A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou no Diário Oficial do Município a adesão à Ata de Registro de Preços nº 26/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 900106/2024 do FNDE/MEC, para aquisição de mobiliário escolar destinado à rede municipal de ensino.

De acordo com a publicação, a contratação prevê o fornecimento de mobiliário escolar padronizado, incluindo conjuntos para alunos e professores, que serão distribuídos nas unidades da rede pública municipal de Feira de Santana.

A empresa contratada é a Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda, com valor total de R$ 2.323.373,00. O município optou pela modalidade de adesão à ata de registro de preços, mecanismo conhecido como “carona”, que permite a utilização de licitações já realizadas por outros órgãos públicos. Neste caso, a ata é vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e ao Ministério da Educação.

A contratação tem amparo nos artigos 82 ao 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos. Na mesma edição do Diário Oficial também foi publicado o Extrato do Contrato nº 143-2026-09C/2026, formalizando a aquisição nos mesmos termos e valores. O contrato foi assinado em 11 de maio de 2026, com publicação datada de 19 de maio de 2026, e foi ratificado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.