O Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 120/2023, que buscava obrigar o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as receitas e despesas do governo municipal por meio de um aplicativo para celulares. O veto foi publicado no Decreto nº 014, de 26 de dezembro de 2024.

O projeto, de autoria da vereadora Eremita Mota, tinha como objetivo ampliar a transparência da gestão pública, permitindo que a população acompanhasse de maneira ágil e acessível a movimentação financeira da administração municipal. Contudo, segundo o prefeito, a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade formal e falta de avaliação técnica sobre sua efetividade e viabilidade.

O veto de Colbert Filho ocorre em um momento de crescente cobrança por mais transparência na gestão pública. Organizações da sociedade civil e a população têm pressionado o governo municipal a adotar medidas que ampliem o acesso às informações financeiras.

Agora, a decisão sobre o futuro do projeto retorna à Câmara Municipal, que pode optar por manter o veto do prefeito ou derrubá-lo, necessitando para isso de maioria qualificada dos vereadores.