Prefeitura de Feira declara desapropriação de 16 terrenos para ampliação da Avenida Sílvio Matos
A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta quinta-feira (22), uma série de decretos declarando de utilidade pública áreas de terrenos localizadas ao longo da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro, para fins de desapropriação em regime de urgência. A medida tem como objetivo viabilizar a ampliação da via.
Os atos foram assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho em 21 de outubro e publicados na edição nº 3647 do Diário Oficial do Município.
Ao todo, foram publicados 17 decretos, de números 14.782 a 14.798. Entretanto, dois deles fazem referência à mesma área, identificada como Área 17. São 16 áreas distintas, que somam aproximadamente 2.422 m².
Os terrenos declarados de utilidade pública apresentam dimensões variadas, desde pequenas faixas de terra até áreas superiores a 500 metros quadrados. Entre as maiores estão uma área de 624,78 m², identificada como Área 12, outra de 575,35 m², identificada como Área 10, e uma terceira de 553,37 m², correspondente à Área 02. Também consta uma área de 292,71 m², identificada como Área 11, pertencente a Mário José Vieira de Jesus Junior. Segundo o decreto, o terreno fica próximo ao imóvel de número 352, identificado como Arena MJR. Outro ponto de referência mencionado nos documentos é o Condomínio Esmeralda Leste Residencial, que aparece nos limites da Área 10. O Corredor Sr. Bonfim também é citado na descrição dos terrenos.
Confira as áreas incluídas nos decretos
| Área | Superfície |
|---|---|
| 02 | 553,37 m² |
| 03 | 137,72 m² |
| 04 | 14,78 m² |
| 05 | 18,55 m² |
| 06 | 40,34 m² |
| 07 | 71,90 m² |
| 08 | 32,35 m² |
| 09 | 20,97 m² |
| 10 | 575,35 m² |
| 11 | 292,71 m² |
| 12 | 624,78 m² |
| 13 | 7,28 m² |
| 14 | 5,25 m² |
| 15 | 11,28 m² |
| 16 | 4,94 m² |
| 17 | 10,44 m² |
| Total de áreas distintas | 2.422,01 m² |
A Área 17 aparece tanto no Decreto nº 14.782 quanto no Decreto nº 14.798, com a mesma metragem e descrição. Por isso, foi contabilizada apenas uma vez no levantamento. A Área 01 não aparece entre os decretos dessa edição.
Todos os decretos estabelecem a declaração de utilidade pública para desapropriação em regime de urgência, indicando expressamente que os imóveis serão destinados à ampliação da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos. A maior parte dos documentos identifica os proprietários pela expressão “a quem de direito”, sem apresentar os nomes dos titulares dos imóveis. A publicação também não informa os valores das indenizações, o custo total das desapropriações, o cronograma das obras ou a extensão do trecho da avenida que será ampliado. A declaração de utilidade pública representa uma etapa administrativa necessária ao processo de desapropriação, mas não significa, por si só, que os imóveis já tenham sido transferidos ao Município.
Os decretos também levam as assinaturas do chefe de Gabinete, Mário Costa Borges, do procurador-geral do Município, Antonio Augusto Graça Leal, e do secretário municipal de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira Brito.
