa vão participar do projeto piloto atuando na gestão educacional das instituições. O projeto foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro e o plano do Governo é implantar a medida em 216 unidade até 2022; adesão é voluntária.

A título de comparação

Em Salvador, a iluminação de Natal foi inaugurada no dia 18 de novembro com transmissão ao vivo da TV Bahia, presença do prefeito ACM Neto (DEM) e toda equipe de secretários. Na mesma data, em Feira de Santana, a prefeitura realizava a licitação para contratar a empresa responsável pela iluminação da “Princesa do Sertão”. Já o prefeito Colbert Filho (MDB) e equipe se esforçavam para explicar à imprensa os elevados custos da ornamentação natalina para 2019 e o motivo do “atraso”. Compare.

Mandato ameaçado

O vereador Isaías de Diogo recebeu a indesejada visita de um oficial de justiça durante sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O edil foi intimado pela Justiça Eleitoral, entretanto não quis explicar para imprensa o motivo da notificação. Isaias recentemente mudou de partido, trocou o PSC pelo PDT e por conta disso o suplente Romualdo Vieira da Silva, conhecido como “Bahia do Ônibus” quer assumir a vaga na Câmara baseado na lei de fidelidade partidária.

Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano. O excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino. O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. Outro ponto levantado por Targino é que a precarização da mão de obra “fere de morte” a Previdência do estado. “Isso porque, ao invés de colocar dinheiro para dentro dos cofres da Previdência, coloca no INSS. O governo deixa de colocar gente nova para pagar as aposentadorias. Em suma, a situação da Previdência do estado, que já é deficitária, tende a piorar”, explica, ao lembrar que os contratados por Reda contribuem com o INSS.

Sargento Isidório é aclamado candidato a prefeito em encontro do Avante

O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu diversas autoridades políticas do país, neste sábado (09), durante o Encontro Nacional do Avante e um deles saiu de lá ovacionado. O deputado federal Pastor Sargento Isidório foi a principal estrela do evento e viu seu nome ser citado por todos que discursam como um forte candidato na corrida pela prefeitura de Salvador em 2020. Políticos como Otto Alencar (PSD), Angelo Coronel (PSD), Antonio Brito (PSD), Edvaldo Brito (PSD), Zé Neto (PT), Nelson Leal (PP), Joice Hasselmann (PSL), José Eduardo Cardoso, Luis Tibé e João Leão exaltaram o trabalho de Isidório no comando da Fundação Dr. Jesus, que reabilita usuário de drogas. Aos gritos de “prefeito”, Isidório foi o último a discursar e prometeu governar para os pobres. “Quem for rico, pode ficar tranquilo, que no mínimo vamos fazer manutenção do possuem. Não iremos governar desrespeitando rico. Estenderemos a mão ao rico e o convidaremos para ir ali conhecer a pobreza”, disse. Antes, o vice-governador João Leão já havia dito o mesmo em tom de provocação ao atual prefeito. “ACM Neto governou para os ricos. Isidorio vai governar para os pobres”. O pastor reclamou estar sendo alvo de fake news sobre o Carnaval de Salvador. “Disseram que eu ia acabar com o Carnaval. Tenho uma notícia para quem está dizendo que eu posso acabar o carnaval. Já conversei com algumas pessoas, acho que vamos é criar mais um circuito do carnaval na Paralela”, anunciou.

Deputados pedem retomada de obras de duplicação da BR-116

Os deputados João Carlos Bacelar (PL-BA) e Cacá Leão (PP-BA) defenderam nesta quinta-feira (7) a retomada, o mais rápido possível, da duplicação da rodovia BR-116 em Feira de Santana, na Bahia. Segundo eles, essa via é importante para o escoamento da produção e impacta também o trânsito na capital, Salvador. Os trabalhos pararam no final de 2018, quando foram incluídos na lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Em setembro, a duplicação desse trecho da BR-116 foi retirada dessa relação por decisão do Congresso Nacional. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informaram que avançou a discussão para a liberação da obra, que deve atrasar. Parte do trabalho terá de ser refeito. João Carlos Bacelar apresentou fotografias tiradas nesta quinta-feira que mostram trechos prontos para receber o asfalto já cobertos pelo mato. A preparação para drenagem está deteriorada, com bueiros entupidos. “É um absurdo”, disse, ressaltando que, além dos prejuízos para a população, os custos vão aumentar. No ano passado, a duplicação da BR-116 entrou nessa relação por decisão dos integrantes da CMO antes mesmo que o TCU se manifestasse sobre o assunto. Quando o fez, o TCU entendeu que não havia necessidade de interromper a obra. Bacelar sugeriu que, neste ano, a CMO discuta exaustivamente as sugestões para incluir obras e serviços com indícios de irregularidades graves em anexo da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), devido aos riscos envolvidos. A CMO realizou a audiência pública a pedido do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. (Agência Câmara)

Processo seletivo para REDA da SEDESO terá inscrições a partir do dia 10

As inscrições para o Processo Seletivo de preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA,) destinadas exclusivamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), estarão abertas a partir do dia 10 desse mês de novembro. As inscrições terminam no dia 20 e serão feitas exclusivamente via internet. São oferecidas 211 vagas e mais 1.055 vagas para formação de cadastro reserva. O prazo de validade da Seleção Pública será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo antes de esgotado o prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Poder Executivo. Os cargos disponíveis são: Técnico de nível superior com graduação em serviço social, técnico de nível superior com graduação em psicologia, técnico de nível superior com graduação em direito. E mais: Técnico de nível médio com ensino médio completo; técnico nível superior (coordenador) com Graduação em qualquer área de formação; agente administrativo com ensino médio completo; educador social com nível superior, técnico de nível superior graduado em pedagogia; técnico de nível superior com licenciatura ou bacharelado em educação física; orientador social com ensino médio completo; técnico de nível superior graduado em nutrição; técnico de nível superior graduado em administração; técnico de nível superior com graduação em economia; técnico de nível superior com graduação em contabilidade; técnico de nível superior (Antropólogo; Economista; Pedagogo; Sociólogo; Assistente Social; Psicólogo; Terapeuta ocupacional; Musicoterapeuta; Músico); cuidador com ensino médio completo e curso de cuidador; auxiliar de cuidador com ensino fundamental completo; Motorista com ensino médio completo; técnico de nível superior com graduação em libras. As vagas serão preenchidas conforme ordem de classificação, em consonância com a necessidade e conveniência da administração municipal. Das vagas existentes no mínimo 5% (cinco por cento), serão destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais. Fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes para os candidatos afrodescendentes ou indígenas. Fica reservado, também, o percentual de 30% (trinta por cento) do total de vagas existentes para os candidatos oriundos de escola pública ou bolsista de escola particular. Só serão aceitas inscrição unicamente via internet, feitas entre às 00:00 horas do dia 10 de novembro de 2019 até as 23:59 horas do dia 20 de novembro de 2019. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo desde que haja compatibilidade de horário para realização da prova. Para se inscrever os candidatos deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: concursos.institutobahia.org.br, imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento até a data de vencimento. Em caso de não confirmação automática do pagamento, o candidato deverá entrar em contato com a instituição organizadora do Processo Seletivo (Instituto Bahia) através do E-mail: [email protected] anexando seu comprovante de pagamento até as 17h do dia 09 de dezembro de 2019. O candidato só poderá pagar o Boleto Bancário até o dia 22 de novembro de 2019. Para os cargos de Nível Fundamental o valor da inscrição é de R$ 30,00; cargos de nível médio, R$ 40,00; cargos de nível superior, R$ 40,00. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros. O cronograma do curso de formação será publicado após homologação do resultado final da seleção. Outras informações: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/

Advogado contratado por deputada não pode exercer a profissão

O advogado Vinicius Teles Oliveira, sócio do escritório Bahia & Teles, que prestou consultoria ao mandato da deputada federal Dayane Pimentel, não poderia estar exercendo a advocacia. O advogado ocupa a função de subsecretário da Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, cargo que segundo o artigo 28, inciso 3 da lei 8906 do estatuto da advocacia é incompatível com o exercício da profissão de advogado. “A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”, diz trecho do estatuto. No caso de Vinicius Teles, ele é ocupante de cargo de direção da administração Pública direta, por isso fica configurado o impedimento. No programa Transnotícias, Alberto Pimentel titular da secretaria atribuiu a notícia a pessoas que querem “derrubar” a deputada. “Muita gente quer derrubar quem se destaca na política que é o caso da deputada Dayane Pimentel. Jakeline e Vinicius são pessoas que ela confia. Todo momento recebemos ataques desproporcionais com o que é a realidade”, disse. Além de Vinicius, nomeado por Alberto e contratado por Dayane, a esposa dele Jakelyne Batista de Oliveira Teles, também é assessora nomeada no gabinete da deputada com salário de R$ 15.698,32.

Sócio de escritório contratado por Dayane Pimentel é subsecretário de Alberto Pimentel

O advogado Vinicius Teles Oliveira, sócio do escritório Bahia & Teles, citado na matéria do Blog do Velame “Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora” também é pessoa de confiança de Alberto Pimentel, marido da deputada, na prefeitura de Salvador. O nome dele consta como subsecretário da Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, que é comandada por Alberto. Vinicius foi nomeado em fevereiro e consta no site da prefeitura que deve cumprir uma carga horária de 40 horas semanais. Ele recebe uma remuneração básica bruta de R$ 23.228,36. A esposa dele, Jakelyne Batista de Oliveira Teles, é assessora nomeada no gabinete da deputada Dayane Pimentel com salário de R$ 15.698,32. Além disso, Dayane contratou o escritório de Vinicius por R$ 16 mil utilizando recursos públicos, sob a alegação de que a firma prestou consultoria a ela sobre a Reforma da Previdência. Apesar do explícito favorecimento a família, a deputada alega que “a contratação de advogados por parlamentares, assim como qualquer cidadão, são sempre pautados pela confiabilidade. A relação de confiança entre a parlamentar, seus advogados e seus assessores é saudável para o exercício da função. Cada um desempenha seu papel importante, são pagos para gerarem resultados e o fazem”.

Leia também:

Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora

Deputada não vê quebra no princípio da moralidade em contratação de empresa

Deputada não vê quebra no princípio da moralidade em contratação de empresa

Sobre a nota “Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora“, a deputada afirmou ao Blog do Velame considerar normal a contratação do escritório Bahia & Teles cujo dono é casado com uma assessora. Segundo a parlamentar do PSL, “a contratação de advogados por parlamentares, assim como qualquer cidadão, são sempre pautados pela confiabilidade. A relação de confiança entre a parlamentar, seus advogados e seus assessores é saudável para o exercício da função. Cada um desempenha seu papel importante, são pagos para gerarem resultados e o fazem”, diz nota enviada pela assessoria. Em sua defesa ela cita também que é neófita e existem projetos protocolados, retirados, corrigidos, e toda uma consultoria de ações desenvolvidas em apenas 3 meses em um total de 12 no ano. “Sobre a reforma da previdência, para defender a pauta durante entrevistas, foi necessário um entendimento jurídico. Uma ação absolutamente normal que visa a melhoria da função e a Bahia Teles é apenas o jurídico contratado”, justificou. O dinheiro usado na contratação tem como origem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 37 mil mensais que Dayane Pimentel tem à disposição e que permite a “contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos”. Segundo um advogado consultado pelo blog, as normativas da Câmara permitem a contratação de consultorias específicas, mas precisam ser observados alguns princípios, como o da moralidade, que deve ser visto na administração pública brasileira. Há casos que, apesar de não haver proibição legal, os atos não são devidamente morais. Ao Portal R7, em abril, o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explicou, ao se referir a um caso parecido envolvendo o deputado Alexandre Frota, que a contratação de assessorias jurídicas poderia ser considerada um desperdício de dinheiro público, uma vez que a Câmara dos Deputados dispõe de “corpo técnico qualificado que pode ser requisitado pelo parlamentar a qualquer momento”.

Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora

A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) foi eleita com discurso de renovação na política e moralidade nos gastos públicos. Entretanto, na prática, a história é outra. O Estadão revelou que a deputada baiana contratou o escritório Bahia & Teles para atuar na área criminal contra o vereador David Salomão dos Santos Lima, do PRTB de Vitória da Conquista. Ela ingressou com ação na 3.ª Vara Criminal acusando Lima de imputar “fatos ofensivos” à sua honra. O jornal publicou também que dois meses depois, Dayane contratou o mesmo escritório, por R$ 16 mil, agora utilizando recursos públicos, sob a alegação de que a firma prestou consultoria a ela sobre a Reforma da Previdência. As notas fiscais apresentadas descrevem o serviço de forma genérica. Ao jornal, a deputada negou que tenha utilizado a verba da Câmara para pagar os advogados pela atuação em causa privada. Mas, ela não participou de nenhuma das duas comissões da Câmara que discutiram o projeto: a Especial e a de Constituição e Justiça. Nem mesmo apresentou qualquer emenda ao projeto que foi aprovado. O Blog do Velame apurou que o escritório Bahia & Telles tem como um dos sócios Vinicius Teles De Oliveira, que é casado com Jakelyne Batista de Oliveira Teles, assessora nomeada no gabinete da deputada desde fevereiro com salário de R$ 15.698,32. Sobre isso, o Blog do Velame enviou questionamentos a deputada através da assessoria, porém até o momento não obteve resposta. Na área de consultoria, o PSL foi o partido que mais gastou com advogados em 2019. Clique AQUI e leia reportagem completa do Estadão.

Joice Hasselmann e Rodrigo Maia participam de evento do Avante em Salvador

Joice Halsseman

O Avante realiza, no próximo dia 9 de novembro, em Salvador, o Encontro Nacional do partido. O evento irá receber os deputados federais eleitos em 2018, deputados estaduais de 9 estados e Distrito Federal (DF), além do vice-governador do DF, vereadores, prefeitos, presidentes estaduais e filiados de todo país. Também estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL) e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro ocorre na capital baiana que teve os deputados Pastor Sargento Isidório e Isidório Filho como os mais votados para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Bem cotado nas intenções de voto para a Prefeitura de Salvador, o deputado federal Sargento Isidório é o anfitrião do Encontro Nacional do partido.  De acordo com o presidente nacional do Avante, deputado federal Luis Tibé, o encontro terá como intuito celebrar o crescimento do partido, bem como planejar e discutir metas, além de apresentar os três novos produtos do Avante nos segmentos de tecnologia, mulher e capacitação. O Mulher Avante será lançado como núcleo do partido e haverá a posse da ex-vereadora de Sete Lagoas (MG) como presidente nacional. O Mulher Avante tem o objetivo de incentivar a participação feminina na política, seja por meio de candidaturas, apoio e militância. “Temos visto o aumento da participação das mulheres nos espaços públicos e em altos cargos de direção de empresas privadas. Nossa intenção é aumentar essa participação no ambiente político, promovendo a igualdade entre homens e mulheres e fomentando a eleição de mais representantes femininas nas casas legislativas e no Executivo”, explica Tibé. O Encontro Nacional Avante será na Assembleia Legislativa da Bahia a partir de 9h. O evento é gratuito e aberto ao público.

Deputada quer cota para vítimas de violência doméstica em programas de habitação

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou projeto de lei que estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, na Bahia. A cota estabelecida pelo PL 23.601/2019 é de no mínimo 7% para as mulheres, que deverão justificar a situação de violência mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por Distrito Policial, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à pessoa vítima de violência doméstica. “Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes as mulheres vítimas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, o que inclui a moradia, é necessário que seja oportunizado a essas mulheres um local para onde possam ir morar, auxiliando-as, assim, a se libertarem dos seus agressores”, justificou a deputada. No projeto, a deputada sinalizou a dificuldade da mulher até de denunciar o seu agressor. “A violência doméstica é problema que demanda empenho dos vários campos do Estado, de forma que, apesar de louváveis os esforços já empreendidos, que levaram a avanços, como a promulgação da Lei Maria da Penha e a criação das diversas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, faz-se necessário continuar a envidar esforços, a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica afastem-se dos seus agressores”, falou a deputada. O projeto vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça; dos Direitos da Mulher, de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Assinado decreto para apoio a mais 15 cidades atingidas por manchas de óleo

Publicado na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado da Bahia o decreto de situação de emergência em mais 15 municípios baianos atingidos pela mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. Assinado pelo governador em exercício, João Leão, o documento inclui na lista as cidades de Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença. Outras seis cidades tiveram situação de emergência reconhecida pelo Estado no último dia 14 de outubro: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. O Estado já tem atuado na identificação das áreas atingidas e na limpeza das praias, entre outras ações, a exemplo da compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para voluntários e no aluguel de containers para armazenamento do óleo recolhido. Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.

Relator vota por cassação de Targino, mas pedido de vista adia decisão

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, pediu vista do processo de cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM), por abuso de poder econômico. O desembargador José Edvaldo Rocha Rotandano, relator do caso, votou pela cassação do mandato e perda de direito políticos por oito anos. De acordo com o desembargador, o deputado, que atualmente é líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tentou alavancar sua imagem perante o eleitorado de Feira de Santana fazendo atendimento médico em clínica clandestina, com banneres e prontuários com sua imagem, seguida da seguinte frase: “Targino Machado falou, tá falado”. A denúncia do Ministério Público Eleitoral diz que o pedido de cassação é por “abuso de poder econômico” e não por “compra de votos”. Targino Machado é médico há mais de 35 anos e faz o atendimento de graça à população. O Ministério Público recebeu vídeos da Secretaria de Saúde da Bahia demonstrando as irregularidades na clínica em que os atendimentos foram realizados, entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Os atendimentos ainda foram feitos no ano de 2018. Uma das irregularidades foi o fato da clínica não ter condições de higiene para funcionamento, sendo autuada pela Vigilância Sanitária. A clínica foi considerada pelo Parquet eleitoral como “clandestina”. O vídeo ainda demonstrou que havia uma fila de pessoas aguardando atendimento, e que, na sala de atendimento, havia imagens do deputado, inclusive, nos prontuários, e que era exigido a apresentação de título de eleitor. O Ministério Público considerou o slogan como “típico de campanha”. Segundo o órgão acusador, a denúncia foi feita a partir de uma auditoria da Sesab, em que se constatou as requisições e receitas médicas com a foto do parlamentar. A razão social da clínica está ligada à Associação Beneficente Luz e Vida, do filho do deputado, Tarcísio Torres. Ainda havia uma van plotada com imagem do deputado para transportar pacientes de Feira de Santana para atendimento no município de São Félix. O hospital atendia mais a população de Feira de Santana do que a local. O MP destacou que, de 724 internações, em 98,2% dos prontuários havia apresentação de título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral. Através de uma atuação em suposto conluio com o secretário municipal de Saúde de São Félix, Odilon Cunha, os pacientes de Feira não precisavam passar pela regulação. O Ministério Público, por fim, disse que havia “vínculo da imagem de Targino à prestação do serviço”, o que o colocava em “extrema vantagem a todos os outros candidatos”. O advogado Ademir Ismerim, que defende o deputado, afirmou que a auditoria instaurada e o processo de cassação foram movidos para perseguir o parlamentar por ser oposição ao governo estadual. Destacou que a denúncia foi feita de forma anônima, que o vídeo foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que encaminhou para a Sesab, e que são todos os adversários de Targino Machado. Afirmou que as testemunhas “desdizem muita coisa” no processo, que não era exigido à apresentação de título de eleitor para o atendimento. “Esse pedido de cassação não é pelo o que está ali, debaixo do braço de Rotondano. O rei, os príncipes, não querem dividir o poder e ser criticados”, afirmou o advogado. Ainda conforme disse Ismerim, se colocou uma secretaria de Estado para atacar o parlamentar por conta de seu posicionamento político. Por fim, destacou que a auditoria aconteceu um ano antes da eleição, e que o fato não poderia produzir resultado um ano antes da candidatura. Para o relator, ficou configurado o “abuso de poder econômico” para obter vantagem na disputa eleitoral, promovendo sua imagem. “As condutas são graves e comprometeu a isonomia entre os candidatos no pleito de 2018”, afirmou o desembargador Rotondano. Ainda declarou que não era possível que o parlamentar não soubesse do risco que os atendimentos poderiam trazer para sua candidatura, ainda que não tivesse gerencia sobre o serviço, tento em vista que já tem experiência na vida política. Rotodando também considerou que o deputado utilizou a função pública e formação em medicina para atender a população e se promover. O relator votou pela absolvição de Odilon Cunha. A juíza eleitoral Patrícia Kertzman acompanhou parcialmente o voto do relator. (As informações são do site Bahia Notícias)

Projeto de deputada prevê intérprete de libras nas consultas de pré-natal

Projeto de lei apresentado pela deputada Talita Oliveira (PSL) garante o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê ainda que intérprete será, preferencialmente, do sexo feminino e que o descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Para Talita, a presença de um intérprete de Libras visa propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão dos indivíduos portadores de deficiência auditiva e facilitando a comunicação e o entendimento. “A importância da presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais é evidente, uma vez que todo paciente tem direito de saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos”, defendeu ela, na justificativa da proposta. No documento, Talita explicou ainda que a Libras é a língua de sinais ( gestual) usada por surdos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão. Ele foi, acrescentou a deputada, reconhecida pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e é o instrumento legal de comunicação e expressão das pessoas portadoras de deficiência auditiva. A parlamentar observou ainda competência constitucional da ALBA para legislar, de forma concorrente, sobre a presente matéria, nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal, segundo o qual “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.”

Governo Rui Costa contingencia quase 30% do orçamento da Uefs

O governo Rui Costa (PT) continua contingenciando, a cada mês, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).  Segundo a Adufs, de janeiro até outubro deste ano, a universidade recebeu 45,7 milhões dos R$ 64,8 milhões que deveriam ser destinados à verba de manutenção e investimento. O corte é de 29,5%. De acordo com Alessandra Barros, assessora-chefe da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), a despesa mais prejudicada é a de manutenção predial. Nesta rubrica, a demanda da Gerência de Projetos da Uefs (Gepro) é de R$ 1,5 milhão. Também são prejudicadas diretamente as viagens de campo e a compra de material de consumo. A situação, que vem ocorrendo ao longo de vários anos, também se repete nas demais universidades estaduais baianas. Os gestores públicos responsabilizam a baixa arrecadação fiscal do Estado para não repassar a integralidade do recurso à instituição, mas, segundo site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Estado baiano encontra-se em patamar confortável em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrando, no primeiro quadrimestre deste, um gasto equivalente a 45,35% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial está fixado em 57% da RCL. Além de contingenciar o orçamento mensal a ser destinado às universidades, o governo aprova, seguidamente, orçamentos inferiores às demandas de ensino, pesquisa e extensão destas. Em 2013, 2014, 2015, o orçamento aprovado para as universidades foi de 4,87%, 4,92% e 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), respectivamente. Nos anos seguintes, o índice permaneceu inferior ou igual a 5%. Para se ter uma ideia dos prejuízos financeiros causados às instituições, o valor destinado à manutenção e investimento, em 2018, é inferior ao de 2013, se corrigido pela inflação. Para 2020, a previsão também não deve ser boa. O valor total previsto na LOA para as quatro universidades foi R$1.516.066 bilhão, sendo R$ 321.535 milhões para a Uefs. O valor corresponde a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mesmo índice deste ano. Desde 2011, o Fórum das ADs reivindica 7% da RLI para as quatro universidades. Em continuidade à luta por verbas para a educação, os diretores das associações docentes irão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nos próximos dias, reivindicar a aprovação de uma emenda parlamentar à LOA para 2020 que garanta mais recursos para as quatro universidades. O documento deve ser protocolado nos gabinetes das lideranças das Bancadas da Minoria, da Maioria e no gabinete da deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.

2ª Via do RG pode ser solicitado pela internet

Fazer a reimpressão da carteira de identidade, a partir de agora, ficará mais fácil e rápido. A Secretaria da Segurança Pública, através do Departamento de Polícia Técnica, em parceria com a Secretaria de Administração do Estado, acaba de lançar o RG Expresso. Através do aplicativo ou do portal SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br) será possível solicitar ao Instituto de Identificação Pedro Mello a emissão de um novo documento e resgatá-lo em um dos postos SAC cadastrados de Salvador, no prazo máximo de cinco dias úteis. Ao realizar o pedido online, o cidadão deve informar o posto SAC de preferência para retirada do documento. Inicialmente, os postos dos Shoppings Barra, Bela Vista, Salvador, da Bahia e Paralela, além dos postos de Pernambués e Liberdade estão disponíveis para a retirada dos documentos. Depois, é só emitir e pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no valor de R$ 37,77 e comparecer ao SAC escolhido na data prevista no protocolo. Para utilizar o serviço é preciso que a última carteira de identidade tenha sido emitida há no máximo dois anos e que o cidadão já possua todas as biometrias cadastradas no sistema, como fotografia, impressão digital e assinatura. Além disso, a retirada do RG só poderá ser feita pelo próprio titular, que vai precisar autenticar a biometria. Por se tratar de um documento reimpresso, o RG Expresso apresenta a data de expedição da última via solicitada presencialmente, além da data do novo pedido. De acordo com dados do IIPM, cerca de 2 milhões de pessoas atendem aos requisitos para solicitar o documento. “A iniciativa permite desburocratizar a reimpressão da carteira de identidade, sem deixar de lado a segurança no processo de reemissão do documento”, destacou o secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa. Já para o secretário da Administração, Edelvino Góes, o serviço se configura em mais uma ação estadual que vai facilitar a vida das pessoas. “O cidadão poderá fazer o seu RG de forma semi-presencial, com redução de tempo para recebimento do documento. É um avanço significativo”, avalia. Além da SSP e Saeb, o RG Expresso também contou com a colaboração da Secretaria da Fazenda e da Companhia de Processamento de Dados.

Governo envia aeronaves para combate a incêndio na Chapada Diamantina

A equipe do Programa Bahia Sem Fogo, do Governo do Estado, vem atuando no combate aos incêndios florestais na Chapada Diamantina desde o último sábado (19), com ações estratégicas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Para combater os incêndios, o CBMBA empregou 28 florestais, bombeiros militares especialistas em Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Uma equipe atua em Livramento de Nossa Senhora, próximo à cachoeira do Rio Brumado, região conhecida como Véu de Noiva, que é de difícil acesso. Outra equipe foi deslocada para Rio de Contas, onde foram identificados grandes focos distantes entre si que, inicialmente, foram combatidos por brigadistas voluntários capacitados pelo CBMBA, que continuam na operação. Outra equipe está na região conhecida como Serra da Cravada, entre os municípios de Iraquara, Palmeiras e Lençóis. Nesta segunda-feira (21), foram disponibilizadas duas aeronaves Air Tractor, do Programa Bahia Sem Fogo, para dar suporte no combate e auxiliar na definição de estratégias de combate terrestre, com maior eficiência. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio e o tamanho da área atingida. Extinto incêndio florestal em Palmeiras – Após monitoramento, brigadistas militares informaram que foi debelado o incêndio florestal nas Gerais do Campo São João, no município de Palmeiras, também na Chapada Diamantina. Oito bombeiros militares especializados em incêndios florestais e voluntários atuaram no combate ao fogo.