PL aprovado na Câmara de Feira proíbe divulgação de conteúdos sobre identidade de gênero em escolas municipais e unidades de saúde
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na sessão da última terça-feira (30), um projeto de lei que proíbe a exposição, afixação e distribuição de materiais com referências à identidade de gênero e à mudança de sexo voltados ao público infantil nas escolas municipais e nas unidades de saúde da rede pública. A proposta é de autoria do vereador Lulinha (União Brasil) e segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo (União Brasil).
Pelo texto aprovado, fica vedada a utilização de cartazes, murais, banners, panfletos, folders, vídeos e outros materiais informativos que, conforme a redação do projeto, possam induzir crianças à mudança de sexo ou de identidade de gênero.
A proibição também alcança materiais que promovam, incentivem ou orientem sobre procedimentos relacionados à transição de gênero, incluindo conteúdos sobre bloqueadores hormonais, hormonioterapia, cirurgias de redesignação sexual e outras intervenções médicas, além de imagens, símbolos ou mensagens que, segundo o projeto, possam ser interpretados como estímulo à alteração da identidade de gênero por crianças.
Na justificativa da proposta, o autor afirma que a medida busca preservar a integridade psíquica e emocional das crianças, estabelecendo limites para a exposição precoce a conteúdos considerados complexos sobre identidade de gênero em ambientes escolares e de saúde pública.
Ainda conforme o texto, o objetivo é garantir que o tema seja tratado de forma responsável, com acompanhamento profissional e no momento considerado adequado ao desenvolvimento infantil.
O projeto também cita recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a entidade orienta cautela na abordagem de questões relacionadas à identidade de gênero durante a infância e defende o acompanhamento por equipes multidisciplinares especializadas em casos dessa natureza.
A matéria segue para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da proposta.
