A edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 5 de maio, trouxe a publicação da Dispensa de Licitação nº 63-2026-09D, que autoriza a contratação de serviços voltados à implementação de soluções de inteligência artificial na rede municipal de ensino.
De acordo com o processo administrativo nº 137-2026, o Fundo Municipal de Educação contratou a empresa YT Soluções Integradas Ltda pelo valor global de R$ 60.000,00.
O objeto da contratação é a execução de serviços de implementação e suporte de soluções de inteligência artificial, destinados às atividades operacionais da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana. A iniciativa prevê a adoção de ferramentas tecnológicas para otimizar processos internos da pasta. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite contratações diretas dentro de limites de valor estabelecidos em lei.
A ratificação do processo ocorreu em 1º de abril de 2026, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, e foi assinada pelo Secretário e gestor do Fundo Municipal de Educação, Pablo Roberto.