Prefeitura de Feira renova contrato de R$ 2,4 milhões com instituto de oftalmologia para atendimentos pelo SUS
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Fundo Municipal de Saúde, prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Oftalmed – Instituto de Olhos de Feira de Santana, para a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato tem valor anual de R$ 2.412.633,30, equivalente a aproximadamente R$ 201 mil por mês.
A renovação foi oficializada por meio do Termo Aditivo nº 476-2026-11AC, vinculado ao Termo de Credenciamento nº 679-2024-11C. A nova vigência compreende o período de 2 de agosto de 2026 a 2 de agosto de 2027. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a prorrogação tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços prestados à população, evitando a interrupção dos atendimentos realizados por meio do SUS.
De acordo com o extrato oficial, o valor anual de R$ 2,4 milhões será distribuído em 12 parcelas mensais de R$ 201.052,75. O documento informa que o valor foi mantido em relação ao contrato anterior, não havendo indicação de reajuste financeiro nesta prorrogação. A contratação tem origem no Credenciamento nº 4-2024-11CD, destinado a instituições privadas e filantrópicas habilitadas para oferecer serviços complementares à rede pública de saúde. Embora a empresa contratada seja especializada em oftalmologia, o extrato não especifica quais procedimentos serão realizados, a quantidade de consultas ou cirurgias previstas, nem as metas de atendimento estabelecidas para o período.
A prorrogação tem como fundamento o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece condições para a extensão da vigência de contratos de serviços e fornecimentos contínuos. O termo aditivo foi assinado em 31 de julho de 2026 pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Santos Matos, e pelo representante da Oftalmed, Adriano Piai Ozores. A Secretaria de Saúde justificou a renovação pela necessidade de garantir a continuidade da assistência de média e alta complexidade prestada à população de Feira de Santana por meio do SUS.
