A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (07) o Decreto nº 14.320/2026, que oficializa a criação das Escolas Municipais de Música, Cultura e Arte, instituições que passam a integrar a rede pública municipal com foco no desenvolvimento artístico, cultural e educacional da população.

A iniciativa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, nasce do reconhecimento da importância da música e das artes como ferramentas de formação social e cultural. O gabinete do prefeito destaca, no decreto, que a nova estrutura busca oferecer à comunidade feirense um espaço qualificado para o aprendizado e a prática artística — algo considerado estratégico para o fortalecimento das políticas públicas de cultura e educação.

As novas escolas serão enquadradas na Categoria Tipo A, conforme previsto na Lei nº 4.310/2025, o que as equipara às demais unidades escolares do município. As funções de direção e vice-direção seguirão os critérios definidos pela Lei Complementar nº 153/2025.

O decreto estabelece quatro eixos principais de atuação das escolas: Ensino da música, cultura e arte em diversas linguagens, estilos e modalidades; Atividades pedagógicas e culturais para formação de crianças, jovens e adultos; Incentivo à produção e valorização artística no município e Fomento à inclusão social por meio da educação musical e cultural.

A proposta é que as escolas funcionem como polos formadores e também como espaços de difusão cultural, aproximando a arte do cotidiano dos estudantes e da comunidade. A gestão das Escolas Municipais de Música, Cultura e Arte será responsável por coordenar todas as atividades pedagógicas e administrativas, garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Secretaria de Educação e representar institucionalmente a unidade. Caberá também à direção propor projetos, parcerias e convênios que ampliem o alcance das atividades artísticas. O decreto determina que um regulamento próprio — a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação — definirá a estrutura organizacional, o regimento interno, os cursos que serão ofertados e as regras de ingresso dos alunos.

As despesas com a implementação e manutenção das escolas serão financiadas pelo Fundo Municipal de Educação, podendo receber suplementações se necessário.