Prefeitos relatam impactos sofridos com a queda de repasse do FPM: “A gente tem feito malabarismo”
Instrumento essencial para a sustentação orçamentária, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa, para 80% das cidades baianas, a principal fonte de receita. Diante da queda no repasse do Governo Federal, os gestores precisaram apertar o cinto e fazer malabarismos para enfrentar a situação.
No mês de agosto do presente ano, a queda registrada foi de 7,95%. Não bastante o baque, os recursos de setembro chegaram assustando os prefeitos baianos, que se depararam com uma redução média de 30%, impactando diversos serviços e ações em andamento, desde limpeza urbana até unidades de saúde.
Durante o programa VPQM, desta quarta-feira (26), o jornalista Rafael Velame recebeu dois prefeitos do Consórcio Portal do Sertão: Tarcísio Pedreira, de São Gonçalo dos Campos, e Edifrancio Oliveira, de Santa Bárbara, para discutir a situação.
O prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade) destacou que esse é o momento mais difícil enfrentado pelo município, tendo que cancelar algumas ações e elencar prioridades do governo para minimizar o impacto à população.
“Nesse ano de 2023 houve uma queda comparada com o mesmo período do ano passado (…) Nós, enquanto prefeitos, fomos pegos de surpresa. Digo isso pois, desde o dia 10 de agosto desse ano, nós começamos a ter quedas gradativas no repasse do Governo Federal. Hoje a gente vive o pior momento, é justamente em setembro e outubro que os repasses são menores. Nós tivemos que cancelar algumas ações municipais e estamos elegendo prioridades, para que a máquina pública não pare e os serviços essenciais não deixem de acontecer e, sobretudo, o salário do servidor, que é nossa obrigação, se manter em dia, como estamos conseguindo manter desde o primeiro dia do nosso governo”, explicou o gestor.
Em Santa Bárbara a realidade é semelhante. Edifrancio (PSD) recorda que, na gestão anterior, os juros e multas arrecadados pela União eram integradas ao FPM e repassados ao Município, algo que não acontece mais, com a retenção desse montante. O líder municipal apresentou os impactos na área da saúde, por exemplo.
“Santa Bárbara teve momentos que chegou a 40% de queda nos repasses. 52% dos municípios do país estão no vermelho. Essa é a realidade (…) Foi o governo que eu votei, mas eu preciso falar, porque quando o calo dói em nosso sapato a gente precisa ser verdadeiro. Até porque a população precisa de uma resposta. Só para citar um exemplo, Santa Bárbara tem um hospital que eu recebo R$ 68 mil e gasto R$ 700 mil. Como eu consigo fechar essa conta com a queda nas receitas? Isso é difícil. Por exemplo, a SAMU funciona há um ano, só recebi repasse de um mês. É difícil fazer gestão em uma cidade pequena com poucos recursos. A gente tem feito malabarismo para manter a folha em dia”, disse, durante o VPQM.
Diante da situação, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que assegura a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022, um montante de R$ 27 bilhões. A União também vai garantir um valor adicional através do FPM, para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, somando R$ 2,3 bilhões.
