Política Municipal de Alfabetização é aprovada pela Câmara de Feira
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (8), o projeto de lei que cria a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no Sistema Municipal de Educação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo.
O texto estabelece diretrizes permanentes voltadas à alfabetização, ao letramento, à fluência leitora e ao fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática.
A nova política também amplia a integração do município às ações de alfabetização desenvolvidas em parceria com os governos federal e estadual. A proposta prevê adesão voluntária a programas do Ministério da Educação, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao Plano de Ação do Território Estadual (PATE).
Segundo o secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, a legislação atualiza as diretrizes de alfabetização do município e foi elaborada com base em pesquisas, experiências adotadas em outras cidades e contribuições de profissionais da educação de Feira de Santana.
Ele também destacou que a aprovação atende a uma condicionalidade relacionada ao UNICEF, ao permitir que o município demonstre formalmente o compromisso com a alfabetização e com a primeira infância. “Essa aprovação é motivo de muita alegria para nós”, afirmou.
Com a nova política, o município poderá ampliar o acesso a formações, materiais pedagógicos, acompanhamento e apoio técnico e financeiro vinculados aos programas de alfabetização, conforme os critérios estabelecidos em cada iniciativa.
No caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por exemplo, estão previstas ações de formação de profissionais da educação, oferta de materiais e recursos pedagógicos, incentivo às práticas de leitura, participação das famílias e estratégias específicas para estudantes do campo.
Outro ponto da proposta é a educação inclusiva. O texto prevê medidas voltadas a estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação e transtornos de aprendizagem.
Entre as ações previstas estão o uso de tecnologias assistivas, estratégias pedagógicas individualizadas, elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEI), integração entre a sala de aula regular e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), além da atuação de professores bilíngues e intérpretes de Libras.
O presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), afirmou que os vereadores deram prioridade à tramitação da matéria por entenderem a importância da proposta. Segundo ele, a medida representa um avanço para garantir a alfabetização das crianças nos primeiros anos da escolarização, inclusive daquelas que precisam de recursos e estratégias específicas de aprendizagem.
