Prefeitura de Feira reajusta contrato com empresa de limpeza urbana e custo mensal passa de R$ 7 milhões
A Prefeitura de Feira de Santana reajustou o contrato firmado com a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pelos serviços de limpeza urbana no município. Com a atualização, o valor mensal do contrato passa a superar R$ 7 milhões. O termo aditivo foi publicado na edição de terça-feira (21) do Diário Oficial do Município.
O reajuste altera o contrato celebrado em junho de 2021, que trata da execução contínua dos serviços de coleta de resíduos sólidos, manutenção e conservação urbana. A correção contratual tem efeitos retroativos a junho de 2025 e impacta tanto o valor mensal quanto o montante global do contrato.
Com a aplicação do reajuste, o custo mensal dos serviços passou para R$ 7.320.682,06. Já o valor global, considerando um período contratual de 30 meses, foi atualizado para R$ 219.620.461,80. O termo aditivo foi assinado em 5 de janeiro de 2026 pelo prefeito José Ronaldo.
Além do reajuste divulgado neste mês, a empresa Sustentare teve outros contratos ampliados recentemente. Em novembro de 2025, um termo aditivo prorrogou por mais 30 meses outro contrato firmado em 2023, elevando o valor global de R$ 63,8 milhões para R$ 124,7 milhões, com vigência até pelo menos meados de 2028.
A Prefeitura informou que o reajuste segue critérios técnicos e legais previstos em contrato e que não houve ampliação dos serviços prestados.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana esclarece que o Termo Aditivo nº 8/2026, referente ao Contrato nº 115/2021, firmado com a empresa Sustentare Saneamento S/A, não se trata de criação de novo gasto ou ampliação de serviços, mas de reajuste contratual legalmente previsto, conforme estabelecido em contrato e na legislação vigente.
O reajuste aplicado corresponde a 5,32%, com base no IPCA/IBGE acumulado entre junho de 2024 e maio de 2025, incidindo exclusivamente sobre a parcela de insumos do contrato. Na prática, esse percentual representa um acréscimo real de 1,81% em relação ao valor global do contrato.
A aplicação do reajuste possui efeitos retroativos a junho de 2025, conforme previsto contratualmente, o que resultou na apuração de R$ 636.308,63, referentes às diferenças incidentes sobre notas fiscais já pagas entre junho e setembro de 2025. Para o período de outubro de 2025 a abril de 2026, o valor estimado das diferenças mensais é de R$ 907.174,73.
Dessa forma, o valor total do aditivo de reajuste soma R$ 1.543.483,36. Com a formalização do termo aditivo, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.320.682,06, e o valor global, considerando o período contratual de 30 meses, passa para R$ 219.620.461,80.
A Prefeitura reforça que o reajuste segue critérios técnicos, legais e contratuais, garantindo a manutenção da prestação dos serviços essenciais de limpeza urbana, manutenção e conservação da cidade, sem prejuízo à qualidade do atendimento à população.
Por fim, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos, mantendo todos os atos administrativos disponíveis para consulta nos canais oficiais.
