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Bahia / 24 de junho de 2024 - 17H 51m

Reajuste de quase 6%: conta de água ficará mais cara na Bahia

Reajuste de quase 6%: conta de água ficará mais cara na Bahia
Foto: Divulgação

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulgou, na edição de sábado (22) do Diário Oficial do Estado, o reajuste da tarifa de água/esgoto da Embasa. A Agersa autorizou a aplicação de 5,8% de reajuste tarifário, menor do que o percentual de 9,09% solicitado pela empresa.

O percentual será aplicado de forma linear nas faixas de todas as categorias tarifárias, com exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família, que permanecerão isentos pelo segundo ano consecutivo. Atualmente, mais de 540 mil pessoas na Bahia usufruem desse benefício, que reduz o valor da água a menos da metade da tarifa normal.

“Esse reajuste possibilita que a Embasa possa continuar investindo na ampliação do acesso a esses serviços, fundamentais para a saúde da população e para a preservação do meio ambiente, contribuindo para universalização do saneamento básico no Estado da Bahia”, diz o presidente da empresa, Leonardo Góes.

A nova tarifa valerá a partir de 1º de agosto, mas vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em setembro. Para os imóveis residenciais na faixa de até seis mil litros de consumo, o valor da água passa dos atuais R$ 38,92 para R$ 41,18 por mês, uma diferença de R$ 2,26. Já a tarifa residencial social, para o mesmo consumo mínimo, continuará custando R$14,97 por mês.

Para se inscrever na tarifa social da Embasa, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família. O reajuste autorizado pela Agersa visa compensar a inflação e aumento dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros, além de garantir investimentos.

Bahia / 24 de junho de 2024 - 15H 49m

Wesley Safadão recebe R$ 900 mil do Estado por uma hora de show; Luan Santana e Simone completam os maiores cachês

Wesley Safadão recebe R$ 900 mil do Estado por uma hora de show; Luan Santana e Simone completam os maiores cachês
Foto: Reprodução

Os festejos juninos movimentaram todo o interior do estado, atraindo turistas com atrações de grande peso no cenário da música nacional. O Governo do Estado apoiou a realização do São João em diversos municípios, e o líder de cachê este ano foi o cantor Wesley Safadão.

De acordo com dados Painel de Transparência dos festejos juninos nos municípios do estado da Bahia, ferramenta disponibilizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o artista faturou R$ 900 mil por uma única apresentação, de uma hora, que acontecerá no dia de São Pedro.

Por outro lado, na soma dos cachês, João Gomes foi quem mais faturou, recebendo R$ 1 milhão por dois shows realizados. O primeiro aconteceu no dia 15 de junho, no Parque de Exposições. Depois, o artista se apresentou no sábado (22), em Salvador.

O MP-BA esclarece que o painel serve de ferramenta de estímulo ao controle social pelos cidadãos e pela imprensa, não substituindo a ação de fiscalização de eventuais inconformidades, que serão apuradas pelo órgão e Tribunais de Contas em momento posterior.

Confira os 10 maiores cachês:

1. Wesley Safadão – R$ 900 mil – 29/06 – Parque de Exposições
2. Luan Santana – R$ 750 mil – 23/06 – Parque de Exposições
3. Simone Mendes – R$ 650 mil – 28/06 – Parque de Exposições
4. Maiara e Maraísa – R$ 650 mil – 13/06 – Parque de Exposições
4. Xand Avião – R$ 500 mil – 30/06 – Parque de Exposições
5. João Gomes – R$ 500 mil – 15/06 e 22/06 – Parque de Exposições e Paripe
6. Bell Marques – R$ 500 mil – dia 22/06 – Parque de Exposições
7. Durval Lelys – R$ 500 mil – 14/06 – Parque de Exposições
8. Mari Fernandez – R$ 480 mil – 01/07 – Parque de Exposições
9. Murilo Huff – R$ 400 mil – 24/06 – Parque de Exposições
10. Manu Bahtidão – R$ 370 mil – 24/06 e 02/07 – Parque de Exposições e Paripe

Municípios / 24 de junho de 2024 - 09H 23m

São João de Conceição do Almeida é realizado com apoio do Governo do Estado

A alegria do tradicional São João de Conceição do Almeida, popularmente conhecido como “Almeidão”, fez a festa do público neste domingo (23). O governador Jerônimo Rodrigues marcou presença, ao lado da primeira-dama Tatiana Velloso, nos festejos juninos da cidade.

O evento, que ocorre entre os dias 22 e 24 de junho, traz uma programação repleta de atrações nacionais e locais. No segundo dia de celebrações, a festa contou com apresentações de Tarcísio do Acordeon, Solange Almeida, Canários do Reino, Forrozão das Antigas e Banda Moura Brasil.

“É impressionante como essa festa no interior da Bahia tem um charme especial,” afirmou Rochelle Negreiros, pedagoga do Rio Grande do Sul, que escolheu Conceição do Almeida, terra natal da companheira, para passar o primeiro São João na Bahia. “Estou achando muito animado. É muito bonito ver a alegria das pessoas, se divertindo, todo mundo aproveitando bastante, muito feliz.”, concluiu.

Este ano, a expectativa é que o São João no interior da Bahia atraia cerca de 2 milhões de turistas, movimentando a economia local e fortalecendo a cultura regional. O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), habilitou 226 municípios a receberem recursos para promoverem suas festividades.
Bahia / 24 de junho de 2024 - 09H 19m

Projeto Ecofolia Solidária transforma o São João da Bahia em uma festa sustentável e inclusiva

O Governo do Estado da Bahia está demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade e a inclusão social ao investir R$ 1,2 milhões no Ecofolia Solidária, um projeto que visa apoiar catadores de materiais recicláveis durante as festividades do São João da Bahia em 2024. A iniciativa denominada “O Trabalho Decente Preserva o Meio Ambiente” é coordenada pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte da Bahia (Setre), em colaboração com as secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos durante as festividades juninas em Salvador e em mais três municípios do estado trazem benefícios para o meio ambiente e para a comunidade. Segundo Júlio Santana, coordenador de Inovação e Fomento à Economia Solidária da Setre, essa prática contribui para a preservação ambiental e gera impactos positivos na sociedade.
“Nós estruturamos as centrais de catadores que são geridas por cooperativas. Hoje, no terceiro ano, são doze cooperativas que estão atuando aqui, no Parque de Exposição, Pelourinho, Paripe e outras três cidades do interior. Durante a gestão dessas centrais, os catadores se cadastram e saem para recolher os resíduos sólidos. Esses materiais voltam para centrais, são comercializados por um preço justo. Depois, são separados, passam por uma triagem e são vendidos pelas cooperativas. Portanto, é uma ação socioambiental que, além de gerar ocupação e renda para os catadores, também evita que os materiais vão para aterros, mares e rios”, explicou.
No Parque de Exposições, as cooperativas se integram para beneficiar catadores autônomos e cooperados que recebem Equipamentos de Proteção individual (EPIs) como botas, luvas e fardamento. Também contam com refeições e valor justo na venda dos reciclados.
Bahia / 23 de junho de 2024 - 17H 16m

Campanha Oxe, me respeite! chega a mais de 50 municípios durante os festejos juninos da Bahia

Já tem forró para todo lado e a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) está promovendo a campanha Oxe, me respeite!, voltada para a prevenção e ao enfretamento das violências de gênero, nesta que é uma das festas mais populares e tradicionais da Bahia. Com o lema: “Não é não, assédio e importunação não combinam com o São João”, a iniciativa alcança 50 municípios, a exemplo de Salvador, Amargosa, Jequié, Ibicuí, Santo Antônio de Jesus, Andaraí, Senhor do Bonfim e Cruz das Almas.

A secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo, está acompanhando e participando da execução da campanha em diferentes municípios, a exemplo de Barro Alto, Queimadas e Valente, onde está neste sábado (22). “As nossas equipes estão em mais de 50 municípios da Bahia e além da Campanha do Oxe, me respeite!, que é fundamental para a prevenção e o enfrentamento das violências de gênero, também estamos disponibilizando a nossa unidade móvel e profissionais para atendimento jurídico,  psicológico e social para mulheres vítima de violência em alguns municípios, a exemplo de Conceição do Almeida. Claro que não queremos que essas ocorrências aconteçam, mas cumprimos o nosso papel na perspectiva da prevenção, para que as mulheres aproveitem com alegria e respeito”, afirmou.

As equipes da secretaria atuam na sensibilização, explicando as formas de assédio e de importunação sexual, que são caracterizadas por práticas como passar a mão sem consentimento, pegar a mulher à força pelo braço e pelo cabelo, forçar a beijar, xingar, humilhar e agredir física ou verbalmente. A interação com as forrozeiras e os forrozeiros chama a atenção de que práticas assim são crimes e podem levar à prisão e envolve, ainda, a entrega de material educativo e o número do Dique denúncia 180.

Em Cruz das Almas, a estudante Stefany Santos falou sobre o impacto da campanha na vida das mulheres e das meninas. “Essa campanha é muito válida para que as mulheres se sentirem seguras e entenderem que tudo tem limites. Algumas pessoas acham que tudo é brincadeirinha, mas não é bem assim. Tudo tem limites”, afirmou. É o que também acha o técnico em subestação de energia, Ademir Mota, que aproveitou o forró em Cruz das Almas ao lado da esposa Adriana. “Eu sou pai de duas filhas e acho que essa campanha é muito importante, pois vai inibir pessoas de abusarem de alguém, puxar o cabelo, passar a mão. Não se pode importunar sexualmente ninguém”, enfatizou.

A psicóloga da SPM, Paula Mendes, que participa da sensibilização e também trabalha no acolhimento às mulheres vítima de violências de gênero disse que a campanha realmente tem um caráter inibidor. “As equipes da SPM começam a atuar desde o início das festas, distribuindo o material, conversando com as pessoas e pela experiência, eu tenho percebido que além de a sensibilização intimidar o homem de fazer alguma coisa, há uma redução do assédio e da importunação. Então, essa é uma estratégia que funciona”, afirmou.

Entre outros municípios onde a campanha Oxe, me respeite! está sendo realizada estão: Irecê, Capela do Alto Alegre, Lauro de Freitas, Glória, Mucugê, Monte Santo, Lamarão, Souto Soares, Mulungu do Morro, Itajuípe, Mutuípe, Governador Mangabeira, Feira de Santana, Iramaia, Valente, Cachoeira, Muritiba, Retirolândia e Conceição do Coité. Durante o São Pedro, a ação será realizada em Itabuna e em Juazeiro.
Feira de Santana / 23 de junho de 2024 - 11H 17m

Surpresa: de folga, Marcos e Belutti dão ‘palinha’ em bar de Feira de Santana

Surpresa: de folga, Marcos e Belutti dão ‘palinha’ em bar de Feira de Santana
Foto: Reprodução

Quem passou por um hotel localizado na avenida João Durval nessa semana de São João, percebeu que várias atrações nacionais que irão se apresentar nos festejos juninos da região de Feira de Santana, escolheram a Princesa do Sertão como hospedagem, visto que ônibus de artistas famosos estavam estacionados nas imediações do hotel.

Uma dessas atrações foi a dupla Marcos e Belutti, que se apresentou ontem (22), na cidade de Araci, localizada a cerca de 100 quilômetros de Feira de Santana. Os cantores, donos de hits como ‘Domingo de Manhã’ e ‘Aquele 1%’, somam quase 4,5 milhões de seguidores no Instagram e mais de 6 milhões de ouvintes mensais no Spotify.

Porém, na véspera da apresentação em Araci, a dupla surpreendeu quem estava no Boteco do Camarão, bar situado também na avenida João Durval.

De folga e curtindo a noite feirense, os cantores resolveram dar uma ‘palinha’ durante o show do cantor e compositor Cris Azevedo, que agradeceu o gesto dos artistas reconhecidos em todo o Brasil.

“Não tenho como agradecer o carinho de vocês, a humanidade, o carisma, que honra fazer parte desse momento”, publicou Cris no seu Instagram.

Feira de Santana / 22 de junho de 2024 - 07H 10m

Parques da Lagoa e da Cidade fechados no domingo e segunda-feira de São João

Os Parques Radialista Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa) e Frei José Monteiro Sobrinho (Parque da Cidade) estarão fechados neste domingo (23) e segunda-feira (24), véspera e Dia de São João. A reabertura será na terça-feira (25).

A informação está sendo divulgada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) à comunidade feirense que tem os parques como espaço de lazer, entretenimento e para a prática de atividade física.

A medida considera a necessidade dos colaboradores em ter um momento de confraternização com suas famílias, seguindo as tradições nordestinas, e a queda de público no equipamento municipal durante as comemorações juninas.

CENTRO DE ABASTECIMENTO
O Centro de Abastecimento estará em funcionamento no sábado (22) e domingo (23), das 4h às 17h, atendendo à população com sua vasta oferta de produtos e preços acessíveis. Na segunda-feira (24), feriado municipal de São João, o entreposto comercial estará fechado.

Política / 21 de junho de 2024 - 18H 15m

Câmara Municipal antecipa salário e primeira parcela do 13° dos servidores

Câmara Municipal antecipa salário e primeira parcela do 13° dos servidores
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores

A Câmara de Feira de Santana antecipou para esta sexta-feira (21) o salário de junho dos seus servidores, assim como a primeira parcela 13⁰ salário. O anúncio foi feito pela presidente Eremita Mota (PP).

A ideia é que haja um impacto positivo no comércio, impulsionando ainda mais as vendas, que registram alta durante o período junino.

Normalmente, a Câmara faz o pagamento dos salários no último dia útil de cada mês. Quanto ao 13⁰, o Legislativo geralmente libera a primeira parcela no mês de aniversário do servidor e a 2ª, no dia 20 de dezembro.

Segundo a presidente, p adiantamento desse direito dos trabalhadores vai proporcionar um recurso que não estava previsto para este momento, possibilitando a aquisição de bens e a solução de eventuais problemas financeiros.

“Nós estamos dirigindo a Câmara com responsabilidade e muito boa vontade para com os nossos servidores. Para mim, que também sou servidora, professora aposentada do Estado, é uma alegria muito grande poder fazer isto, pois sei o quanto será importante para os colaboradores”, explicou Mota.

Bahia / 21 de junho de 2024 - 18H 04m

Jerônimo prestigia festejos juninos de Cruz das Almas, Amargosa e mais 6 cidades baianas, até segunda-feira (24)

Os festejos juninos de alguns municípios baianos serão prestigiados pelo governador Jerônimo Rodrigues, nos próximos dias. Além de uma agenda de entregas oficiais prevista para o interior, neste fim de semana, Jerônimo acompanhará, ainda, as festas de São João promovidas em oito dos 266 municípios que estão sendo apoiados pelo Governo do Estado. Contarão com a presença do governador os arraiás de Entre Rios e Alagoinhas, no sábado (22); Cruz das Almas, Conceição do Almeida e Amargosa, no domingo (23); e Gandu, Planaltino e Jaguaquara, na segunda-feira (24).
Este ano, são esperados 2 milhões de turistas circulando pelo interior da Bahia, neste período. O Governo do Estado está apoiando 226 municípios baianos na realização dos festejos juninos, por meio de convênios previstos em edital realizado pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur).
Segurança
Uma estrutura especial foi montada pelo Governo para garantir a segurança de baianos e turistas durante o São João, com um investimento de R$ 26 milhões realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação contará com um efetivo de 22 mil policiais e bombeiros militares. Ao todo, 325 cidades terão reforço ostensivo, investigativo e de inteligência, portais de abordagem. Além disso, serão utilizadas 454 câmeras de monitoramento, transmitindo ao vivo para o Centro Integrado de Comando e Controle, onde estão atuando 16 instituições estaduais, federais, municipais e privadas.
Saúde
O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde (Sesab), investiu nos atendimentos relacionados a queimaduras com reforço nas unidades especializadas – Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, e Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, além das demais unidades estaduais com plantões 24 horas para quaisquer ocorrências.
Foram providenciados estandes de testagem rápidas para diagnósticos de HIV, sífilis e hepatites virais B e C em diversos municípios onde as festas são mais movimentadas. Também foram reforçados os plantões médicos e de enfermagem, e no Centro de Atendimento a Múltiplas Vítimas em Feira de Santana, no Hospital Geral Clériston Andrade.
Ações sociais
As ações sociais estão presentes tem todas as regiões do estado, durante o São João da Bahia. Além do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), também estão sendo realizadas as campanhas “São João Não Combina com Racismo” da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), “Elas à Frente nas Feiras” e “Oxe me Respeite”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e o “São João Solidário”, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Rodoviária e fiscalização
Para este período junino, a estimativa é que mais de 153 mil passageiros estejam passando pelo Terminal Rodoviário de Salvador. Entre embarques, desembarques e circulantes, o movimento deve superar os 340 mil usuários. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também reforçou serviços nos trechos com aumento no fluxo de visitantes em decorrência das festividades. Mais de 2 mil quilômetros passaram por serviços de roçagem, reforço de sinalização e conservação. O Detran mantém equipes distribuídas nos principais polos dos festejos juninos, realizando ações educativas e de fiscalização.
Transmissão dos festejos juninos
Mais uma vez, a TVE e a Rádio Educadora FM realizam a maior transmissão da história das festas juninas, com shows, ao vivo, do São João da Bahia. São, ao todo, 14 dias de cobertura, com mais de 100 shows em Salvador e Amargosa, até o dia 2 de julho. Também havendo a transmissão nacional pela TV Brasil e emissoras parceiras, e ainda pelo canal no Youtube da TVE (http://youtube.com/tvebahia).
Feira de Santana / 21 de junho de 2024 - 12H 39m

Repartições públicas municipais reabrem na terça-feira

A Prefeitura de Feira de Santana informa que as repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão estarão fechadas nesta segunda-feira (24), feriado municipal de São João. Desta forma, secretarias, órgãos municipais e unidades de saúde retornam as atividades na terça-feira (25).

Os Parques Radialista Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa) e Frei José Monteiro Sobrinho (Parque da Cidade) abrem normalmente neste sábado (22) e estarão fechados no domingo (23) e segunda-feira (24).

Vale destacar que Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e o Hospital da Mulher funcionam normalmente em regime 24h por dia. Assim como a operação da Guarda Municipal e dos agentes de trânsito.

Feira de Santana / 21 de junho de 2024 - 12H 38m

Prefeitura de Feira amplia para 592 vagas do concurso público

Prefeitura de Feira amplia para 592 vagas do concurso público
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana ampliou para 592 vagas o concurso público para atuação em diversos setores da administração pública. O processo seletivo, marcado para ocorrer ainda este ano, visa atender às necessidades da gestão municipal, garantindo o pleno funcionamento dos serviços públicos.

Desta forma, foram acrescentadas 10 vagas para o cargo de agente da Guarda Municipal 2ª classe. A medida consta em edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (21).

Para realização de todas as etapas do processo seletivo, a Prefeitura de Feira de Santana contratou Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A contratação foi realizada conforme o art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação.

Os interessados devem ficar atentos aos próximos passos do processo seletivo, que incluirá a divulgação do edital completo com todas as informações sobre inscrições, dados das provas e conteúdos programáticos.

Política / 21 de junho de 2024 - 10H 40m

‘Faltando três meses para a eleição, o dinheiro apareceu em um passe de mágica’, alfineta Ivamberg, sobre Hospital Municipal

Promessa de campanha do prefeito Colbert Martins (MDB), o Hospital Municipal de Feira de Santana começa a dar indícios de que pode sair do papel, quase que na véspera da eleição.

E o tema já tem gerado polêmica. Durante sessão na Câmara de Vereadores, o Professor Ivamberg (PT) criticou o fato da possível nova unidade não ter atendimento de urgência e dispor de apenas um leito de UTI.

“Foi o revelado em entrevista está manhã pelo chefe do Executivo” disse ele, ao avaliar que a “pequena capacidade para atender casos de emergência e o único leito de UTI podem não ser suficientes para atender as necessidades da população feirense”.

Segundo o edil, a implantação do Hospital no local onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ocorrerá através de Parceria Público-Privada (PPP): “Aos três anos e seis meses deste mandato de Colbert Martins, a empresa responsável pelo processo foi selecionada e aguarda a autorização do prefeito para o início das obras. Faltando três meses para a  eleição, o dinheiro apareceu em um passe de mágica para este hospital”.

O vereador Emerson Minho (PP) menciona que o Hospital Municipal seria implantado onde funcionou o Hospital de Campanha durante a pandemia da Covid-19, no antigo Mater Dei, localizado na Avenida João Durval Carneiro, bairro Caseb. Com o investimento do Governo em meio à pandemia, esta unidade chegou a oferecer, em 2020, 18 leitos de UTI e 40 clínicos.

Câmara de Feira / 20 de junho de 2024 - 17H 04m

Eremita propõe criação de bancada feminina na Câmara de Feira

Uma bancada feminina na Câmara Municipal. Por enquanto, se trata de sugestão, mas pode tornar-se projeto de lei, conforme discursou, na sessão de hoje, a presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PP). A vereadora acredita que esta pode ser uma forma de possibilitar uma ampliação do debate sobre a igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres, em Feira de Santana.

Alvo de comentários “pejorativos e machistas” desde que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Casa da Cidadania, ela convidou, na sessão desta quinta (20), as suas colegas Lu de Ronny (PV) e Gerusa Sampaio (UB) para refletir sobre a formação da futura nova bancada.

Com o agrupamento, Eremita Mota diz que as mulheres poderão somar esforços para enfrentar o preconceito e a representação feminina na Câmara Municipal, assim como acontece em diversos parlamentos. “Participação esta que, muitas vezes sofre tentativas de deslegitimação”, registrou a experiente vereadora de cinco mandatos consecutivos. Ela citou como exemplo o caso da vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), que, segundo noticiado na imprensa, durante a sessão no plenário da Câmara da capital, teve sua fala impedida por alguns vereadores, homens, “que não a deixaram proferir seu discurso, obrigando-a  a deixar o púlpito aos prantos”.

Ao externar a sua solidariedade à parlamentar, Eremita também repudiou o vereador Átila Congo (PMB) que, ao interpelar a colega, disse, segundo reproduziu Eremita, que “mulheres são irresponsáveis em denunciar os homens e que nós costumamos nos vitimizar com tudo, prejudicando, assim, a eles”. Situação que, para a vereadora, é ainda mais grave por este ser o presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na Bahia.

Eleições 2024 / 20 de junho de 2024 - 16H 57m

TRE-BA julgou mais de 50 recursos por propaganda antecipada até o mês de junho

Até o dia 18 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos.
A veiculação de propaganda só é permitida pela Justiça Eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. Essa regulamentação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na  Resolução nº 23.610 de 2019, posteriormente alterada pela Resolução nº 23.732/2024. O referido normativo impede que candidatos promovam campanhas antes do período determinado, garantindo a lisura do processo eleitoral.
Punições
Quem for condenado por propaganda eleitoral antecipada estará sujeito à penalidade de multa, que pode variar de 5 a 25 mil reais, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Segundo Hesli Rios, Assessor de Gestão de Jurisprudência do TRE-BA, a Justiça Eleitoral baiana tem atuado de forma incisiva para garantir o equilíbrio na disputa entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral: “O TRE-BA tem buscado assegurar por meio de suas decisões que todos os postulantes aos cargos políticos tenham as mesmas oportunidades na conquista do voto do eleitorado”, afirmou.
Como é identificada
Segundo o TSE, o pedido explícito de votos pode ser identificado pelo uso de palavras específicas, as chamadas palavras mágicas, como ‘apoie’, ‘eleja’, “vote em”, “derrote”, além de termos ou expressões que transmitam o mesmo conteúdo. Estas são consideradas expressões que emitidas publicamente por candidatos levam a concluir que há promoção da eventual candidatura, antes do prazo permitido por lei.
Política / 20 de junho de 2024 - 07H 39m

Encontro durante posse da Petrobras pode virar dobradinha entre Angelo e Deyvid Bacelar em 2026

Encontro durante posse da Petrobras pode virar dobradinha entre Angelo e Deyvid Bacelar em 2026
Deyvid Bacelar, Lula e Angelo Almeida durante posse da nova presidente da Petrobras

O deputado estadual licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Angelo Almeida (PSB), participou nesta quarta-feira,19, da posse da nova presidente da Petrobras, representando o governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues. Durante o evento, ocorrido no Rio de Janeiro, Angelo se encontrou com o feirense Deyvid Bacelar, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e com o presidente Lula.

A ocasião suscitou conversas nos bastidores sobre uma possível aliança política futura em 2026. Caso se confirme, a dobradinha entre Angelo, como deputado estadual, e Deyvid, como candidato a deputado federal, deve ganhar força em Feira de Santana e na Bahia.

Deyvid Bacelar, que conta com o apoio do presidente Lula e de José Dirceu, tem sido apontado como um dos novos quadros políticos em ascensão. Seu destaque nacional à frente da FUP o credencia para novos voos políticos, trazendo consigo a experiência e a visão necessária para representar os interesses da Bahia no Congresso Nacional.

Feira de Santana / 19 de junho de 2024 - 19H 26m

Terreno abandonado na Santa Mônica vira foco de dengue e problemas para moradores

Os moradores do bairro Santa Mônica estão preocupados e indignados com a situação de um terreno abandonado localizado na Rua Conceição, em Feira de Santana. A área, que deveria ser uma extensão de espaço urbano bem cuidado, transformou-se em um verdadeiro depósito de problemas para a comunidade local.

Desde que o terreno foi abandonado, a vegetação cresceu descontroladamente, formando um matagal denso que serve de abrigo para diversos insetos e animais peçonhentos. Pior ainda, o local tornou-se um ponto de descarte irregular de pneus, acumulando dezenas de unidades que servem como criadouro perfeito para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Os moradores relatam que a situação está se agravando a cada dia. “Estamos cansados de pedir ajuda e não sermos ouvidos. Já fizemos diversas denúncias pelo aplicativo 156 da Prefeitura, mas nada foi feito até agora. Sentimos que estamos sendo ignorados pelo poder público”, desabafou uma moradora da região há mais de 20 anos, que não quis se identificar.

Além dos pneus, outros tipos de lixo também são frequentemente despejados no terreno, atraindo ratos e outros animais indesejados. Os problemas não param por aí. A proliferação de mosquitos já começa a refletir na saúde da comunidade. Casos de dengue foram confirmados recentemente no bairro, e a preocupação com a saúde pública cresce junto com a inação das autoridades competentes.

“A Prefeitura de Feira de Santana precisa notificar o dono do terreno e tomar medidas urgentes para solucionar essa situação. A limpeza do terreno, a remoção dos pneus e o controle do matagal são ações imediatas que podem minimizar os riscos à saúde e à segurança dos moradores do bairro Santa Mônica. A população espera que suas vozes sejam finalmente ouvidas e que ações efetivas sejam tomadas para resolver esse grave problema”, pede a moradora.

 

Política / 19 de junho de 2024 - 19H 01m

Vereador defende reforma administrativa em Feira de Santana, com remuneração aos servidores por eficiência e resultados

Vereador defende reforma administrativa em Feira de Santana, com remuneração aos servidores por eficiência e resultados
Foto: Divulgação

Em discurso na Câmara Municipal, o vereador Pedro Américo (Cidadania) destacou a necessidade de uma reforma administrativa com urgência em Feira de Santana, com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública local.

O edil defende que a mudança deve começar pela formação de novos gestores através da criação da Escola Municipal de Gestão Pública. “Queremos capacitar nossos servidores para que eles possam atuar com eficiência e inovação”, explicou.

Um dos pontos centrais da proposta do parlamentar seria a implementação de um sistema de remuneração baseado na eficiência e nos resultados alcançados. Segundo Pedro Américo, este modelo incentivaria os servidores a melhorarem continuamente o desempenho, trazendo benefícios diretos para a comunidade.

“O servidor público precisa ser recompensado pelo mérito e pelo resultado concreto de seu trabalho. Somente com um acompanhamento rigoroso poderemos garantir que as políticas públicas sejam realmente eficazes”, defendeu.

A proposta do vereador também prevê a criação de mecanismos que facilitem a transparência e o acesso da população às informações sobre a gestão pública. “A transparência é um dever da administração pública. Precisamos garantir que todos os cidadãos tenham acesso fácil e rápido às informações”, concluiu.

Feira de Santana / 19 de junho de 2024 - 17H 56m

Prefeitura de Feira inicia remoção de barracas para conclusão de ciclovia na avenida Fraga Maia

A Prefeitura de Feira de Santana deu início, nesta quarta-feira (19), à operação de remoção de barracas instaladas de forma irregular no canteiro central da Avenida Fraga Maia. A ação, em cumprimento a decisão judicial que determina a desocupação do espaço público até o dia 1º de julho, é fundamental para a conclusão da ciclovia na região.

“Estamos seguindo rigorosamente a determinação judicial para garantir a liberação da área e a finalização das obras dentro do prazo previsto”, afirma Ianco Pinho, diretor de Execução de Obras da SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção).

O trecho afetado pelas ocupações, que atualmente impede a continuidade da ciclovia, será transformado em um espaço público revitalizado, com a instalação de bancos, mesas, academia da saúde e brinquedos infantis, conforme explica Pinho. A decisão de preservar as árvores existentes na área demonstra o compromisso da prefeitura com a sustentabilidade ambiental e a valorização dos espaços urbanos.

Após a conclusão da remoção das barracas, a empresa contratada pela prefeitura retomará imediatamente as obras da ciclovia. O investimento do Governo Municipal visa garantir um ambiente mais seguro para ciclistas e pedestres, além de incentivar a prática de atividades físicas e lazer para a comunidade.

A ciclovia, com 2,2 quilômetros de extensão, é um importante equipamento para a mobilidade urbana da cidade.

Câmara de Feira / 19 de junho de 2024 - 17H 39m

Bando Anunciador 2024 ameaçado devido à ausência da Prefeitura na organização do evento, aponta vereador

Previsto para acontecer no próximo dia 7 de julho, o Bando Anunciador, tradicional cortejo que percorre o centro de Feira de Santana para anunciar pelas os festejos religiosos em homenagem a padroeira da cidade, Senhora Santana, está com a edição 2024 “sob ameaça” de não ser realizada. O problema ocorre, segundo pronunciou-se na Câmara o vereador Jhonatas Monteiro, em razão da ausência de representantes da no processo de organização do evento. Ele cobrou “responsabilidade” por parte do prefeito Colbert Filho quanto a essa questão.

O parlamentar explicou que, no último dia 13, por exemplo, houve reunião promovida pelo Centro Universitário de Cultura e Artes (CUCA-UEFS) para discutir aspectos organizativos da festa, mas nenhum servidor público ou órgão integrante do Executivo Municipal participou. “Estamos a menos de um mês da data do evento. Quero saber se o gestor vai brincar com a segurança e com a realização de uma festa tão importante como esta”, advertiu. Jhonatas manifestou preocupação com a possibilidade de se repetirem situações e problemas registrados na edição anterior. Ano passado, lembrou ele, em plena semana de realização do Bando Anunciador, “sequer o trajeto do cortejo tinha sido oficializado” pela Prefeitura.

Do mesmo modo, àquela altura dos acontecimentos,  “nenhuma das medidas de segurança” tinham sido garantidas pela gestão de Colbert. E uma informação repassada à época por um secretário municipal, acrescentou o vereador, revelou a existência de “ordem expressa do prefeito” para assegurar apenas 11 banheiros químicos como único apoio ao festejo. Fato, classificado pelo vereador como “absurdo”, uma vez que diversas emendas parlamentares foram apresentadas por ele e demais colegas do Legislativo, destinando verba do Orçamento para viabilizar a estrutura adequada do evento.

“Era uma festa onde a participação popular estava estimada em 40 mil pessoas”, frisou. Em razão desta falta de cooperação governamental, acredita, acabaram ocorrendo diversos problemas como circuito interrompido ou invadido e incidentes com garrafas de vidro. “E mais uma série de coisas que poderiam ter sido evitadas, se o Município tivesse cuidado antes”, disse. Jhonatas questionou se será necessário “(o prefeito) espera que morra alguém na festa para dizer, depois, ‘agora a gente vai dar atenção ao problema’”.

Ao líder do Governo na Câmara, José Carneiro (UB), pediu que tente sensibilizar o gestor sobre a importância dos órgãos municipais participarem da organização. O evento de origem popular, pontuou, cresceu muito ao longo dos últimos anos e reúne a diversidade e riqueza de expressões culturais feirenses: “Já é uma das maiores festas de ruas do Município, com o envolvimento de vários bairros e comunidades rurais”.

Feira de Santana / 19 de junho de 2024 - 17H 14m

Aprovado em 1ª discussão projeto que concede reajuste de 4% ao servidor municipal de Feira de Santana

A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira votação, nesta quarta (19), o Projeto de Lei Nº 37/2024, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 4%, a título de recomposição salarial. Também foi aprovada a emenda 01/2024 de iniciativa do líder da base governista, vereador José Carneiro (UB), destacando a inclusão de categorias que detêm piso salarial. Tratam-se dos professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que compareceram em bom número ao teatro do Centro de Cultura Amélio Amorim, local provisório onde funciona o plenário da Casa da Cidadania, para acompanhar a votação.

A emenda foi uma sugestão de vários vereadores, que consideravam insegura a concessão do reajuste para as classes do funcionalismo que tem piso salarial. “Atendemos aos pleitos de alguns colegas, especialmente a presidente Eremita Mota e Jhonatas Monteiro”, disse o líder governista.

Conforme o texto da proposta do Executivo, o percentual do reajuste também será acrescido aos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, aposentados e pensionistas. A lei terá efeito retroativo a maio deste ano, data-base para a solicitação do reajuste. Desta forma, A partir do dia primeiro daquele mês, o menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$ 1.412,00.

Quanto ao percentual, o Governo registra, no projeto, que foi estabelecido com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período compreendido entre maio/2023 e abril/2024. A matéria deverá voltar à pauta da Câmara na sessão desta quinta-feira, para ser submetida a segunda e última votação.

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