Prefeitura amplia prazo para entrega de documentação do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Feira de Santana
As famílias pré-selecionadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Feira de Santana ganharam mais tempo para concluir a complementação documental exigida pelo processo habitacional. A Prefeitura prorrogou até quinta-feira (27) o prazo para entrega dos documentos, após parte dos candidatos ainda não realizar a etapa obrigatória dentro do período inicial.
Inicialmente, a data limite seria quinta-feira (20), mas a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) decidiu estender o prazo para garantir que todos os convocados tenham a oportunidade de permanecer na seleção. A convocação contempla exclusivamente candidatos considerados compatíveis para os residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II.
A entrega da documentação deve ser feita presencialmente na sede da Sehab, localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade. Também é permitida a entrega por procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório.
Para continuar no processo, as famílias precisam comprovar enquadramento no déficit habitacional do município, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pelo próprio município. Entre as situações consideradas estão moradia precária em imóveis improvisados, coabitação familiar quando mais de uma família reside no mesmo domicílio, adensamento excessivo em residências alugadas com mais de três pessoas por dormitório, comprometimento superior a 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social provisório e situação de rua ou trajetória de rua.
A documentação varia de acordo com a realidade habitacional apresentada pelo candidato. Entre os principais itens solicitados estão a Declaração de Coabitação Familiar, destinada aos casos em que duas ou mais famílias dividem o mesmo imóvel, e a Declaração de Adensamento Excessivo, exigida quando há superlotação em domicílios alugados.
Também podem ser solicitados contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, certidão de nascimento atualizada emitida há no máximo 90 dias para candidatos solteiros e declaração de união estável, quando aplicável.
Segundo a Prefeitura, não serão aceitos protocolos nem cópias sem a apresentação dos documentos originais. O não cumprimento do prazo ou a entrega incompleta pode resultar na desclassificação do candidato. Mais informações sobre a lista completa de documentos e critérios estão disponíveis no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
