PF deflagra operação contra fraudes em concessões de táxi em Serra Preta

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9) a Operação Bandeira Livre, com o objetivo de cumprir mandados judiciais relacionados a um esquema de fraudes tributárias envolvendo a concessão de autorizações de táxi no município de Serra Preta.

A investigação apura a emissão irregular de permissões para indivíduos que não exercem a atividade de taxista, com o objetivo de obter indevidamente isenções de tributos federais e estaduais, como IPI, IPVA e ICMS, na compra de veículos novos. A prática configura possíveis crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e documental.

Dados levantados pela PF apontam que, em 2023, a prefeitura mantinha 100 autorizações de táxi ativas, número considerado desproporcional para a cidade, que tem cerca de 18 mil habitantes. A média nacional é de um taxista para cada mil moradores. Além disso, muitos dos permissionários possuíam vínculos empregatícios em outras áreas, o que reforça as suspeitas de uso fraudulento das permissões.

Segundo os investigadores, houve um aumento expressivo na emissão dessas autorizações entre 2021 e 2024, durante o mandato do prefeito Franklin Leite.

Nesta quarta-feira, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Serra Preta — um na sede da prefeitura e dois em residências de servidores ligados à concessão das permissões. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.

A Justiça também determinou o bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas beneficiadas com as autorizações irregulares. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, sonegação fiscal, entre outros.