Prefeita Tânia Yoshida é investigada pelo Ministério Público por supostas irregularidades em gastos com combustíveis
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades no controle e consumo de combustíveis pela Prefeitura de Conceição do Jacuípe, administrada pela prefeita Tânia Yoshida.
A medida foi adotada após a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, etapa que amplia os poderes investigativos do órgão e permite a coleta de novas provas e documentos relacionados ao caso.
Segundo edital publicado pela Promotoria de Justiça de Conceição do Jacuípe, a apuração envolve registros de abastecimento vinculados ao veículo de placa JLY-7188 e busca esclarecer possíveis ocorrências de dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça auxiliar Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, que deverá reunir informações e analisar documentos referentes à gestão dos combustíveis utilizados pela administração municipal.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para verificar a existência de eventuais irregularidades. Caso sejam constatadas ilegalidades, a apuração poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis.
RESPOSTA DA PREFEITURA
A matéria em questão já foi apreciada pelo Tribunal de Contas dosss Municípios, atraves do processo n. 06488e25, onde foi comprovado que houve um erro meramente formal de digitacao, onde, no momento do registro da placa, foi digitado JLY-7188 sendo que a placa correta é JLY-7I88, trocou-se 1 pela Ietra I. O TCM avaliou e constatou o equivoco tornando improcedente a denúncia realizada no período e salientando que: “nao restou demonstrada, a partir dos elementos trazidos pela denuncia, a ocorrência de consumo indevido de combustível.