A Prefeitura Municipal de Feira de Santana oficializou a contratação da Fundação Getulio Vargas para elaborar a estrutura técnica, jurídica, institucional e econômica do projeto de concessão do futuro Parque Náutico Municipal, um dos principais empreendimentos previstos no programa Feira 200 Anos.

A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município, deste sábado, 08, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 215-2026-08I, com valor global estimado de R$ 2.900.000,00. Segundo a publicação, a FGV será responsável pela estruturação completa do modelo de concessão do Parque Náutico Municipal, incluindo estudos técnicos, jurídicos, institucionais e econômico-financeiros que servirão de base para a futura licitação do empreendimento.

O projeto integra o programa Feira 200 Anos e será financiado pelo FONPLATA, por meio do contrato BRA-48/2025. A Prefeitura justificou a contratação direta com base no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

A ratificação da inexigibilidade ocorreu em 30 de julho de 2026, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. Também foi publicado o extrato do Contrato nº 385-2026-08C, firmado entre o Município de Feira de Santana e a Fundação Getulio Vargas. O contrato foi assinado em 30 de julho de 2026 e publicado oficialmente em 7 de agosto de 2026, mantendo o valor global estimado de R$ 2,9 milhões.

O Parque Náutico é considerado um dos projetos estruturantes da gestão municipal e tem como objetivo transformar a área às margens do Rio Jacuípe em um complexo voltado ao esporte, lazer, turismo e desenvolvimento econômico, cuja operação deverá ser concedida à iniciativa privada após a conclusão dos estudos conduzidos pela FGV.