Prefeito determina fiscalização “na forma da lei” em construção de passarela por colégio

Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, a prefeitura de Feira de Santana embargou a obra de construção de uma passarela, de iniciativa do Colégio Helyos. O equipamento estava sendo erguido entre dois prédios pertencentes ao estabelecimento privado de ensino, no bairro Santa Mônica. O ato de interdição da obra, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi publicado esta semana no Diário Oficial Eletrônico do Município. A construção foi iniciada sem a devida licença a ser concedida pela Prefeitura para a intervenção. De acordo com o titular da pasta, secretário José Pinheiro, há uma solicitação do colégio, para instalar a passarela, mas não foi dada a necessária permissão pelo Município, o que torna a obra ilegal. O pedido está sob avaliação da Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura já recebeu diversas reclamações de moradores residentes nas proximidades do Colégio. Em princípio, mesmo antes de manifestação da Procuradoria, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano considera que a obra causa impactos visuais e ambientais, prejudicando a comunidade. A determinação do prefeito José Ronaldo é que os órgãos fiscalizadores do Município atuem “na forma da lei”, impedindo transgressão as normas legais.