A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana publicou no Diário Oficial do Município o Termo Aditivo nº 167-2026-09AC, que autoriza um acréscimo de mais de R$ 1 milhão em contrato destinado à reforma e ampliação de unidades escolares da rede municipal.

O aditivo refere-se ao Contrato nº 22-2025-09C, firmado com a empresa Clap Construtora Ltda, vencedora da Licitação nº 17-2024-09L, realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) nº 18-2024-RDC, do tipo técnica e preço. O contrato contempla a reforma e ampliação das escolas municipais Eduardo Froes da Mota, Professor Freitas Almeida, Professora Francy Silva, Raul Rodrigues de Oliveira e Timóteo Ferreira da Silva, incluindo a elaboração dos projetos executivos de arquitetura e projetos complementares.

De acordo com a publicação, foi autorizado um acréscimo de serviços no valor de R$ 1.053.429,65, elevando o investimento total da obra para R$ 10.184.247,21. O contrato original havia sido firmado no valor de R$ 9.130.817,56.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o aumento foi necessário em razão de adequações técnicas identificadas durante a execução das obras, consideradas indispensáveis para a conclusão das reformas e ampliações das unidades escolares.

A justificativa apresentada afirma que as alterações visam atender ao interesse público e garantir a execução adequada dos serviços contratados.

O termo aditivo foi assinado em 14 de maio de 2026 pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e pela representante da empresa contratada, Leide de Brito Bomfim. A ampliação contratual tem fundamento no artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite alterações decorrentes da necessidade de adequações técnicas durante a execução do objeto contratado.