Prefeitura de Feira divulga lista com 2,6 mil servidores aptos a receber precatórios do Fundef
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou a lista com 2.614 servidores municipais aptos a receber os valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A relação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), na terça-feira (14), e reúne profissionais da educação que atuaram na rede municipal entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006, período de referência dos créditos.
A maior parte dos beneficiados é composta por professores, que representam mais de 99% da lista. Também foram incluídos secretários escolares e especialistas em educação.
A Prefeitura informou, ainda, que os servidores que identificarem inconsistências na listagem poderão apresentar recurso administrativo no prazo de três dias, contados a partir da publicação da portaria. A relação completa está disponível no Diário Oficial do Município e o atendimento ocorre de forma presencial na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Sampaio, nº 344, no centro, das 9h às 17h.
Os precatórios do Fundef correspondem a valores reconhecidos judicialmente após decisão que apontou diferenças nos repasses do fundo da educação no período em questão.
