Prefeitura convoca pré-selecionados do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para entrega de documentação
A Prefeitura de Feira de Santana iniciou a convocação de candidatos pré-selecionados do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para a etapa de complementação documental. O chamamento consta no Edital nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e faz parte do processo de definição das famílias que serão contempladas com moradias populares.
Devem apresentar a documentação apenas os candidatos considerados compatíveis e pré-selecionados para os empreendimentos Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. O atendimento acontece entre os dias 02 e 20 de fevereiro, na sede da Secretaria de Habitação, situada na avenida Senhor dos Passos, 212, no Centro.
De acordo com o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, a conferência dos documentos é uma etapa indispensável para a seleção final. Segundo ele, o objetivo é confirmar se as famílias atendem aos critérios exigidos pelo programa federal, especialmente no que se refere ao enquadramento no déficit habitacional do município.
Para continuar no processo, os convocados precisam comprovar a situação de déficit habitacional com base em informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e em ateste emitido pelo Município. São consideradas situações como moradia precária, quando o imóvel é improvisado ou não possui condições adequadas; coabitação familiar, nos casos em que mais de uma família divide o mesmo domicílio; superlotação em imóveis alugados; comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel; recebimento de aluguel social provisório; além de situação de rua ou trajetória de rua, conforme avaliação da assistência social.
A relação completa dos documentos exigidos varia conforme a realidade de cada família e está disponível no anexo do edital, publicado no Diário Oficial do Município e na página do Minha Casa, Minha Vida no site da Prefeitura. Entre os principais documentos estão declarações específicas para coabitação ou superlotação, contrato ou declaração de aluguel, certidão de nascimento atualizada para candidatos solteiros e declaração de união estável, quando for o caso.
A Secretaria de Habitação informa que não serão aceitos protocolos nem cópias sem a apresentação do documento original. A entrega pode ser feita por procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório. Quem não cumprir o prazo ou apresentar a documentação incompleta poderá ser desclassificado.
