Prefeitura de Feira envia à Câmara projeto que cria bolsa de R$ 200 para alunos da EJA
A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal. A proposta cria o Programa de Incentivo Bolsa Permanência, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e estimular a continuidade dos estudos.
De acordo com o projeto, poderão receber o benefício estudantes com idade mínima de 15 anos e regularmente matriculados na EJA. Para ter direito ao pagamento, o aluno deverá cumprir critérios como frequência mínima de 75%, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
A bolsa será paga durante 11 meses do ano. Caso o estudante cumpra todos os requisitos ao longo do período, poderá receber até R$ 2.200 por ano, mas o benefício poderá ser suspenso se o aluno deixar de atender às exigências previstas no programa, com o pagamento podendo ser retomado no mês seguinte à regularização, sem repasse retroativo referente ao período de suspensão.
A criação do programa leva em consideração as dificuldades enfrentadas por parte dos estudantes da EJA para conciliar a rotina escolar com trabalho, responsabilidades familiares e outras demandas sociais e econômicas. A proposta busca, assim, oferecer um incentivo financeiro diretamente relacionado à permanência e ao desempenho escolar.
Segundo o texto encaminhado pelo Executivo, a medida pretende criar mais condições para que jovens e adultos permaneçam na escola e concluam a formação básica. “A EJA é uma modalidade fundamental para garantir o direito à educação, ampliar a escolaridade e abrir novas oportunidades para jovens e adultos. Com a Bolsa Permanência, queremos criar mais uma condição para que esses estudantes consigam permanecer na escola, avançar na aprendizagem e concluir seus estudos”, destaca a proposta.
Além do auxílio financeiro, o programa prevê acompanhamento da trajetória escolar dos beneficiários. As unidades de ensino ficarão responsáveis por registrar a frequência e o desempenho dos alunos no sistema de gestão da Seduc.
O projeto também prevê a criação de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por representantes de diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação, que deverá supervisionar e avaliar a execução do programa. Os recursos para o pagamento das bolsas deverão sair do orçamento municipal destinado à Educação.
O projeto seguirá agora para análise da Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado, o Poder Executivo terá até 30 dias para regulamentar a nova lei.
